Edital visa promover gestão participativa e colaborativa das agendas ambientais do Estado

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) torna público o lançamento do Edital nº 001/2025, destinado ao credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em celebrar Termo de Acordo de Cooperação Técnica-Científica com a pasta.

O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado neste mês. A parceria não envolve transferência de recursos e deve seguir os princípios da administração pública, em especial a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e isonomia.

“Esse edital reforça o compromisso da Sema em promover uma gestão participativa, transparente e eficiente do meio ambiente, com o envolvimento direto da sociedade civil organizada em ações estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Amazonas”, explicou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.

O objetivo do edital é ampliar e fortalecer as ações da Sema voltadas à conservação e proteção ambiental, por meio da cooperação com instituições da sociedade civil que atuam em áreas como pesquisa científica, conservação de recursos naturais, educação ambiental e monitoramento de ameaças ambientais, especialmente em Unidades de Conservação (UC) estaduais.

A iniciativa está amparada na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as OSCs. Com o credenciamento, a Sema visa estabelecer uma rede de cooperação técnica capaz de contribuir com o planejamento, a execução e o aprimoramento de políticas públicas ambientais no Amazonas.

As áreas prioritárias de atuação para as parcerias incluem:

Pesquisa científica e inovação

Fomento à pesquisa, ensino, extensão e manejo ambiental nas UC estaduais, com ações que promovam o conhecimento e a conservação da biodiversidade.

Conservação de recursos naturais

Implementação de projetos e programas de recuperação de áreas degradadas, uso racional dos recursos naturais e desenvolvimento de ferramentas como corredores ecológicos e incentivo à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). As ações também incluem apoio ao controle de queimadas e desmatamento, principalmente em zonas de amortecimento das UCs.

Educação e sensibilização ambiental

Fortalecimento da consciência socioambiental por meio de projetos educativos e de sensibilização, incluindo a implantação do Programa de Agentes Ambientais Voluntários (AAV), que atua com foco em educação ambiental, recuperação de áreas degradadas e envolvimento comunitário.

Monitoramento ambiental e de ameaças

Apoio ao monitoramento ambiental, combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas, além de ações de fiscalização, gestão de resíduos, saneamento e proteção das UCs.

O edital e consequente credenciamento permanecerão disponíveis pelo prazo de 12 meses, até 7 de maio de 2026, data da publicação do edital no Diário Oficial do Estado, permitindo, assim, o cadastramento contínuo de novos interessados.

As OSCs interessadas devem apresentar a documentação exigida dentro dos prazos estipulados no edital. O documento completo está disponível no site institucional da Sema (www.sema.am.gov.br/editais).

Texto e Fotos: Divulgação/Sema

Mais de 4,9 mil quelônios são devolvidos à natureza na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Igapó-Açu

Trabalho é desenvolvido em duas comunidades no Km 260 da BR-319

Mais de 4,9 mil filhotes de quelônios foram soltos na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Igapó-Açu, Unidade de Conservação gerida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). O trabalho, realizado por pesquisadores e moradores da Reserva, devolveu 2.631 tracajás (Podocnemis unifilis) à natureza na sexta-feira (06/02), e mais 2.291 no sábado (07/02).

As solturas aconteceram entre os municípios de Beruri, Borba e Manicoré, no Km 260 da BR-319, área conhecida como “trecho do meio”. Na sexta-feira, os tracajás foram soltos na comunidade Nova Geração. No sábado, ocorreu a soltura na comunidade vizinha, São Sebastião do Igapó-Açu.

“É necessário parabenizar a comunidade. Esse projeto poderia ter 100 parceiros, mas sem o envolvimento das comunidades, das crianças, que tem uma boa participação no projeto, não teria o sucesso que está tendo, nem hoje, nem nos últimos 15 anos”, afirmou Cristiano Gonçalves, gestor da RDS Igapó-Açu.

O trabalho na região é uma parceria entre Sema, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio do Consórcio Concremat/Hollus, Projeto Pé-de-Pincha, Instituto Acariquara e Instituto Claro.

Pé-de-Pincha

A metodologia utilizada no processo de coleta e soltura foi desenvolvida pelo Projeto Pé-de-Pincha, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que atua em 180 comunidades no estado, há mais de 25 anos.

Completando 15 anos de trabalho na RDS Igapó-Açu, o trabalho consolidado é exemplo para outras Unidades de Conservação ao longo da estrada. Paulo Andrade, professor e coordenador do Projeto, relembra o início.

“Na primeira soltura da RDS Igapó-Açu, a antiga gestora da Reserva avisou os comunitários da Terra Indígena Mamori, e veio um casal. Eles gostaram tanto do trabalho que levaram a ideia para lá. Dentro do Mamori foi se espalhando, pegando por toda a estrada, e assim está indo o projeto”, contou.

A soltura de quelônios não apenas ajuda a proteger espécies ameaçadas, mas também contribui para a manutenção da saúde dos rios e da biodiversidade local. As tartarugas e tracajás contribuem com as populações de outras espécies, além de transformar proteína animal em matéria orgânica, participando da ciclagem de nutrientes e da limpeza dos rios.

“A população aumentou muito nesses últimos 15 anos. A semente do Pé-de-Pincha foi aqui, e daí se espalhou para outras áreas da BR. Tivemos muito apoio da gestão da RDS. Essa parceria forte que tivemos, Sema, Embratel, que hoje é a Claro, permitiu isso. E também os comunitários, porque se eles não tivessem topado no começo, nada tinha acontecido”, declarou o professor.

Áreas Protegidas

A atividade recebe apoio financeiro do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que é uma iniciativa conjunta patrocinada por agências governamentais e não governamentais para expandir a proteção da floresta amazônica. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, tem o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) como gestor e executor financeiro. No Amazonas, é executado por meio da Sema, em 24 Unidades de Conservação do Estado.

Texto e Fotos: Noir Miranda/Sema

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma, no município de Novo Aripuanã ((a 227 quilômetros de Manaus)), gerida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), vai receber um novo Plano de Gestão após 14 anos. O objetivo é possibilitar aos moradores das comunidades condições integrais de desenvolver suas atividades e impulsionar o desenvolvimento sustentável da Unidade de Conservação (UC).

O novo plano foi aprovado durante a 33ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor da Unidade de Conservação, que ocorreu em Novo Aripuanã nos dias 29 de fevereiro e 1º de março. A revisão do documento ocorre após 14 anos da publicação da primeira edição do Plano, em 2010.

Mudanças no documento original foram necessárias para contemplar novas comunidades e áreas de uso, além da inclusão de novas pesquisas e parceiros. O gestor do Departamento de Mudanças Climáticas e Unidade de Conservação (Demuc) da Sema, Gleidson Aranda, ressaltou a importância do documento, que elenca as regras de uso, zoneamento e programas de gestão, além de regular condutas não predatórias e garantir o uso sustentável dos recursos naturais da RDS.

“O Plano de Gestão é um instrumento técnico para gestão das Unidades, que baseia todo o trabalho da Sema nas UC. Ele norteia os trabalhos para os próximos anos, indicando quais são as políticas públicas que as comunidades têm interesse que sejam implementadas, para o melhor desenvolvimento do território.

A RDS Juma foi criada em 2006, abrangendo mais de 589,6 mil hectares. A área foi criada com o intuito de conservar a área e garantir a manutenção das populações tradicionais locais e seus costumes. “Quando a UC é criada, a gente faz todos os estudos técnicos, posteriormente são feitas as consultas nas comunidades para identificar os modos de uso daquela população tradicional, e qual seria a melhor categoria para o território”, explica.

A aprovação do Plano de Gestão é resultado do esforço colaborativo entre governos, organizações não governamentais, instituições de pesquisa e lideranças comunitárias, firmando um marco no compromisso da RDS com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.

“Esse plano de gestão revisado vai fazer a diferença para o meu setor, porque tem regras ali no plano de gestão que algumas comunidades nem sabem que existem. No início da reserva, quando foi criado o plano de gestão, foi cedida uma área pequena para os moradores usarem. Com o decorrer do tempo, as famílias aumentaram. No plano de gestão, eles aumentaram a área para podermos usar. Eu vejo que foi uma forma de melhoria”, conta a conselheira do setor Taciua e presidente da associação AmarJuma.

Ao todo, o plano beneficiará cerca de 480 famílias das 43 comunidades da RDS, divididas em 11 setores. Para a gestora da UC, Khimberlly Sena, o trabalho minucioso para garantir o atendimento das necessidades dos moradores da Reserva foi essencial para o sucesso do plano.

“Foi durante um ano que a gente fez a coleta de dados dentro da Unidade de Conservação, primeiro com o reconhecimento, depois com o diagnóstico, em seguida o planejamento participativo, reuniões internas também com a equipe técnica da Sema, e chegamos ao ponto de aprovação no novo plano. Após 14 anos a gente conseguiu a revisão desse plano. É mais uma etapa concluída. Primeiro vem a sensação de alívio, e depois a de que temos ainda mais trabalho, porque agora vamos implementar o planejamento previsto para a UC”, afirmou.

Fonte: SEMA

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Mais de 25 mil filhotes de quelônios foram soltos na natureza, no domingo (25/02), por moradores da comunidade da Enseada, localizada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã. A soltura é fruto de um trabalho de monitoramento e conservação das espécies, desenvolvido na Unidade de Conservação (UC), com apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), há 22 anos.

“A Sema apoia o projeto em nove comunidades na RDS Uatumã, sendo a comunidade da Enseada uma delas. Apoiamos desde a coleta até a soltura, trazendo insumos, gasolina, isopor, capacitação para os monitores, trazendo a ração para os filhotes e, também, fazendo a soltura, que é o evento que vem coroar todo o trabalho feito”, disse o gestor da UC, Cristiano Gonçalves.

A soltura dos filhotes é a etapa final de um longo trabalho de coleta dos ovos, que começa ainda em setembro do ano anterior e segue até o mês de dezembro. Durante esse período, moradores da comunidade da Enseada se dividiram em equipes para percorrer as praias que rodeiam todo o Lago do Jaraoacá, em busca das covas onde os quelônios realizam a desova.

O trabalho de busca e coleta é diário, com início ainda pela madrugada, até o final da manhã. Os ovos encontrados são transferidos para um espaço chamado de “chocadeira”, que imita o ambiente de praia onde foram originalmente depositados. Desta forma, os ovos ficam seguros, longe de predadores e do risco da caça ilegal, até a sua eclosão.

“Nessa comunidade, no ano passado, foram soltos aproximadamente 20 mil filhotes. Este ano nós conseguimos soltar mais de 25 mil. Mesmo com toda a dificuldade que tivemos na estiagem, a comunidade se envolveu e conseguiu ter êxito no projeto”, completou o gestor da RDS do Uatumã.

Após a eclosão dos ovos, os filhotes são levados para os “berçários”, espécies de tanques onde ficam sob os cuidados da comunidade até o endurecimento do casco. A etapa dura cerca de três meses. Só depois disso é que os filhotes são considerados aptos para retornar em segurança à natureza, estando menos vulneráveis aos desafios da vida selvagem.

Esforço comunitário

Todo o projeto é coordenado pela comunitária Iracy Cleide, empreendedora local no ramo do turismo de base comunitária. Ao todo, a atividade reúne 14 famílias da comunidade da Enseada. Para ela, o trabalho é árduo, mas colaborar com o aumento das populações de quelônios na RDS é gratificante.

“Eu me sinto tão feliz e tão honrada por esse trabalho, junto com os comunitários da nossa comunidade, com as pessoas guerreiras que nos ajudam e nos dão força e com a energia que a gente pede de Deus. Isso é muito gratificante, é muito bonito, e o apoio que os órgãos nos dão nos dá força e ânimo para a gente tocar esse trabalho. E eu não quero parar, nós não vamos parar”, ressaltou.

Incentivo ao turismo

A soltura no domingo (25/02) reuniu dezenas de moradores e, pela primeira vez, também levou turistas de fora do Amazonas, como do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e dos Estados Unidos. Para o presidente da Amazonastur, Ian Ribeiro, o turismo de conservação pode alavancar, ainda mais, a atividade de base comunitária.

“O turismo de conservação é um viés a mais, onde as comunidades podem se destacar, trazer uma oportunidade única para o turista, de conhecer algo que ele não teria a possibilidade, nem em outras comunidades, nem onde ele reside. Conversamos com todos eles e eles ficaram encantados com essa experiência. Isso demonstra o potencial que as comunidades ribeirinhas têm para desenvolver o turismo, gerando economia e renda para toda a sua população”, destacou.

Experiência que fez brilhar os olhos da massoterapeuta Camila Peig, de Santa Catarina. “Eu estou muito emocionada com tudo, a energia do local, as pessoas, o que está acontecendo é muito especial, muito forte. É um projeto grandioso, com impacto gigante para toda a população. Com certeza vou trazer minha filha numa próxima vez”, pontuou.

O engenheiro mecânico André Nishimura, de São Paulo, também esteve presente. “Eu tinha uma expectativa ao chegar aqui e ela está sendo muito superior. É algo que eu recomendo que todos tenham essa vivência do que acontece ‘aqui em cima’. É maravilhoso”, ressaltou.

Fonte: SEMA

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Comunitários da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Rio Madeira realizaram a soltura de 850 quelônios, da espécie tracajá (Podocnemis unifilis), neste sábado (27/01). A soltura ocorreu no Lago do Xiada, na comunidade Bela Vista, localizada no município de Novo Aripuanã (a 227 quilômetros de Manaus).

A atividade faz parte do Programa de Monitoramento da Biodiversidade e do Uso Sustentável de Recursos Naturais (Probuc), implementado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). O projeto de soltura de quelônios envolveu as comunidades Bela Vista, São Francisco e São Marajó, totalizando 23 monitores de conservação de quelônios realizando o trabalho.

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, o manejo sustentável de quelônios representa um grande papel para a manutenção das cadeias ecológicas da Amazônia.

“Esse é um trabalho extremamente importante para garantir a manutenção desses animais, que são constantes vítimas da caça ilegal. Na Reserva Extrativista (Resex) Rio Gregório, por exemplo, houve um aumento de quase 100% no número de filhotes monitorados e soltos desde 2018. Onde há monitoramento, há o aumento das populações de quelônios e isso é um grande benefício para toda a biodiversidade local”, declarou.

Monitoramento

A gerente de Unidade de Conservação, Khimberlly Sena, conta que o programa segue a metodologia de soltura desenvolvida pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), por meio do Projeto Pé-de-Pincha. “Aqui no Madeira, o período de coleta dos ovos começou no mês de agosto e foi até novembro. Os monitores vão para os tabuleiros acompanhar o período de desova” explicou.

Nesta etapa, os monitores percorrem praias, campinas e barrancos, para fazer a coleta dos ovos e levá-los para as “chocadeiras”, que replicam o ambiente natural de desova. Por lá, os ovos ficam pelo período de dois meses.

“Quando nascem, os quelônios vão para tanques, que chamamos de ‘berçários’. Ali, os monitores separam aqueles que estão saudáveis e os que estão mais adoentados. Esse processo de levar para o berçário serve para endurecer o peito deles, o plastrão, para, quando for devolvido à natureza, eles possam ter um pouco mais de resistência para sobreviver”, completou.

A RDS Rio Madeira é uma das Unidades de Conservação Estaduais geridas pela Sema Amazonas que realizam o monitoramento das espécies de quelônios. De 2018, quando o trabalho foi iniciado, até 2023, foram, ao todo, mais de 1,9 milhão de quelônios devolvidos à natureza.

Fonte: Sema

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