A Prefeitura de Manaus informa que o vencimento da segunda parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 ocorre na quarta-feira, 15/4. O prazo é válido para contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado do imposto neste ano.

Quem mantém o tributo em dia participa automaticamente dos sorteios mensais da campanha “IPTU Premiado”, com prêmios de até R$ 40 mil. Ao longo do ano, também estão previstos sorteios especiais, com valores de até R$ 200 mil, além de um prêmio extra de R$ 300 mil para contribuintes que não possuam débitos de IPTU.

“O pagamento dentro do prazo garante a participação nos sorteios e amplia as chances de premiação ao longo do ano”, destacou o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Arminio Pontes. Ele reforça, ainda, que os contribuintes que quitaram o imposto em cota única já estão automaticamente incluídos em todos os sorteios de 2026.

Outra vantagem é para quem utiliza o aplicativo Manaus Atende Digital. Os contribuintes que optaram pelo carnê digital têm direito a 2% de desconto em cada parcela paga até a data de vencimento.

O aplicativo está disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS. Por meio da plataforma, é possível acessar o carnê digital de forma rápida, prática e segura.

O desconto não se aplica aos contribuintes que utilizam carnê físico, seja o enviado pelos Correios ou emitido pelo portal de serviços.

Em caso de dúvidas, o atendimento pode ser realizado pela Central 156, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

— — —

Texto – Anderson Farias/Semef

Foto – Divulgação/Semef

A Prefeitura de Manaus marcou presença, nesta segunda-feira, 16/3, na abertura da 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária do Programa Solo Seguro Amazônia Legal. Representada pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), a gestão municipal reafirmou o compromisso da administração do prefeito David Almeida com a garantia do direito à moradia digna e à segurança jurídica da propriedade para os manauaras.

A solenidade reuniu representantes do poder judiciário, público municipal, estadual e federal para celebrar avanços na regularização fundiária da região amazônica e marcar a entrega de registros de imóveis a moradores que aguardavam, há anos, pela formalização de suas propriedades.

O secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves, destacou o significado histórico do programa e o papel estruturante da regularização fundiária para o desenvolvimento urbano de Manaus. Durante a solenidade, ele também recebeu uma placa de reconhecimento pela atuação nas ações de regularização fundiária na capital.

“O Solo Seguro não é apenas um programa de titulação. É a materialização de uma dívida histórica do Estado com famílias que construíram a cidade com as próprias mãos, mas viviam à margem da segurança jurídica. Cada registro entregue representa uma vida inteira de incerteza encerrada. É o reconhecimento, em cartório e em lei, de que aquela família pertence àquele lugar e que aquele lugar pertence a ela. A Prefeitura de Manaus, por meio da Semhaf, segue comprometida com esse processo, porque entendemos que moradia digna não se completa sem a certeza do direito”, afirmou Jesus Alves.

O corregedor-geral de justiça do Amazonas, Hamilton Saraiva, ressaltou a importância da articulação entre os órgãos responsáveis pela regularização fundiária e o papel central da Corregedoria na desburocratização do processo de titulação na Amazônia Legal.

“O Solo Seguro Amazônia Legal é uma política pública que exige coordenação, vontade institucional e sensibilidade para a realidade das comunidades da Amazônia. A Corregedoria entende que o seu papel é garantir que o sistema cartorial seja um instrumento de inclusão, e não um obstáculo. Cada título entregue representa o sistema funcionando a favor das pessoas e isso é o que deveria ser sempre”, disse Hamilton Saraiva.

O momento mais simbólico da cerimônia foi protagonizado por moradoras do bairro Santa Etelvina que, finalmente, puderam segurar em mãos o registro do imóvel onde construíram suas vidas.

Para Maria do Rosário, a emoção mal cabia em palavras: “15 anos esperando por isso… pagando contas, criando minha família, construindo minha vida nessa casa e sem ter um papel que dissesse que ela era minha. Hoje eu tenho. Hoje eu posso dizer que a minha casa é minha de verdade.”

Adria Esquerdo, igualmente emocionada, disse que o documento representa mais do que propriedade: “Foram 18 anos sem poder financiar uma reforma, sem poder deixar para os meus filhos com segurança. Esse registro é a prova de que a gente existe, de que nossa casa existe. É dignidade.”

Programa Solo Seguro Amazônia Legal

O Programa Solo Seguro Amazônia Legal é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída pelo Provimento nº 144/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, com foco nos nove estados que compõem a Amazônia Legal. Nos estados, as ações são coordenadas pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça, com participação de magistrados, registradores de imóveis e órgãos de terras.

A Semana Nacional de Regularização Fundiária é uma das principais ações do programa, reunindo municípios, cartórios, órgãos estaduais e federais para ampliar o alcance da titulação e reduzir o déficit histórico de informalidade fundiária na Amazônia. Em Manaus, a Semhaf atua como parceira estratégica, articulando ações de regularização em comunidades que historicamente ocupam áreas sem documentação formal, garantindo segurança jurídica às famílias e cumprindo o princípio constitucional da função social da propriedade.

— — —

Texto – Leonardo Fierro / Semhaf

Fotos – Divulgação / Semhaf

A Prefeitura de Manaus alerta que os contribuintes devem ficar atentos ao prazo final para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 em cota única. O vencimento ocorre no dia 16 de março, data que também marca o término do período para quem deseja garantir o desconto no imposto.

O maior abatimento é concedido a quem optar pelo pagamento por meio do carnê digital, disponível no aplicativo Manaus Atende. Nessa modalidade, o contribuinte que emitir o boleto diretamente pelo aplicativo tem direito a 10% de desconto na cota única até o dia 16 de março.

Segundo o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Arminio Pontes, a utilização da plataforma digital garante condições mais vantajosas e reforça a modernização dos serviços oferecidos pela prefeitura.

“O aplicativo concentra os principais serviços tributários do município e oferece benefícios exclusivos, como descontos diferenciados tanto na cota única quanto no parcelamento. É fundamental que o contribuinte realize todo o procedimento pelo aplicativo para assegurar o abatimento”, destacou o subsecretário.

Além do desconto de 10% na cota única pelo carnê digital, quem optar pelo parcelamento via aplicativo também conta com benefício: cada parcela paga até a data de vencimento garante desconto de 2%.

Para os contribuintes que escolherem o carnê físico, seja o entregue pelos Correios ou o emitido pelo portal de serviços (manausatende.manaus.am.gov.br), o desconto na cota única é de 8%, também com vencimento em 16 de março. Já no caso do parcelamento nessas modalidades, não há abatimento nas parcelas.

Quem quitar o imposto em cota única até o vencimento também participa da campanha IPTU Premiado, que prevê sorteios ao longo do ano, com prêmios que podem chegar a R$ 1 milhão, além de premiações mensais como incentivo à adimplência.

Em caso de dúvidas, a Central de Atendimento 156 funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

— — —

Texto – Anderson Farias / Semef

Fotos – Divulgação

A Prefeitura de Manaus foi representada, na terça-feira, 3/3, em Brasília (DF), na 1ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pelo secretário municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação, Clécio Freire, membro titular do colegiado e único representante da região Norte entre os 13 conselheiros titulares.

O encontro reuniu representantes indicados pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), além de membros dos Estados e municípios, marcando o início efetivo dos trabalhos do conselho superior, instância responsável por centralizar a arrecadação do novo imposto e coordenar a distribuição automática das receitas entre os entes federativos.

A participação de Manaus no colegiado reforça o protagonismo da capital amazonense nas discussões sobre a implementação da Reforma Tributária, assegurando que as especificidades da região Norte estejam presentes nas decisões que irão definir os critérios de partilha dos recursos do IBS.

Durante a reunião, foram estabelecidas as diretrizes iniciais de funcionamento do conselho superior, consolidando a estrutura de governança do novo modelo tributário. Para o secretário da Semef, o momento representa um avanço importante para o federalismo brasileiro. “Este é um passo decisivo para a consolidação da Reforma Tributária. A presença dos municípios no Conselho Superior do IBS garante que as realidades locais sejam consideradas na definição dos critérios de arrecadação e distribuição das receitas”, afirmou.

Clécio Freire destacou ainda a importância da representatividade regional no processo. “Manaus participa como titular e terá atuação firme na defesa de uma distribuição justa e equilibrada dos recursos, respeitando as particularidades econômicas e sociais dos municípios, especialmente da região Norte”, declarou.

Com assento no conselho superior, Manaus passa a integrar diretamente as decisões estratégicas que irão impactar a gestão fiscal municipal nos próximos anos, fortalecendo a presença da região Norte na nova estrutura tributária do país.

— — —

Texto – Anderson Farias / Semef

Fotos – Divulgação

Com o objetivo de ampliar ainda mais a participação social no planejamento das políticas públicas na capital, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), informa que o prazo da Consulta Pública On-line 2026 foi prorrogado até o dia 27/3. A ampliação do período garante mais tempo e oportunidade para que a população contribua diretamente na definição das prioridades para aplicação dos recursos públicos do município.

A votação é realizada pela página da Consulta Pública On-line 2026, disponível no endereço: consultapublica.manaus.am.gov.br. Cada cidadão pode votar em cinco propostas, ajudando a definir as metas prioritárias que irão compor o planejamento e o orçamento do exercício seguinte.

A subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, explicou que a prorrogação foi necessária em razão da alta demanda de acessos ao sistema nos últimos dias do período inicialmente previsto, além de solicitações encaminhadas por cidadãos que pediram mais tempo para participar. “A medida também busca assegurar a inclusão de pessoas que enfrentaram dificuldades de acesso à internet e ainda não haviam conseguido registrar seu voto”, disse.

Com respaldo na Constituição Federal de 1988, na Lei de Responsabilidade Fiscal, no Estatuto da Cidade e em demais normas que asseguram a transparência, o controle social e a participação popular, a Consulta Pública está legalmente fundamentada e integrada ao processo formal de planejamento governamental.

As contribuições recebidas serão analisadas tecnicamente pela equipe central de Planejamento e Orçamento da Semef e poderão ser incorporadas à elaboração da LDO 2027, da 1ª Revisão do PPA 2027–2029 e da LOA 2027, respeitando critérios de viabilidade legal, técnica e financeira. As 20 propostas mais votadas irão compor o Anexo de Metas Prioritárias da LDO 2027, com execução prevista já para o próximo ano.

A Karliley Capucho destaca que a prorrogação reforça o compromisso da gestão com a escuta ativa da população. “Nosso objetivo é garantir que o maior número possível de cidadãos participe da definição das prioridades do município. O orçamento público é um instrumento da sociedade, e ampliar o prazo significa assegurar que mais vozes sejam ouvidas no processo de planejamento”, concluiu.

— — —

Texto – Anderson Farias/Semef

Foto – Divulgação/Semef

 A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), alerta que os profissionais autônomos e as sociedades uniprofissionais de Manaus têm até esta terça-feira, 10/2, para pagar a segunda parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo, referente ao exercício de 2025. O pagamento pode ser feito de forma prática pelo aplicativo Manaus Atende Digital, que garante desconto de 2% sobre cada parcela quitada até a data de vencimento.

As notificações e guias para pagamento do ISS Fixo estão disponíveis para consulta e impressão pelo aplicativo Manaus Atende Digital, que pode ser baixado nas lojas Google Play (Android) e Apple Store (iOS), ou ainda pelo portal de serviços manausatende.manaus.am.gov.br.

“A Semef está disponibilizando uma forma alternativa de pagamento mais favorável aos contribuintes por meio do aplicativo Manaus Atende Digital. A adesão ao carnê digital possibilita maiores descontos na cota única e também nas parcelas pagas até a data do vencimento”, destacou o subsecretário da Receita da Semef, Arminio Pontes.

— — —

Texto – Anderson Farias/Semef

Foto – Divulgação/Semef

O prefeito de Manaus em exercício, Renato Junior, realizou, nesta segunda-feira, 2/2, o lançamento da plataforma digital da Consulta Pública On-line 2026, ferramenta que permite à população participar diretamente da definição das prioridades do orçamento municipal. O evento ocorreu no auditório Isabel Victoria de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, na sede da prefeitura, no bairro Compensa, zona Oeste.

Coordenada pela Subsecretaria de Orçamento e Projetos da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), a iniciativa ficará disponível para participação popular entre os dias 2 e 27/2, por meio do site: consultapublica.manaus.am.gov.br. Cada cidadão poderá votar em até cinco propostas, contribuindo para orientar as ações e investimentos do município para os próximos anos.

O prefeito em exercício ressaltou que a iniciativa coloca a população no centro da discussão do orçamento público municipal. “É abrir as portas da prefeitura para a população. Que o seu João, a dona Maria, os moradores dos bairros mais longínquos da cidade possam ter voz e, mais do que isso, sejam participantes daquilo que será incluído no nosso orçamento, para que, a partir de 2027, a gente consiga tornar realidade aquilo que a população está nos cobrando e dizendo: ‘é aqui que eu quero que invista'”, ressaltou Renato Junior.

A Consulta Pública On-line integra o processo oficial de planejamento da Prefeitura de Manaus e está fundamentada na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e em normas que garantem transparência, controle social e participação popular.

O secretário da Semef, Clécio Freire, explicou como será o processo de seleção dessas propostas no orçamento público municipal. “As cinco propostas mais votadas pela população deverão estar na LOA 2027. Nós vamos consolidar essas propostas, enviar para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e informar que são oriundas de consulta pública para análise dos vereadores”, orientou.

A subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, informou que essa é a segunda iniciativa de consulta popular realizada pela prefeitura. No ano passado, houve o projeto PPA Participativo, que contou com mais de 2.500 participantes e registrou 10,3 mil propostas votadas. Ela afirma ainda que a Consulta On-line consolida esse trabalho, que será realizado anualmente.

“Vimos que foi um sucesso o PPA Participativo e resolvemos quebrar mais essa barreira, que era a participação popular em mais instrumentos do orçamento: LDO e LOA. Dessa forma, foi criado o portal de Consulta Pública On-line para que a população anualmente participe desta discussão”, informou Karliley.

As contribuições recebidas passarão por análise técnica e poderão subsidiar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (LDO), da 1ª Revisão do Plano Plurianual 2027–2029 (PPA) e da Lei Orçamentária Anual de 2027 (LOA).

De acordo com a Semef, o principal objetivo da iniciativa é democratizar a definição de prioridades, aprimorar a qualidade do planejamento público, fortalecer a transparência e promover maior equidade na distribuição dos recursos. Em uma cidade com desafios nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, mobilidade urbana, meio ambiente e inclusão social, ouvir quem vive a realidade dos bairros contribui para um orçamento mais eficiente e socialmente justo.

Ao final do período de participação, a Prefeitura de Manaus reforça o convite para que a população participe ativamente do processo de construção das políticas públicas do município, destacando que o orçamento público é um instrumento da sociedade.

— — —

Texto – Geraldo Farias/Semcom e Divulgação/Semef 

Fotos – João Viana/Semcom

A Prefeitura de Manaus oficializou, por meio do Decreto nº 6.778, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da última terça-feira, 27/1, mais um ano de realização da Campanha de Incentivo ao Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026, conhecida como “IPTU Premiado”. De acordo com o texto, serão distribuídos 144 prêmios em dinheiro, totalizando R$ 5,670 milhões aos contribuintes que mantiverem o pagamento do seu IPTU em dia ao longo do exercício fiscal de 2026.

Poderão participar dos sorteios os contribuintes pessoa física, identificados pela matrícula do imóvel no cadastro municipal, que estejam adimplentes com o IPTU 2026, seja por meio do pagamento em cota única ou das parcelas quitadas até as datas de vencimento. Os sorteios serão realizados com base nos números da Loteria Federal ou outra modalidade oficial, conforme previsto no decreto, e cada matrícula poderá ser contemplada apenas uma vez em toda a campanha.

O grande destaque do calendário é o sorteio exclusivo para quem paga em cota única, previsto para 25 de março de 2026, com divulgação dos resultados em 2 de abril. Nessa etapa, serão distribuídos R$ 3,1 milhões em prêmios, incluindo o prêmio máximo de R$ 1 milhão, além de valores de R$ 500 mil, R$ 300 mil, dois prêmios de R$ 200 mil, quatro de R$ 100 mil e dez de R$ 50 mil, reforçando o incentivo para quem opta pela quitação antecipada do imposto.

Além do sorteio da cota única, o decreto estabelece sorteios mensais entre abril e novembro de 2026, cada um no valor total de R$ 220 mil, destinados aos contribuintes que estiverem em dia com as parcelas correspondentes de cada período. Esses sorteios contemplam prêmios que variam entre R$ 5 mil e R$ 40 mil, ampliando as chances de premiação para quem opta pelo parcelamento, desde que mantenha os pagamentos em dia.

No encerramento da campanha, está previsto ainda um sorteio especial em 14 de janeiro de 2027, no valor de R$ 300 mil, exclusivo para contribuintes que não possuam nenhum débito de IPTU até 30 de dezembro de 2026, reforçando o estímulo à regularidade fiscal durante todo o ano.

De acordo com o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes, a campanha tem papel fundamental no fortalecimento da cultura de adimplência. “O ‘IPTU Premiado’ é uma forma de reconhecer o contribuinte que paga em dia e, ao mesmo tempo, estimular o uso dos canais digitais, que tornam o processo mais rápido, seguro e acessível. Quem opta pela cota única, além do desconto, concorre aos maiores prêmios, incluindo o de até R$ 1 milhão”, destacou.

Cota única com descontos

Os contribuintes de Manaus que optarem pelo pagamento antecipado do IPTU 2026 em cota única, pelo carnê digital do aplicativo Manaus Atende, podem obter até 12% de desconto, válido para pagamentos realizados até esta sexta-feira, 30 de janeiro. Também há abatimentos de 11% até 27 de fevereiro e 10% até 16 de março, desde que o boleto seja gerado e pago diretamente pelo aplicativo, disponível para iOS e Android. Para ter direito aos descontos diferenciados, é obrigatório utilizar o boleto emitido no app, que deve estar sempre atualizado.

Além da cota única, quem optar pelo parcelamento pelo carnê digital também é beneficiado, com 2% de desconto em cada parcela paga até o vencimento, vantagem que não é concedida para pagamentos feitos pelo carnê físico ou pelo portal de serviços. O pagamento pode ser realizado em qualquer banco, inclusive digitais.

Quem ainda não baixou o Manaus Atende Digital, o aplicativo está disponível nas lojas App Store para usuários do iOS e Google Play para Android. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo 156, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

— — —

Texto – Anderson Farias/Semef

Foto – Divulgação/Semef

A Prefeitura de Manaus, por meio da Subsecretaria de Orçamento e Projetos da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), realizou, nos dias 15 e 16/1, a oficina de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, voltada aos Agentes Setoriais de Planejamento das secretarias municipais.

A capacitação ocorreu na sala de treinamento da Subsecretaria da Receita (Subrec), localizada na avenida Japurá, no Centro, e teve como foco principal o fortalecimento da capacidade técnica dos servidores responsáveis pelo acompanhamento das metas e programas governamentais, além da padronização das metodologias utilizadas no processo de monitoramento.

De acordo com a subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, a oficina faz parte de um esforço contínuo da gestão municipal para qualificar o planejamento e garantir maior efetividade na execução das políticas públicas.

“A oficina teve por objetivo capacitar os servidores, padronizando a metodologia, fortalecendo o método de acompanhamento das metas governamentais e integrando, de uma forma mais eficiente, todos os instrumentos de planejamento à realidade do município. Quando os técnicos falam a mesma linguagem e utilizam os mesmos parâmetros, ganhamos em precisão, transparência e resultados”, destacou.

Durante a programação, os participantes tiveram acesso a orientações técnicas sobre indicadores, metas físicas e financeiras, fluxos de informação e alinhamento entre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), reforçando a integração entre planejamento e execução orçamentária.

Ainda segundo Karliley, o alinhamento entre as secretarias é fundamental para que as ações previstas no PPA sejam monitoradas de forma contínua e com foco em resultados concretos para a população. “Nosso objetivo é garantir que cada programa e projeto previsto no PPA seja acompanhado de perto, permitindo ajustes ao longo do caminho e assegurando que os investimentos públicos gerem impactos reais na vida dos cidadãos”, afirmou a subsecretária.

A oficina foi conduzida pela Equipe Central de Planejamento e Orçamento da Semef, por meio do Departamento de Elaboração e Diretrizes Orçamentárias (Dedeo), e reforça o compromisso da administração municipal com a modernização da gestão pública, a eficiência administrativa e a transparência no uso dos recursos públicos.

Texto e fotos – Divulgação / Semef

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), alerta para o encerramento, no domingo, 30/11, do prazo para a utilização dos créditos acumulados da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026.

A consulta dos créditos e a indicação da inscrição imobiliária devem ser feitas exclusivamente pelo site: creditodanota.manaus.am.gov.br. No portal, o contribuinte pode verificar o saldo acumulado, conferir as notas fiscais registradas e selecionar o imóvel que receberá o desconto no IPTU 2026.

O programa de incentivo da Prefeitura de Manaus permite que cidadãos utilizem créditos gerados ao solicitar a NFS-e com CPF para obter desconto no IPTU do ano seguinte. O abatimento pode chegar a 50% do valor do imposto, representando economia significativa para o contribuinte.

“Estamos nos últimos dias para que os contribuintes façam a indicação do imóvel que desejam beneficiar. Quem solicita nota fiscal de serviço com CPF acumula créditos que podem se transformar em desconto de até 50% no IPTU. É fundamental que todos realizem a opção até 30 de novembro, para garantir o direito ao benefício”, reforçou o subsecretário da Receita da Semef, Armínio Pontes.

Texto e foto – Divulgação/Semef