A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta sexta-feira (14) que se mantido, o teto de gastos dificultaria o funcionamento da máquina pública, deixando o governo sem dinheiro até para custeios básicos, como contas de luz. A situação, no entanto, ficaria solucionada, segundo ela, com a aprovação do novo arcabouço fiscal.

“Sem o arcabouço, nós podemos falar que, em determinadas despesas, para a máquina funcionar nós teríamos dificuldade. Nós não estamos falando de shutdown [paralisa completa], estamos falando de despesas como água e luz. Nós temos que cortar de algum lugar para cobrir minimamente as despesas do poder Executivo”, disse após participar de evento na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo.

O arcabouço fiscal é o novo conjunto de regras que vai determinar as medidas de controle de gastos, em substituição ao teto de gastos. Com a mudança, há mais flexibilidade nos limites de gastos, que será calculado a partir do resultado das contas públicas.

Porém, como o que ainda está em vigor é o teto de gastos, Tebet disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 foi elaborada a partir dessa legislação. Por isso, a previsão de orçamento para o próximo ano, antes do arcabouço “vai assustar”, de acordo com a ministra. “Vai mostrar que não tem espaço fiscal para absolutamente nada de novo”, enfatizou.

Segundo a ministra, o texto da LDO deve ser publicado ainda nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, em edição extra. O texto já vai prever, de acordo com ela, as mudanças caso se confirme a aprovação das novas regras fiscais.

“Nós estamos colocando já indicativo de condicionante. No caso da aprovação pelo Congresso Nacional do novo arcabouço fiscal, os parâmetros já estão ali, e os indicadores e números serão outros.”

Tebet disse que o teto de gastos parou de fazer sentido devido à necessidade de recompor despesas obrigatórias, especialmente na área social. “O Minha Casa, Minha Vida faixa 1 ficou paralisado por quatro anos. Nenhuma casa popular foi construída. Então, são despesas permanentes necessárias para atender a população que mais precisa”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Leia mais:

Portal IF3M –  Incêndio em abrigo mata três crianças e uma mulher no Recife

Portal IF3M – PMAM reforça ações do Projeto Ronda Escolar, no Amazonas

Portal IF3M – Prefeitura de Manaus articula importantes apoios para a cultura e o turismo

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (20) que o governo federal vai liberar o saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em virtude da situação de calamidade decretada nos seis municípios paulistas mais atingidos pelas chuvas do fim de semana. Segundo informações do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, os municípios nessa situação são: São Sebastião, Caraguatatuba, Guarujá, Bertioga, Ilhabela e Ubatuba.

“Essas famílias desabrigadas têm direito a levantamento de FGTS, basta que sejam moradores das regiões que foram afetadas”, disse. “Uma vez decretada calamidade pública, reconhecida pelo governo federal, todos os recursos necessários estão disponíveis para Guarujá [e Bertioga]”, acrescentou a ministra, durante visita a um dos centros de acolhimento montados pela Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, ao lado do prefeito da cidade, Válter Suman .

A ministra afirmou ainda que, entre as prioridades do governo, está a recuperação de estradas da região. Atualmente, diversos trechos registram pontos de interdição total e parcial.

“O Ministério da Integração tem disponíveis R$ 579 milhões. Uma parte disso já foi empenhada, mas esse recurso é para todo o Brasil. Isso significa que lá na frente, a gente vai precisar repor para outros municípios e outros estados. Mas já tem dinheiro para recuperação de estradas que não podem ficar interditadas, principalmente a BR-101, que é fundamental, o trecho Rio-Santos.

Tebet está com a família na cidade de Guarujá e interrompeu o recesso para integrar a comitiva de ministros que acompanharam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita ao município paulista de São Sebastião, um dos mais afetados pelas chuvas nos últimos dias. No entanto, como os acessos pelas estradas estão bloqueados, a ministra decidiu permanecer em Guarujá durante a manhã.

Temporais

Ao menos 35 pessoas morreram devido às chuvas que caíram no litoral norte de São Paulo. Cerca de 40 pessoas estão desaparecidas na cidade de São Sebastião. Uma criança morreu na cidade de Ubatuba. Em toda a região, segundo o governo de São Paulo, são 1.730 desalojados e 766 desabrigados.

O temporal provocou deslizamentos de terra, alagamentos, bloqueio de estradas e afetou o abastecimento de água e energia. 

O Ministério da Saúde se comprometeu a enviar kits com 25 medicamentos e 13 diferentes insumos para populações em situação de emergência, que podem atender cerca de 4,5 mil pessoas durante um mês.

Para apoiar e auxiliar as vítimas das fortes chuvas que atingiram o litoral norte de SP, o Ministério da Saúde envia, nesta segunda (20), kits de apoio com medicamentos e insumos estratégicos para a região. Equipes de vigilância em saúde e ambiente da pasta acompanham a situação. pic.twitter.com/OvVuSmi29j— Ministério da Saúde (@minsaude) February 20, 2023

Fonte: Agência Brasil

Leia mais:

Portal IF3m – Carro cai em buraco de canteiro de obras na avenida Djalma Batista

Portal IF3M – A Vargem Grande Participações e Brew Manáos fizeram a festa no Carnaval do Educandos em Manaus

Portal IF3M – Homem é encontrado morto com a garganta cortada no Centro de Manaus