O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a prisão do piloto de automobilismo Pedro Turra, acusado de espancar e provocar a morte de um adolescente de 16 anos em janeiro deste ano, em Brasília. A decisão foi proferida na sexta-feira (13) e divulgada nesta quarta-feira (18).

Ao analisar o habeas corpus protocolado pela defesa do piloto, o ministro julgou o pedido prejudicado por questões processuais. O pedido da defesa era contra a decisão individual de um desembargador, no entanto, a decisão do desembargador já foi confirmada pela turma do TJDFT, na última quinta-feira (12). Nesse caso, o ministro  Messod Azulay Neto rejeitou que o recurso deveria ser contra a decisão da turma, e não a individual.

Com a decisão, Turra vai continuar preso preventivamente no presídio da Papuda, em Brasília.

Na semana passada, o piloto virou réu pelo crime de homicídio doloso.

Pedro Turra foi denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de provocar a morte de um adolescente de 16 anos durante uma briga, ocorrida em janeiro deste ano, na qual ele deu um soco no rosto do jovem, que passou duas semanas internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI) e morreu no dia 7.

No início das investigações, a Polícia Civil afirmou que a agressão ocorreu em função de um desentendimento por causa de um chiclete arremessado em um amigo da vítima. No decorrer da apuração, os policiais apontaram que briga foi premeditada e contou com a ajuda de amigos do piloto.

No STJ, a defesa do piloto sustentou que o caso não preenche os requisitos legais para decretação da prisão. Os advogados também ressaltaram que Turra está sofrendo ameaças na prisão e há “risco real” a sua integridade física.

Fonte: Agência Brasil

A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, compôs a mesa de honra da Sessão Especial realizada nesta sexta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que concedeu o Título de Cidadão do Amazonas ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Alberto Gurgel de Faria. A homenagem reconheceu os relevantes serviços prestados pelo magistrado ao desenvolvimento social e econômico do Estado.

A solenidade foi conduzida pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), um dos autores da propositura, que destacou o compromisso do ministro com o Amazonas e a importância de sua atuação em pautas de grande impacto jurídico e econômico, como a defesa da Zona Franca de Manaus.

Também autor da propositura, o 1º vice-presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), reforçou a relevância da atuação de Luiz Gurgel em defesa do modelo ZFM, cujo parecer favorável ajudou a reafirmar a legitimidade do polo industrial como instrumento de preservação ambiental e geração de empregos.

Durante o discurso de agradecimento, o ministro destacou a importância de utilizar o Direito como ferramenta de justiça social e fez uma menção à riqueza cultural do Amazonas, especialmente ao Festival Folclórico de Parintins, que considerou “um dos maiores eventos folclóricos do Brasil e, talvez, do mundo”.

Além da conselheira-presidente do TCE-AM, integraram a mesa o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; o ministro do STJ e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; o chefe da Casa Civil, Flávio Antony, representando o governador Wilson Lima; e demais autoridades do meio jurídico e empresarial.

Foto: Filipe Jazz
DICOM TCE-AM

As Presidentes do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE), juíza Lídia de Abreu Carvalho, e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Carla Reis, entregaram a Comenda de Honra do COJE ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, o amazonense Mauro Campbell. A honraria é um reconhecimento pela sua dedicação aos mais elevados valores da Justiça brasileira, os quais ele representa.

O ministro recebeu a comenda na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde também foi agraciado pelos parlamentares com a Medalha Ruy Araújo. A Comenda entregue pelo COJE e pelo TRE-AM constitui o reconhecimento público do mérito e da singular relevância da atuação do ministro, que se destaca de forma inequívoca por suas atividades em prol da Justiça.

A Presidente do COJE, juíza Lídia Abreu de Carvalho, destacou os motivos que levaram o ministro Mauro Campbell a receber a honraria da Justiça Eleitoral.

“Ao longo de sua carreira exemplar, o Ministro Mauro Campbell tem prestado relevantes serviços não apenas ao Superior Tribunal de Justiça, mas ao conjunto do Poder Judiciário nacional, contribuindo de maneira decisiva para o fortalecimento, a modernização e a valorização das instituições judiciais brasileiras”, destacou a juíza Lídia Carvalho.

“Na Justiça Eleitoral, Sua Excelência dignificou a função de magistrado eleitoral, primeiro como Ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral e, depois, como Corregedor-Geral Eleitoral, auxiliando em toda a preparação para as Eleições de 2022, atuando com destemor frente aos novos desafios, com dedicação pela causa da Justiça, da moralidade e da probidade”, completou a magistrada.

A juíza concluiu que a “honraria, portanto, representa o reconhecimento institucional àquele que se dedicou com excelência técnica e compromisso ético ao aprimoramento da prestação jurisdicional, enaltecendo o ministro que, por sua conduta íntegra e competência jurídica notória, eleva o prestígio e a confiabilidade da Justiça perante a sociedade brasileira”.

Texto e Fotos – Divulgação

Representando a Prefeitura de Manaus, o vice-prefeito Renato Junior, prestigiou, na tarde desta quinta-feira, 28/8, a Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) que entregou a medalha Ruy Araújo ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mauro Luiz Campbell Marques. Na solenidade, realizada no plenário principal da Aleam, na zona Centro-Sul, o juiz auxiliar do CNJ, Lizandro Garcia Gomes Filho, também recebeu a medalha.

A comenda, que é a mais alta honraria concedida pelo poder Legislativo do Amazonas, reconhece personalidades que contribuíram diretamente na política, na justiça ou na cultura do estado.

Na ocasião, o vice-prefeito destacou a trajetória de um amazonense, de Manaus, que atua em uma das mais altas cortes da justiça brasileira. “Para mim é uma honra poder participar dessa tão justa homenagem. Ele é uma voz do Amazonas e da Amazônia como um todo no Superior Tribunal de Justiça e no Conselho Nacional de Justiça também. Nós temos um manauara naquele tribunal. E isso é motivo de muita alegria. É uma homenagem muito justa”, afirmou Renato Junior.

Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis, representou o poder Executivo municipal na cerimônia. O vereador engrandeceu o legado do ministro Mauro Campbell como o primeiro amazonense a chegar no STJ do Brasil.

“O ministro Mauro Campbell faz jus a toda e qualquer reconhecimento. A Aleam está de parabéns por prestar a ele essa homenagem. E a Câmara Municipal de Manaus não poderia ficar de fora neste momento. Ele é um grande amazonense e é um guardião do nosso estado no STJ e no CNJ”, falou Reis.

A homenagem ao ministro Mauro Campbell foi proposta durante a 17ª Legislatura pelo então deputado Marcos Rotta. Em entrevista, o magistrado agradeceu a homenagem que lhe foi concedida e lembrou da sua vida pública no estado do Amazonas.

“É uma satisfação imensa retornar a essa casa que é a Aleam. Sempre tive uma convivência muito boa aqui nestes mais de 40 anos de vida pública e recebo essa comenda como mais um traço da responsabilidade que desempenho como juiz que sou, mas sobretudo, como o único amazonense, único amazônida no Superior Tribunal de Justiça”, concluiu o ministro.

Texto – Tiago Auzier / Semcom
Fotos – Valdo Costa / Semcom

O ministro Raul Araújo foi o primeiro a votar, em sessão anterior, abrindo a divergência do relator da matéria, ministro Francisco Falcão, sendo acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Humberto Martins, Sérgio Kukina, Sebastião Reis Júnior, João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira e Benedito Gonçalves.

Entre os argumentos apresentados pelos ministros para o não prosseguimento da ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionava o transporte de respiradores adquiridos pelo governo, está a excepcionalidade da situação, uma vez que, à época, havia uma corrida contra o tempo do Governo do Estado para trazer equipamentos de fora do Amazonas, com o objetivo de ampliar a assistência aos pacientes infectados pelo novo coronavírus que buscavam atendimento na rede estadual de saúde.

Fonte: https://impactonoticiasam.com.br/?p=69194