O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sediou, nesta segunda-feira (27), o Seminário Estadual “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

O encontro colocou em debate os desafios do Amazonas na garantia de direitos às crianças de 0 a 6 anos, com foco na integração entre educação, saúde, assistência social, proteção e gestão pública, dentro da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). A proposta foi aproximar instituições e gestores em torno de ações capazes de sair do diagnóstico e chegar à prática nos municípios.

Neste contexto, a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou que a Corte amazonense vem ampliando sua atuação para além da fiscalização tradicional, oferecendo orientação técnica e incentivando boas práticas na gestão pública. Para a presidente, esse trabalho contribui para políticas mais eficientes e serviços melhores à população.

Yara Lins também citou mais uma contribuição recente do Tribunal na área educacional, por meio do “Programa de Apoio à Melhoria da Qualidade do Ensino no Amazonas”, voltado às redes municipais. A iniciativa, como explicou, está estruturada em cinco pilares: alfabetização, avanço da aprendizagem, equidade, permanência escolar e maturidade da gestão.

A palestra magna do evento foi conduzida pelo subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do Ministério da Educação, Alexsandro do Nascimento, que detalhou os principais desafios do país para transformar a primeira infância em prioridade permanente de Estado.

“O Brasil tem três grandes desafios. O primeiro é fazer o Estado operar de maneira intersetorial.”

Segundo ele, isso significa integrar políticas de educação, saúde e assistência social para que creches, vacinação, pré-natal e proteção às famílias funcionem de forma articulada.

O segundo desafio, explicou, é a integração de dados entre municípios, estados e União, permitindo identificar com mais precisão a realidade de cada bebê, criança e família brasileira. Já o terceiro ponto envolve o fortalecimento do orçamento destinado à primeira infância, considerado essencial para ampliar serviços e garantir atendimento adequado.

Ao defender a união entre diferentes esferas de governo, independentemente de posições partidárias, o gestor ressaltou que o cuidado com as crianças precisa ser compromisso nacional.

“Os bebês e as crianças são o nosso patrimônio, é aquilo que o Brasil tem para fazer a transição do presente para o futuro.”

Painéis temáticos

Ainda durante a programação, especialistas e representantes de diferentes instituições participaram de três painéis voltados à realidade brasileira e amazonense.

O primeiro debate tratou dos compromissos e ações do governo federal para implementar a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, com foco na articulação entre ministérios e programas estratégicos.

O segundo painel reuniu representantes da Justiça, órgãos de controle e instituições de defesa de direitos para discutir mecanismos de proteção à infância, fiscalização de políticas públicas e garantia de direitos fundamentais.

Já o terceiro painel abordou o panorama da primeira infância no território, reunindo representantes estaduais e municipais para apresentar experiências locais, desafios regionais e propostas para ampliar o atendimento às crianças e famílias.

Texto: Adríssia Pinheiro
Foto: Filipe Jazz

Realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o encontro é considerado um dos mais relevantes do país na área de controle externo. Com o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, o Congresso busca fortalecer o papel dos Tribunais de Contas como agentes indutores de sustentabilidade, governança ambiental e controle preventivo.

A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou a importância do evento e estendeu o convite para que todos possam se inscrever e participar do encontro.

“É uma honra para o Tribunal de Contas do Amazonas sediar um evento dessa magnitude. Receber especialistas nacionais e internacionais para debater temas tão urgentes como o controle ambiental, as mudanças climáticas e a descentralização das políticas públicas é uma oportunidade histórica para a nossa região e para o Brasil”, disse.

Programação

A programação inclui painéis temáticos, palestras magnas, reuniões de comitês técnicos e apresentações científicas, reunindo especialistas nacionais e internacionais. A programação completa pode ser acessada por meio do hotsite do evento, pelo endereço eletrônico: https://ix.congressoirb.org.br/programacao.

Entre os destaques da agenda estão representantes dos Tribunais de Contas do Brasil, de Portugal e da Espanha, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, além dos governadores Wilson Lima (AM) e Helder Barbalho (PA), que participarão de um painel sobre federação e políticas públicas. O evento contará ainda com a palestra de encerramento do ministro da Educação, Camilo Santana.

O IX CICPP se posiciona como uma das principais plataformas de articulação nacional e internacional voltadas à construção de políticas públicas sustentáveis e ao fortalecimento institucional dos órgãos de controle, reunindo autoridades, pesquisadores, auditores e membros da sociedade civil em um espaço de diálogo e inovação.

A iniciativa conta com o apoio institucional da Atricon, Abracom, CNPTC, Audicon, Ampcon e ANTC, reforçando o compromisso conjunto com a qualificação da gestão pública e a promoção da cidadania por meio do controle social.

Para o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, o Congresso representa uma oportunidade estratégica de articulação entre as instituições de controle e a sociedade.

“Vivemos um momento de grandes desafios, mas também de oportunidades. A realização deste Congresso reafirma o compromisso dos órgãos de controle com a sustentabilidade, a inovação e a descentralização das políticas públicas. Que os debates aqui promovidos possam contribuir efetivamente para o fortalecimento institucional e para a construção de soluções mais justas e duradouras para a sociedade brasileira”, destacou.

As inscrições e mais informações estão disponíveis no site oficial: https://ix.congressoirb.org.br.

Texto: Pedro Sousa
Foto: Joel Arthus