Entre os achados apontados pela equipe técnica do Tribunal estavam divergências nos valores registrados em contas patrimoniais e no inventário de estoque, ausência de controle sobre a depreciação de ativos, falta de planejamento em contratações — que resultou em despesas indenizatórias sem cobertura contratual — e o uso excessivo de dispensas de licitação sem justificativas robustas.

A defesa do gestor foi acolhida parcialmente, com a constatação de que as irregularidades identificadas estão sendo corrigidas, como a implementação de um novo sistema para gestão patrimonial, ajustes nos lançamentos contábeis e esforços para regularizar os processos licitatórios pendentes, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM).

Embora não tenha sido aplicada multa ao responsável, a decisão fez recomendações, como a obrigatoriedade de planejamento adequado das contratações, com a devida análise da viabilidade do uso de Atas de Registro de Preços, e o envio de notas explicativas detalhadas sobre ajustes de estoque nas futuras prestações de contas. A unidade também foi orientada a acompanhar de perto a regularização das licitações em trâmite pela SES-AM, para evitar novas despesas indenizatórias.

Ao todo, 38 processos foram julgados durante a 16ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, sendo doze prestações de contas anuais; doze recursos; sete embargos de declaração; três representações; duas admissões de pessoal pendente; uma auditoria de gestão fiscal e uma fiscalização de atos de gestão.

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 9 de junho, segunda-feira, a partir das 10h, no horário regimental.

Texto: Pedro Sousa
Foto: Joel Arthus