O PNTP é uma iniciativa da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) para avaliar e melhorar a transparência ativa dos portais de órgãos públicos no Brasil usando uma metodologia padronizada para verificar se informações sobre gastos e gestão são claras e acessíveis ao cidadão, fortalecendo o controle social e a democracia.

Ao abrir o evento, a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou que a transparência vai além de uma exigência legal e representa um compromisso ético com a sociedade. Em seu pronunciamento, ela ressaltou que a publicidade dos atos públicos é essencial para o fortalecimento da democracia e da confiança nas instituições.

“Vivemos em uma República, e, em uma República, não há o privilégio do mistério. Tudo aquilo que diz respeito à gestão dos recursos públicos deve estar sujeito ao escrutínio da sociedade. Quanto mais o cidadão conhece, acompanha e fiscaliza, mais fortes se tornam as instituições”, afirmou a presidente.

Yara Amazônia Lins também enfatizou que os resultados alcançados pelo Amazonas refletem um esforço coletivo e contínuo das instituições públicas para ampliar o acesso à informação e aprimorar a gestão pública. Segundo ela, a transparência é o ponto de partida para o fortalecimento de outros princípios constitucionais, como a legalidade, a moralidade e a eficiência.

Resultados e premiações

Ao todo, foram avaliados 134 portais de transparência, correspondentes a 134 unidades gestoras do Amazonas. Desse total, 10 órgãos conquistaram certificação, distribuída entre os selos Diamante, Ouro e Prata. Com esse desempenho, o Amazonas alcançou índice geral de 92,90% de transparência, reconhecimento conferido pela Atricon.

O Tribunal de Contas do Amazonas e o Governo do Estado foram destaque ao atingir 100% de transparência. Ambos obtiveram o Selo Diamante pelo desempenho elevado, juntamente da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (97,34%), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) (96,41%) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (95,51%). A instituição Processamento de Dados do Amazonas (Prodam) alcançou índice de 92,90%.

O Selo Ouro foi concedido à Prefeitura Municipal de Manaus (85,94%) e à instituição Processamento de Dados do Amazonas – Prodam (92,90%).
Já na categoria Prata, receberam reconhecimento as Câmaras Municipais de Manaus, de Presidente Figueiredo e de Carauari.

Reconhecimento

Representando as unidades gestoras premiadas, o governador do Amazonas, Wilson Lima, ressaltou o papel do Tribunal de Contas no estímulo às boas práticas administrativas e no fortalecimento da cultura da transparência no Estado.

“O Tribunal de Contas do Amazonas exerce uma função fundamental ao orientar, fiscalizar e induzir os órgãos públicos a adotarem padrões cada vez mais elevados de transparência. Esse reconhecimento demonstra que, quando há controle técnico e compromisso institucional, os resultados chegam para a sociedade”, afirmou o governador.

Na avaliação do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Jomar Ricardo Fernandes, o reconhecimento concedido pelo PNTP reforça a importância da transparência como instrumento de legitimidade do Poder Judiciário e das demais instituições públicas.

“Receber o Selo Diamante é o reconhecimento de um trabalho permanente voltado à abertura de dados, ao respeito ao cidadão e à prestação de contas. Transparência é um valor que fortalece a Justiça e aproxima as instituições da sociedade”, destacou o magistrado, que também foi agraciado durante a solenidade com o Colar do Mérito de Contas.

Colar do Mérito de Contas

A solenidade também foi marcada pela entrega do Colar do Mérito de Contas, honraria concedida pelo TCE-AM a personalidades que se destacam pela contribuição ao fortalecimento da gestão pública e da cidadania. Foram agraciados o presidente do TJ-AM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, o desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e o secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio.

Autoridades presentes

Além da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, do governador Wilson Lima e do presidente do TJ-AM, participaram da solenidade os conselheiros do TCE-AM Érico Desterro, Fabian Barbosa e Josué Cláudio Neto, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Barroso, além de representantes da Defensoria Pública, do Poder Legislativo, das forças de segurança, gestores estaduais e municipais, servidores da Corte de Contas e representantes da sociedade civil.

Texto: Pedro Sousa
Fotos: Joel Arthus
DICOM TCE-AM