Entre as falhas identificadas, constam a contratação de servidores sem concurso público ou processo seletivo simplificado, a manutenção de vínculos temporários por vários anos, desrespeitando o caráter excepcional desse tipo de contratação, e a prorrogação indevida de contratos, entre eles o serviço de assessoria contábil sem a devida justificativa técnica.

Também foram apontadas falhas na transparência pública, com ausência de informações obrigatórias no portal oficial do instituto, além de processos de dispensa de licitação realizados sem apresentação de justificativa de preços nem critérios técnicos para escolha de fornecedores.

O relator do processo, conselheiro Fabian Barbosa, destacou que o conjunto de falhas compromete a legalidade e a eficiência da gestão pública e decidiu pela aplicação de sanções, com a concordância do colegiado.

A decisão ainda determina que o gestor seja responsabilizado e adote medidas para sanar as impropriedades apontadas, especialmente no que diz respeito à estrutura funcional da autarquia e à condução dos processos de contratação.

A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, convocou a próxima sessão para o dia 24 de junho, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Corte de Contas amazonense.

Texto: Pedro Sousa
Foto: Joel Arthus
DICOM TCE-AM