O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aplicou multa de R$ 7 mil à secretária municipal de Educação de Humaitá, Arnaldina do Socorro Chagas, ao julgar as contas do Fundo Municipal de Educação referentes a 2024 como regulares com ressalvas. A decisão foi tomada durante a 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, na manhã desta quarta-feira (22).

A multa foi aplicada por falhas identificadas na análise técnica. Mesmo sem levar à reprovação das contas, os problemas foram considerados suficientes para a penalidade. Entre os principais problemas estão atraso no envio de balancetes mensais, inconsistências contábeis e falhas na transparência das informações públicas.

De acordo com o voto do conselheiro-relator Érico Desterro, os balancetes de 2024 foram enviados fora do prazo legal, o que prejudica o acompanhamento em tempo real das contas públicas, algo essencial para o controle externo.

Outro ponto destacado foi a ausência de comprovação adequada da transparência ativa. Não houve evidências suficientes de que as informações estavam disponíveis de forma completa e acessível, o que viola normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação.

A análise também identificou inconsistências contábeis relevantes, como um saldo de R$ 15,7 milhões registrado sem detalhamento suficiente na conta de “Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados”. O tribunal determinou que o município regularize os registros e comprove individualmente a origem dos valores para evitar risco ao erário.

Apesar das falhas, o tribunal entendeu que as falhas têm caráter majoritariamente formal e não comprometeram de forma grave a execução orçamentária, o que permitiu a aprovação das contas com ressalvas, mecanismo utilizado quando há inconsistências, mas sem dano direto comprovado aos cofres públicos.

Além da multa, o tribunal determinou uma série de medidas corretivas, incluindo ajustes nos registros contábeis, melhoria nos mecanismos de controle interno e adequação das práticas de transparência. A gestora ainda pode recorrer da decisão.

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 29 de abril, a partir das 10h.

Texto: Pedro Sousa
Foto: Joel Arthus
DICOM TCE-AM

A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, o vice-presidente da Corte, conselheiro Josué Cláudio Neto, e o conselheiro-coordenador da Escola de Contas Públicas (ECP), Júlio Assis Corrêa Pinheiro, receberam o título de Cidadãos Gabrielenses, concedido pela Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira.

A honraria havia sido aprovada em sessão plenária do Legislativo municipal e foi oficializada nesta quarta-feira (22), durante encontro com a presença de 11 vereadores do município. A propositura partiu do vereador Eder Lopes Otero, e a solenidade foi conduzida pelo presidente da Câmara, Messias Ambrósio de Souza.

Na cerimônia, Yara Amazônia Lins recebeu o título das mãos do presidente do Parlamento municipal. Josué Cláudio Neto foi homenageado pelo autor da proposta.

Ao agradecer o reconhecimento, Yara Lins destacou o carinho pelo município.

“Me sinto honrada em receber essa homenagem e agradeço aos vereadores de São Gabriel da Cachoeira por esse reconhecimento. Guardarei essa honraria no coração e seguirei trabalhando para que o município seja cada vez mais lembrado e valorizado.”

O conselheiro Josué Cláudio Neto agradeceu a distinção e ressaltou a relevância do município.

“Recebo este título com gratidão. São Gabriel da Cachoeira é um município admirável, de enorme riqueza cultural e histórica. Parabenizo os vereadores pelo trabalho em favor da população e reafirmo meu compromisso de contribuir.”

Messias Ambrósio de Souza afirmou que a Casa Legislativa celebrou a entrega com satisfação.

“Em nome de todos os vereadores, é uma alegria prestar esta homenagem e reconhecer personalidades que contribuem com o fortalecimento das instituições públicas e com a boa gestão.”

Autor da propositura, Eder Lopes Otero também destacou o momento.

“Estou muito feliz em prestar essa singela homenagem aos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas, em reconhecimento às contribuições que oferecem ao nosso estado e aos municípios.”

Reconhecida pela diversidade cultural e pela forte presença dos povos indígenas, São Gabriel da Cachoeira ocupa posição estratégica no alto rio Negro e possui grande relevância histórica para o Amazonas.

Texto: Adríssia Pinheiro
Foto: Joel Arthus
DICOM TCE-AM

A programação da Solenidade de Outorga da Medalha de Honra ao Mérito à Mulher, realizada nesta quinta-feira (16), no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), foi encerrada, pela manhã, com a palestra magna da psicanalista Eliane Martins, que abordou temas ligados à identidade, força emocional e trajetória feminina.

Com o tema “A Força da Mulher que Permanece”, a palestrante Eliane Martins conduziu reflexões sobre os desafios enfrentados pelas mulheres ao longo da vida, especialmente no que diz respeito à sobrecarga emocional e às múltiplas responsabilidades assumidas no cotidiano.

“Vocês estão aqui porque permaneceram. Mesmo cansadas, continuaram”, afirmou, ao se dirigir às homenageadas presentes na solenidade.

A psicanalista também compartilhou experiências pessoais, incluindo a perda do marido logo após o nascimento do filho, episódio que, segundo ela, marcou sua trajetória e reforçou a necessidade de resiliência diante das adversidades.

Ao longo da palestra, a especialista abordou ainda conceitos relacionados ao empoderamento feminino, defendendo uma perspectiva centrada na identidade e no autoconhecimento. “A mulher não precisa provar o seu valor. Ela já tem valor”, disse.

Outro ponto destacado foi a importância das decisões individuais no processo de transformação pessoal. “Crescimento não começa quando você sente. Começa quando você decide”, pontuou.

Encerrando a apresentação, Eliane Martins reforçou a importância do posicionamento feminino e da construção de legado, incentivando as participantes a refletirem sobre suas escolhas e trajetórias.
“O mundo não precisa de mulheres mais fortes, precisa de mulheres verdadeiras”, concluiu.

A palestra integrou a programação da solenidade, evento idealizado pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e que celebrou os dois anos da Ouvidoria da Mulher do TCE-AM, homenageando mulheres com atuação relevante na sociedade.

Texto: Pedro Sousa
Foto: Filipe Jazz
DICOM TCE-AM

Nesta quinta-feira (16), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reuniu, em uma mesma programação, a entrega da Medalha de Honra ao Mérito à Mulher e a celebração dos dois anos da Ouvidoria da Mulher, em um momento voltado ao reconhecimento e ao fortalecimento da atuação feminina.
Ao abrir a solenidade, a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins conduziu o tom do encontro ao resgatar a trajetória das mulheres ao longo da história e situar esse percurso no contexto institucional.

“Ao longo do tempo, foram as mulheres que sustentaram os lares, preservaram culturas, resistiram à violência, educaram gerações e, muitas vezes em silêncio, ajudaram a construir a trajetória da humanidade”.

A presidente destacou que a celebração reflete esse legado ao reunir reconhecimento público e estrutura voltada ao acolhimento dentro da Corte, ao afirmar que “é sob esse espírito que se reverte o evento de hoje, marcado por dois momentos significativos”.

Nesse contexto, a Ouvidoria da Mulher foi apontada como um dos principais canais institucionais de atendimento e encaminhamento de demandas, sendo definida por ela como “instrumento vitorioso que reforça o compromisso desta Corte de Contas com a proteção a valorização e a dignidade feminina”.

Ao abordar os desafios ainda enfrentados pelas mulheres, Yara ressaltou que, apesar dos avanços, a realidade ainda segue marcada por desigualdades. “Essa herança vive em cada uma de nós, porque, apesar dos avanços conquistados, ainda é um desafio ser mulher em nosso país.”

A presidente também reforçou o papel das instituições na garantia de direitos e no fortalecimento de espaços de acolhimento e manifestação.

“Quando uma mulher é oprimida, a primeira coisa que tentam silenciar é a sua voz. Nossa missão, portanto, é devolvê-la”, afirmou.

Nesse ponto, ela sintetizou a mensagem central do evento ao destacar que “dar voz é missão”, reforçando a importância de iniciativas que acolham, orientem e fortaleçam mulheres em diferentes contextos.

A solenidade reuniu autoridades, homenageadas e representantes da sociedade civil, consolidando o evento como espaço de reconhecimento e fortalecimento das políticas voltadas às mulheres no âmbito institucional.

Texto: Adríssia Pinheiro
Foto: Joel Arthus
DICOM TCE-AM

A programação do evento promovido pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em celebração ao segundo ano da Ouvidoria da Mulher terá como um dos principais destaques a palestra magna da psicanalista Eliane Martins, reconhecida nacionalmente por sua atuação no desenvolvimento emocional e comportamental de mulheres e casais.

Com o tema “A Força da Mulher que Permanece”, a palestra integra a solenidade de outorga da Medalha de Honra ao Mérito à Mulher, marcada para o próximo dia 16 de abril, no auditório da Corte.

A especialista atua há mais de 15 anos com psicanálise e é focada em relacionamentos, trabalhando questões ligadas à identidade, inteligência emocional e construção de vínculos. Com forte presença digital, alcança diariamente centenas de milhares de pessoas com conteúdos voltados ao desenvolvimento pessoal e posicionamento feminino.

Além da formação em psicanálise, Eliane também possui atuação como mentora e palestrante, com abordagem que integra escuta clínica e estratégias práticas de transformação comportamental. Sua linha de trabalho é centrada na compreensão de padrões emocionais e na ressignificação de experiências, com foco na construção de relações mais saudáveis.

O evento foi anunciado pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, que destacou o caráter institucional da iniciativa, voltada ao reconhecimento do papel das mulheres na sociedade.

“Convido a todos para a solenidade de outorga da medalha de honra ao mérito à mulher, evento promovido por este tribunal em comemoração ao segundo ano de criação da Ouvidoria da Mulher. Será um evento de reconhecimento e valorização não apenas das mulheres homenageadas, mas de todas aquelas que diariamente constroem uma sociedade mais justa, sensível e equilibrada”, disse.

A programação terá início às 9h, com a entrega das medalhas a mulheres de diferentes áreas de atuação. No período da tarde, o evento segue com a apresentação de projetos desenvolvidos pela Ouvidoria da Mulher, como “Icamiabas” e “Cunhatãs e Curumins da igualdade”, além de uma roda de conversa.

Criada durante o biênio 2024–2025, a Ouvidoria da Mulher consolidou-se como um canal institucional de escuta e acolhimento, voltado ao fortalecimento de pautas relacionadas à equidade de gênero. A medalha, nesse contexto, funciona como instrumento de reconhecimento a trajetórias femininas com impacto social.

Texto: Pedro Sousa
Foto: Filipe Jazz
DICOM TCE-AM

Acompanhado do titular da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), Sabá Reis, o chefe do Executivo municipal foi recebido pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, pelo vice-presidente, conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto, além dos conselheiros Érico Desterro e Mário de Mello, ouvidor da Corte. A reunião teve como foco o alinhamento de pautas estratégicas para o avanço da capital amazonense.

Na ocasião, foram discutidos temas prioritários para a cidade, como a manutenção da infraestrutura viária e melhorias no trânsito, áreas consideradas essenciais para a qualidade de vida da população. O prefeito destacou que a gestão municipal já está empenhada, junto às equipes técnicas, na continuidade e no aprimoramento dessas ações.

“Acabei de fazer uma visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a corte que não somente julga as contas do prefeito de Manaus, mas também de todos os secretários e unidades gestoras do município. É uma honra a forma carinhosa com que Manaus foi recebida. Tratamos de pontos que os conselheiros julgam de suma importância, como a manutenção das vias e a questão do trânsito, ações que já estamos debatendo e dando continuidade”, afirmou o prefeito Renato Junior.

O gestor municipal também ressaltou a importância da colaboração institucional, destacando a contribuição de servidores do TCE-AM que atualmente integram a administração municipal em cargos estratégicos, fortalecendo a capacidade técnica da gestão.

Outro ponto enfatizado foi a harmonia entre os poderes, considerada fundamental para garantir resultados efetivos à população. “Os poderes são independentes, mas a harmonia entre eles traz resultados positivos. O diálogo é essencial para que Manaus continue se desenvolvendo, sempre com respeito e responsabilidade”, completou.

A visita reafirma o compromisso da Prefeitura de Manaus em manter uma relação transparente e colaborativa com os órgãos de controle, buscando orientação e alinhamento para garantir uma gestão eficiente, responsável e voltada ao interesse público.

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Texto – Kalíh Pinheiro/Semcom

Fotos – Carlos Oliveira/Assessoria Prefeito

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas deve julgar 52 processos durante a 9ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que acontecerá a partir das 10h desta quinta-feira (9).

A sessão terá condução da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e contará com transmissão ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre elas Facebook, Instagram e a página oficial do TCE-AM no YouTube.

A pauta de adiados, que engloba processos que retornam a julgamento após terem sido retirados de pauta, terá dois processos, sendo duas prestações de contas.

Já a pauta do dia terá o total de 50 processos, entre eles 18 representações, cinco prestações de contas anuais, 17 recursos, nove embargos de declaração, além de uma auditoria.

Foto: Joel Arthus
DICOM TCE-AM

“O TCE-AM reforça que a prestação de contas é uma obrigação legal e um instrumento essencial para garantir transparência, controle e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, destacou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.

O levantamento mais recente do painel eletrônico da Corte, disponível em https://pca2026.tceam.tc.br, aponta que dos 401 jurisdicionados, 103 ainda não concluíram o envio de suas respectivas PCAs. A ferramenta online permite acompanhar a situação das entregas por órgão, município e esfera administrativa, indicando quais unidades já enviaram, iniciaram ou ainda não começaram o processo.

Entre os casos que mais preocupam estão 17 órgãos que permanecem com status de “prestação não iniciada”, indicando que o processo sequer foi aberto pelos responsáveis.

No sistema do Tribunal, o status é atualizado automaticamente ao acessar o ambiente de envio por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC). Ao abrir o sistema, o status já é alterado para “prestação iniciada”. Ou seja, os registros que seguem como “não iniciada” indicam que o gestor ainda não realizou nem o primeiro acesso à plataforma.

Punições

O secretário-geral de Controle Externo do TCE-AM, Mário Roosevelt, destacou que o não envio dentro do prazo pode resultar em medidas previstas na legislação.

“Caso o jurisdicionado não encaminhe a prestação de contas dentro do prazo, será feita a devida observação técnica para que apresente justificativa. A partir disso, podem ser aplicadas penalidades, como multas, recomendações e, dependendo da gravidade, a irregularidade das contas”, explicou.

Em situações mais graves, o Tribunal pode instaurar Tomada de Contas Especial, com encaminhamento ao Poder Legislativo e acompanhamento técnico, além da possibilidade de responsabilização mais ampla do gestor.

“Se não houver justificativa plausível ou forem identificadas irregularidades graves, isso pode levar inclusive à inelegibilidade do gestor, após todo o trâmite legal”, acrescentou.

Texto: Pedro Sousa
Foto: Filipe Jazz

Desse total, seis processos fazem parte da pauta de adiados, e retornam para julgamento após pedidos de vista ou de adiamentos, entre eles duas prestações de contas anuais, duas fiscalizações de atos de gestão, além de um recurso e uma representação.

Outros 81 processos compõem a pauta do dia, entre eles estarão 25 representações, 22 recursos, 14 prestações de contas anuais, 13 embargos de declaração, duas fiscalizações de atos de gestão, dois acompanhamentos, uma auditoria de levantamento, uma cobrança executiva de débitos, além de uma admissão de pessoal pendente de concurso público.

A sessão terá início no horário regimental, a partir das 10h, e contará com transmissão ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre elas Facebook e YouTube.

Texto: Pedro Sousa

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reuniu representantes de ouvidorias de diversos órgãos públicos do estado em um webinário realizado nesta sexta-feira (20), com foco no fortalecimento da participação cidadã, da transparência e da troca de experiências entre as instituições.

A iniciativa integrou as ações em alusão ao Dia do Ouvidor, celebrado em 16 de março, e foi realizada de forma online para ampliar a participação de municípios do interior, considerando as dificuldades logísticas da região. Ao todo, cerca de 100 participantes acompanharam a programação.

Durante o encontro, foram apresentados projetos desenvolvidos pela Ouvidoria do TCE-AM, além de um panorama das atividades do biênio 2024–2025. Entre as iniciativas destacadas estão ações voltadas à educação cidadã e ao fortalecimento do controle social, como o “Aluno Ouvidor”, o “Ouvidoria Mais Presente” e o “Ouvir Amazonas”, este último voltado ao apoio e aperfeiçoamento das ouvidorias municipais.

A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou que o evento reforça o papel institucional das ouvidorias como instrumentos de aproximação entre o poder público e a sociedade. “Essa é uma iniciativa que contribui para ampliar a transparência e incentivar a participação cidadã, ao promover a troca de experiências entre diferentes órgãos”, disse.

O conselheiro-ouvidor Mario de Mello ressaltou que a iniciativa está alinhada a esse objetivo. Para ele, fortalecer as ouvidorias significa qualificar a gestão pública. “As ouvidorias têm um papel estratégico porque são o canal direto de escuta da sociedade. Quando fortalecemos essas estruturas, ampliamos a capacidade do Estado de responder melhor às demandas do cidadão”, afirmou.

Um dos momentos centrais da programação foi a palestra do servidor do TCE-AM e doutor em Direito Constitucional, André Luiz Albuquerque Gomes da Silva Braga, que abordou a atuação das ouvidorias na governança pública. Durante a apresentação, ele ressaltou que a ouvidoria funciona como um canal direto entre o cidadão e a administração pública, contribuindo para a melhoria dos serviços a partir das demandas recebidas.

Também durante o webinário, a Ouvidoria do Tribunal lançou um levantamento para mapear a estrutura e o funcionamento das ouvidorias dos órgãos jurisdicionados no estado. A iniciativa deve subsidiar a execução do projeto “Ouvir Amazonas” no biênio 2026–2027, com foco na capacitação e no fortalecimento dessas unidades.

Na etapa final, o evento abriu espaço para a apresentação de boas práticas desenvolvidas por ouvidorias do Amazonas. Foram selecionadas quatro experiências, de Parintins, Hemoam, Barcelos e Sefaz-AM, que abordaram desde ações itinerantes em comunidades até o uso de tecnologia para aprimorar o atendimento ao cidadão.

Entre os destaques está o projeto “Cidadania em Movimento”, da Câmara Municipal de Parintins, que leva a ouvidoria até bairros, escolas e comunidades rurais, ampliando o acesso da população aos canais de escuta e contribuindo para a resolução de demandas sociais .

Outra iniciativa apresentada foi o “OUV360”, do Hemoam, que utiliza inteligência artificial e painéis de dados para monitorar manifestações em tempo real e melhorar a tomada de decisão na gestão hospitalar.

Foto: Filipe Jazz
DICOM TCE-AM