O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) instituiu o “Programa de Apoio à Melhoria da Qualidade da Educação no Amazonas”, iniciativa inédita no país voltada ao fortalecimento da educação básica nas redes municipais. A medida integra as ações da nova gestão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, com foco em resultados e impacto social. 

Sob coordenação do conselheiro-corregedor Fabian Barbosa, o programa contará com apoio técnico de um comitê gestor e da Secretaria Geral de Controle Externo, por meio do Departamento de Auditoria em Educação (DEAE). 

O objetivo é impulsionar a qualidade do ensino com ações voltadas para a alfabetização na idade certa e para o avanço das aprendizagens, assegurando equidade e o direito à educação para todos. 

A proposta reforça o alinhamento institucional do TCE-AM às políticas de ensino do Ministério da Educação (MEC), ao Plano Nacional de Educação (PNE) e ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), além de responder ao contexto desafiador de logística e socioeconomia da educação básica no Amazonas.

O programa

O programa foi estruturado em cinco pilares fundamentais, que organizam as ações e o acompanhamento dos resultados: alfabetização, avanço da aprendizagem, equidade, permanência escolar e maturidade da gestão, considerando as realidades regionais e a necessidade de reduzir desigualdades educacionais no estado. 

O TCE-AM oferecerá instrumentos técnicos e operacionais que apoiam a gestão, fortalecem a transparência e ampliam a integração entre órgão de controle, gestores e sociedade, e acompanhará a implementação das políticas no município. Com base nesses dados, será possível identificar oportunidades de melhoria na execução das políticas públicas e, juntos, definir estratégias para garantir o avanço da aprendizagem, com foco em resultados concretos. 

O trabalho seguirá princípios como objetividade, com acompanhamento de indicadores baseados em um modelo de gestão científico, colaborativo e transparente, visando a melhoria contínua. 

Selo TCE de Qualidade Educacional

A iniciativa também institui o Selo TCE de Qualidade Educacional, que tem como objetivo reconhecer municípios que demonstrarem avanço nas políticas acompanhadas pelo programa.

Com este apoio, o Tribunal de Contas do Amazonas amplia sua atuação como instituição indutora de boas práticas e reforça o compromisso com políticas públicas que gerem valor social.

Texto: Adríssia Pinheiro
Foto: Filipe Jazz

Na manhã dessa quarta-feira (29/1), representantes da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (ECP TCE-AM) realizaram a primeira visita oficial à Câmara Municipal de Manaus para uma reunião estratégica. Durante o encontro, a Escola de Contas apresentou seu portfólio de iniciativas, com ênfase na capacitação dos servidores da CMM.

O objetivo do encontro é fortalecer o conhecimento e as habilidades dos profissionais que atuam na gestão pública, promovendo uma compreensão mais profunda sobre o controle social, a transparência e a boa administração dos recursos públicos.

Para a assessora da ECP Rosaura Hayden, esse primeiro encontro abriu portas para futuras ações conjuntas.

“Estreitar os laços da Câmara com o TCE é fundamental. Nós, como Escola de Contas, promovemos diversos cursos para capacitar os servidores de forma geral e escolhemos a CMM como primeiro órgão para apresentarmos nosso portfólio para capacitar e trazer eficácia para a gestão pública”, disse Rosaura.

A expectativa é que, com essa parceria, os servidores da Câmara se tornem ainda mais preparados para exercer suas funções com mais responsabilidade e engajamento.

“Para nós é muito atrativo firmar essa parceira para que a gente possa cada vez mais qualificar os servidores da casa. Quanto mais capacitados, mais qualificados os servidores estiverem, mais eles vão poder atender com eficácia a sociedade manauara, destacou a diretora geral da CMM, Eliane Alves.

Texto e Foto: CMM

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, nesta terça-feira (06/12), por decisão unânime, as contas do governador Wilson Lima referentes ao exercício de 2021. A relatoria foi da vice-presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Lins dos Santos, que ressaltou superávit no valor de R$ 773,9 milhões, resultante da diferença entre a receita realizada de R$ 25,6 bilhões e a despesa executada no exercício, de R$ 24,8 bilhões.

Os recursos destinados à saúde alcançaram R$ 2,788 bilhões, representando 18,57% da arrecadação dos impostos, em conformidade com o artigo 6 da Lei Complementar 141/2012. Na educação foram aplicados R$ 3,756 bilhões, número equivalente a 25,2% da receita resultante de impostos e transferências.

De acordo com o relatório do TCE, “o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social foram executados em consonância com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, portanto, compatível com as normas legais aplicáveis”.

Em outro trecho, o documento assinado pela conselheira-relatora Yara Lins enfatiza que “houve cumprimento das aplicações dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, às Ações e Serviços Públicos de Saúde”.

A análise das Contas do governador Wilson Lima foi realizada pela Comissão instaurada pela Portaria nº 57/2021, publicada em 4/3/2021. O parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para apreciação dos deputados estaduais.

Fonte: Agência Amazonas