A programação em celebração aos dois anos da Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) foi encerrada, na tarde desta quinta-feira (16), com a apresentação de projetos institucionais e a realização da primeira roda de conversa com mulheres atendidas pelo serviço. A iniciativa integrou as ações de enfrentamento à violência e promoção da cidadania.

O encontro reuniu relatos de mulheres que passaram por situações de violência e encontraram suporte na Ouvidoria da Mulher, em um espaço voltado à escuta e ao acolhimento. A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, destacou a importância da iniciativa como instrumento de fortalecimento institucional.

“A abertura desse espaço de fala e escuta é fundamental para que possamos compreender, acolher e avançar na construção de políticas mais eficazes de enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou.

Durante a apresentação, a diretora da Ouvidoria da Mulher do TCE-AM, Ana Paula Machado, reforçou o papel institucional do órgão no enfrentamento à violência.

“A nossa ouvidoria da mulher é escuta, acolhimento e transformação social, porque não basta apenas escutar uma mulher, a gente tem que acolher e a vida dela tem que ser transformada para que ela saia daquele ciclo de violência”, afirma.

Ao detalhar o alcance do serviço, ela destacou o caráter ampliado do atendimento. Segundo a diretora, a Ouvidoria não atende apenas servidoras do próprio Tribunal, mas também mulheres que atuam em órgãos jurisdicionados e até mesmo da sociedade civil que tenham sofrido violência dentro de instituições públicas.

Na sequência, foram apresentados os projetos “Icamiabas” e “Cunhantãs e Curumins da Igualdade”, iniciativas que ampliam a atuação da Ouvidoria no enfrentamento à violência e na promoção da cidadania.

O projeto “Cunhatãs e Curumins da Igualdade” tem foco na atuação preventiva, com ações educativas voltadas a crianças e adolescentes, promovendo debates sobre igualdade de gênero, direitos humanos e cultura de paz no ambiente escolar municipal e estadual. A proposta busca formar jovens multiplicadores, envolvendo também famílias e comunidade escolar no enfrentamento à violência.

Já o projeto “Icamiabas” reúne quatro mulheres atendidas pela Ouvidoria, que compartilham experiências de violências e destacam o impacto do acolhimento recebido.

“Para mim foi importante participar dessa roda de conversa pelo acolhimento que eu tive no momento em que minha filha passou por uma situação difícil. Nós fomos bem atendidas, encaminhadas e assistidas da melhor forma possível”, relata Ana Marques de Castro.

Entre os relatos, também se destaca a experiência de Roseane Tavares da Cruz.

“Eu aceitei o convite porque vi uma oportunidade de falar sobre a violência doméstica. No início foi muito constrangedor, mas é importante a gente falar abertamente sobre isso. É um tema que precisa ser discutido na sociedade”, afirma.

A realização da roda de conversa marcou o encerramento da programação e reforçou a Ouvidoria da Mulher como um espaço de escuta ativa, acolhimento e incentivo à denúncia.

Texto: Maria Karine
Foto: Joel Arthus
DICOM TCE-AM

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) ampliou sua presença no cenário internacional e firmou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas de Angola, voltado ao fortalecimento do controle externo e ao avanço de práticas de fiscalização ambiental.

A assinatura foi realizada pelo conselheiro do TCE-AM, Júlio Pinheiro, que também preside o Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa e pelo presidente do Tribunal de Contas de Angola, Sebastião Domingos Gunza.

A parceria tem como base a atuação do Tribunal amazonense em auditorias ambientais e no desenvolvimento de mecanismos de controle preventivo ao longo de mais de duas décadas.

Para a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, a iniciativa amplia a atuação institucional em temas de interesse comum entre os órgãos de controle.

“A cooperação entre instituições de controle é fundamental para fortalecer a governança pública e ampliar a capacidade de resposta a temas que exigem atuação conjunta, como a agenda ambiental”, afirmou.

De acordo com o conselheiro e coordenador-geral da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, Júlio Pinheiro, a iniciativa formaliza a atuação do Tribunal em cooperação internacional.

“Tivemos a satisfação de representar o nosso tribunal em Angola, fortalecendo esse intercâmbio institucional. Com isso, o TCE-AM cumpre a sua missão de, ao fazer o controle ambiental, exportar seu conhecimento e contribuir com uma iniciativa essencial para o país.”

O conselheiro também destacou que a parceria prevê troca de experiências entre as instituições. “Esse acordo será importante porque poderemos ajudar Angola a implantar o controle ambiental, ao mesmo tempo em que também aprendemos com essa troca.”

O acordo estabelece diretrizes para intercâmbio de informações, capacitação técnica e desenvolvimento de ações conjuntas. Entre os eixos estão o apoio à criação e implementação da Escola de Contas da instituição angolana, a elaboração de programas de formação e a modernização das práticas de fiscalização.

A cooperação prevê ainda o envio de técnicos do TCE-AM a Angola para atuação em auditorias ambientais, com foco inicial na área de resíduos sólidos.

A formalização ocorreu durante o encerramento das Jornadas Científicas que marcaram os 30 anos do Tribunal de Contas de Angola, com a participação de representantes de instituições de controle de diferentes países.

Texto: Adríssia Pinheiro
Foto: Tribunal de Contas de Angola
DICOM TCE-AM

Sob orientação da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) segue avançando na preparação para o ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), com ações voltadas à orientação e qualificação dos gestores estaduais e municipais.

Uma das principais ações em andamento é o treinamento de avaliadores das unidades gestoras, realizado na Escola de Contas Públicas (ECP), que segue até o dia 17 de abril. A capacitação reúne servidores responsáveis pela análise dos portais institucionais, e, na prática, contribui para garantir mais consistência nas avaliações e maior alinhamento com os critérios exigidos pelo programa.

Essa formação integra a fase preparatória do ciclo e antecede o período de autoavaliação, previsto para ocorrer entre 20 de abril e 29 de maio, etapa em que os próprios órgãos analisam seus portais com base nos indicadores do PNTP.

Ao longo do treinamento, são apresentados a metodologia do programa, os critérios de avaliação e as boas práticas relacionadas à transparência pública. A ideia é fortalecer a atuação técnica e melhorar a qualidade das informações disponibilizadas, já que o cumprimento desses critérios tem impacto direto nos resultados alcançados pelos órgãos.

Para a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, esse momento é estratégico para consolidar o trabalho que vem sendo feito.

“O Tribunal atua na orientação dos gestores para que o processo de avaliação ocorra de forma clara e consistente. Com esse treinamento, a gente consegue alinhar critérios, reduzir distorções e, ao mesmo tempo, fortalecer a transparência pública, o que reflete diretamente no desempenho do Amazonas no PNTP”, afirmou.

PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), é hoje uma das principais iniciativas do país voltadas à promoção e avaliação da transparência das informações públicas em estados e municípios. Na prática, o programa utiliza critérios objetivos que analisam desde a disponibilização até a organização e o acesso aos dados nos portais institucionais.

Essas informações são consolidadas no Radar Nacional de Transparência Pública, uma plataforma que permite ao cidadão não só acessar, mas também comparar os níveis de transparência dos órgãos públicos em todo o país.

Cartilha e orientações

Para apoiar os gestores, o TCE-AM também disponibilizou uma cartilha com orientações atualizadas sobre o funcionamento do programa, critérios de avaliação e boas práticas de transparência.

O material reúne diretrizes essenciais e serve como apoio direto para que as unidades gestoras compreendam melhor as exigências do ciclo 2026 e se preparem de forma mais segura para cada etapa.

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O desempenho do Amazonas no último ciclo, inclusive, reforça a importância dessa preparação contínua. Em 2025, foram avaliados 134 portais de transparência, correspondentes a 134 unidades gestoras do estado, com 10 certificações concedidas.
No geral, o Amazonas alcançou índice de 92,90% de transparência. Entre os destaques, o TCE-AM e o Governo do Estado atingiram 100% e conquistaram o Selo Diamante, ao lado de instituições como a Defensoria Pública (97,34%), o Tribunal de Justiça (96,41%) e o Ministério Público (95,51%).
Também receberam reconhecimento órgãos classificados com selo Ouro, como a Prefeitura de Manaus, além de unidades no nível Prata, o que mostra um avanço gradual da cultura de transparência no estado.

Texto: Adríssia Pinheiro
Foto: Filipe Jazz
DICOM TCE-AM

Uma trajetória de superação, resiliência e reinvenção marcou a palestra de abertura do 1º Seminário de Acessibilidade da Região Norte dos Tribunais de Contas, promovido pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) na manhã desta quarta-feira (8). Convidado como palestrante principal do evento, o ex-velejador olímpico Lars Grael utilizou sua experiência pessoal para reforçar a importância da inclusão e da efetividade das políticas públicas

Grael situou o debate ao destacar que o Brasil já possui um conjunto robusto de leis voltadas à acessibilidade, mas ainda enfrenta dificuldades na implementação. “No Brasil não nos faltam leis que garantam a acessibilidade, mas falta a conscientização de que precisamos colocá-las em prática. As leis existem para serem cumpridas, não para serem facultativas”, afirmou.

A palestra, intitulada “Ajuste suas velas e desafie seus limites”, percorreu momentos-chave da carreira do atleta, desde o início no esporte até o acidente, em 1998, que resultou na amputação de uma de suas pernas e redefiniu sua trajetória pessoal e profissional.

Ao longo da exposição, Lars Grael destacou que o esporte foi determinante na construção de valores como disciplina, resiliência e capacidade de adaptação, aspectos que, segundo ele, foram essenciais no processo de reconstrução após o acidente.

“Aprender com as derrotas, recomeçar após momentos difíceis e enfrentar novos desafios são elementos fundamentais da minha trajetória. O esporte me ensinou a lidar com adversidades e a buscar sempre uma forma de seguir em frente”, disse.

O ex-atleta também enfatizou o papel das referências humanas nos momentos de maior fragilidade, destacando que exemplos concretos de superação foram decisivos em sua recuperação.

“Quando eu mais precisei, foram exemplos de outras pessoas que me ajudaram a encontrar um caminho. Isso mostra o quanto a inspiração e o contato humano podem transformar realidades”, afirmou.

A participação de Lars Grael dialoga diretamente com o objetivo do seminário, que busca não apenas discutir normas e políticas públicas, mas também provocar uma mudança de percepção sobre inclusão.

Durante a abertura, a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, já havia ressaltado que a escolha do palestrante reforça esse propósito, ao trazer uma experiência concreta de superação associada à defesa da acessibilidade.

Ao final da palestra, Grael reforçou a necessidade de transformar reflexão em ação prática, destacando que a inclusão exige compromisso coletivo.

Segundo ele, mais do que estruturas e normas, é preciso atitude. A acessibilidade depende de decisões cotidianas que garantam igualdade de oportunidades e participação plena.

A programação do  1º Seminário de Acessibilidade da Região Norte dos Tribunais de Contas continua nesta quinta-feira  com a palestra de Eduardo Ronchetti sobre Acessibilidade Arquitetônica, além da continuidade na oferta de serviços de cidadania e acessibilidade.

Texto: Pedro Sousa
Foto: Filipe Jazz
DICOM TCE-AM

Pela primeira vez na história, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu todas as Prestações de Contas Anuais (PCAs) dos seus jurisdicionados dentro do prazo legal. As 401 unidades obrigadas a encaminhar a documentação referente ao exercício de 2025, concluíram o envio até esta terça-feira (31), data limite estabelecida pela Corte.

A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, comemorou o resultado como sendo reflexo de um esforço institucional articulado e do compromisso dos gestores públicos com a transparência.

“Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Quero agradecer o compromisso dos gestores e o empenho de todas as áreas do Tribunal, que atuaram de forma integrada para orientar, acompanhar e garantir que todas as prestações fossem enviadas dentro do prazo. Esse é um avanço importante para a transparência e para a qualidade da gestão pública”, afirmou.

O alcance de 100% de envio dentro do prazo é inédito. Em exercícios anteriores, mesmo com alto índice de cumprimento, ainda havia registros pontuais de unidades que deixavam de encaminhar a documentação dentro do período estabelecido.

Força-tarefa

Nos dias que antecederam o prazo final, o Tribunal intensificou as ações de orientação e acompanhamento, incluindo contato direto com gestores municipais para reforçar a importância do cumprimento da obrigação.

O secretário-geral de Controle Externo do TCE-AM, Mário Roosevelt Elias da Rocha, ressaltou que o resultado é consequência de um trabalho técnico contínuo, baseado em monitoramento, orientação e atuação preventiva.

“Houve um esforço concentrado das equipes técnicas no acompanhamento dos jurisdicionados, com orientação direta, esclarecimento de dúvidas e monitoramento constante. O objetivo do Tribunal é garantir que as prestações sejam apresentadas com consistência e dentro do prazo, fortalecendo o controle e evitando a necessidade de punições”, explicou.

Infraestrutura tecnológica

Além da atuação das áreas técnicas, o avanço também está diretamente ligado às soluções tecnológicas desenvolvidas pelo próprio Tribunal, especialmente o Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), sistema utilizado para o envio das PCAs.

O secretário de Tecnologia da Informação do TCE-AM, Elynder Belarmino da Silva, destacou que a ferramenta foi pensada considerando as particularidades do Amazonas, como as grandes distâncias e desafios logísticos.

“O DEC é uma solução desenvolvida pelo próprio Tribunal, pensada para a realidade do nosso estado. Ele permite que os gestores realizem todo o processo de forma digital, com mais agilidade, segurança e facilidade. Isso reduz barreiras logísticas e amplia o acesso, garantindo que todos tenham condições de cumprir suas obrigações dentro do prazo”, afirmou.

Segundo ele, a tecnologia também permite acompanhamento em tempo real e integração com outras ferramentas do Tribunal, o que contribui para maior eficiência no controle externo.

Próximos passos

Com o encerramento do prazo e o recebimento integral das PCAs, o Tribunal inicia agora a próxima etapa, que envolve a análise técnica das informações encaminhadas, emissão de relatórios e posterior julgamento das contas por parte do Tribunal Pleno da Corte de Contas amazonense.

Texto: Pedro Sousa
Fotos: Filipe Jazz

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu mais um passo na modernização dos seus processos de julgamento. Durante a 7ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (24), a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins anunciou o avanço da implantação do plenário virtual na Corte.

“Informando a este Egrégio Tribunal Pleno que o sistema de julgamento contará em breve com um novo recurso, o plenário virtual, trazendo mais agilidade e flexibilidade aos trabalhos dos órgãos julgadores desta Corte”, afirmou a presidente.

A funcionalidade está em fase final de desenvolvimento, com testes em andamento. A previsão é que a implantação comece pelas Câmaras (1ª e 2ª), etapa inicial do projeto conduzido pela Comissão de Atualização do Sistema de Julgamento.

De acordo com a secretária do Tribunal Pleno e presidente da comissão, Bianca Figliuolo, o Tribunal já conta com um modelo estruturado do sistema, que permitirá a realização de sessões virtuais de forma contínua. O objetivo do plenário virtual é modernizar os julgamentos, trazendo mais celeridade processual, economicidade e eficiência na análise dos processos.

Segundo ela, a ferramenta funcionará como um complemento às sessões presenciais, ampliando as possibilidades de julgamento. Processos sem divergência poderão ser analisados nesse ambiente, enquanto casos que demandem discussão seguem para o formato tradicional.

A proposta, ainda em fase de testes, integra o conjunto de ações da atual gestão voltadas à inovação tecnológica e à melhoria da eficiência institucional.

“Parabenizo toda a equipe da Comissão envolvida nos trabalhos, reiterando que esta medida faz parte das metas do biênio desta gestão”, destacou Yara Lins.

Além de reduzir o tempo de tramitação, o plenário virtual busca garantir maior efetividade, acessibilidade e alinhamento com as soluções tecnológicas disponíveis, fortalecendo o papel do Tribunal no controle externo.

Nos próximos passos, serão realizados treinamentos com gabinetes de relatores, órgãos julgadores e Ministério Público de Contas, preparando a Corte para a utilização do novo recurso de forma integral.

Texto: Adríssia Pinheiro
Foto: Joel Arthus

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem julgar ao menos  95 processos durante a 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada a partir das 10h desta terça-feira (24).
A pauta de adiados terá dez processos, entre eles cinco prestações de contas anual; duas fiscalizações de atos de gestão; um recurso; um embargo de declaração e uma auditoria
Já a pauta do dia terá 85 processos, sendo 25 representações; 27 recursos; 15 prestações de contas anuais; duas auditorias; duas fiscalizações de atos de gestão; além de 15 embargos de declaração.
A Sessão será conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre elas o canal oficial do TCE-AM no YouTube.

Foto: Filipe Jazz
DICOM TCE-AM

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sediou, nesta quinta-feira (19), o Seminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle (Dasroc/AM), reunindo conselheiros, membros do Ministério Público de Contas, auditores e especialistas para debater a aplicação de sanções administrativas e o papel dos órgãos de controle na administração pública.

Realizado no auditório da Corte de Contas, o encontro integrou uma agenda nacional de debates promovida pelo Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), com painéis voltados às corregedorias, agências reguladoras, Tribunais de Contas e controle jurisdicional.

Para a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, sediar o evento reforça o papel institucional da Corte no debate nacional sobre controle e gestão pública. “É muito importante para o Tribunal de Contas do Amazonas receber um evento dessa relevância, que reúne especialistas e instituições de todo o país para discutir temas tão atuais. E o número de palestrantes do próprio Tribunal já demonstra a relevância técnica da nossa Corte e o quanto estamos inseridos nesse debate nacional”, destacou.

Entre os destaques da programação, o conselheiro-corregedor do TCE-AM, Fabian Barbosa, ao lado da procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus e Silva, com mediação da professora Glaucia Maria de Araújo Ribeiro, defendeu uma atuação cada vez mais preventiva das corregedorias, com foco na orientação, na conscientização e no aperfeiçoamento institucional.

Segundo ele, “o poder sancionador não deve ser visto apenas pelo viés punitivo, mas também como instrumento capaz de induzir comportamentos e desestimular práticas inadequadas”.

Ao abordar a função da Corregedoria no âmbito dos Tribunais de Contas, Fabian ressaltou que o órgão exerce papel de orientação e fiscalização sobre a conduta funcional de membros e servidores, além de contribuir para o aperfeiçoamento do controle externo e acompanhar o cumprimento de sanções aplicadas aos jurisdicionados.

Durante a exposição, o conselheiro também afirmou que pretende avançar na atualização das normas internas da Corregedoria do TCE-AM, para incorporar de forma mais clara esse viés preventivo à atuação do setor. A proposta, segundo ele, é alinhar o trabalho da unidade às diretrizes nacionais voltadas à modernização, à transparência e ao fortalecimento da governança institucional.

Olhares complementares

No período da tarde, a procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça participou do painel “Direito Administrativo Sancionador nos Tribunais de Contas”, ao lado do auditor de controle externo Ismar Vianna, com mediação do professor Daniel Cardoso Gehard.

O painel aprofundou o debate sobre a aplicação do Direito Administrativo Sancionador no âmbito das Cortes de Contas, com foco no papel dessas instituições na responsabilização administrativa, na fiscalização da gestão pública e na construção de mecanismos que assegurem mais efetividade, segurança jurídica e equilíbrio à atuação do controle externo.

Já o auditor e conselheiro substituto Alípio Reis Firmo Filho integrou o painel “Direito Administrativo Sancionador e o controle jurisdicional”, ao lado do presidente do IDASAN, Raphael de Matos Cardoso, sob mediação da advogada Regina Marques.

Nesse momento, a discussão voltou-se à relação entre a atuação sancionadora da administração pública e o controle exercido pelo poder Judiciário, tema que envolve legalidade, garantias, limites institucionais e o exame da conformidade das decisões administrativas.

Texto: Adríssia Pinheiro
Foto: Mário Freitas
DICOM TCE-AM

A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, participou, na manhã desta quinta-feira (19), da solenidade de lançamento oficial da ExpoPIM 4.0 – A Nova Indústria do Brasil, realizada no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus.

O evento reúne representantes da indústria, do setor público e especialistas para discutir temas como inovação, investimentos e o futuro do Polo Industrial de Manaus (PIM), com programação que segue até esta sexta-feira (20).

“Esse é um espaço importante de diálogo entre o setor público, a indústria e a sociedade. Para o Tribunal de Contas, é uma oportunidade de mostrar como a tecnologia e a inovação podem contribuir para uma gestão pública e controle mais eficiente”, destacou a conselheira-presidente.

Durante a solenidade, autoridades e lideranças destacaram o papel estratégico da Zona Franca de Manaus no desenvolvimento econômico da região, além da importância da inovação tecnológica e da pesquisa para o fortalecimento do setor produtivo.

A participação do TCE-AM no evento integra a atuação institucional do Tribunal em iniciativas voltadas à modernização da gestão pública e ao acompanhamento de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento econômico e sustentável do Estado.

Estande do TCE-AM

Ao longo da programação, o Tribunal também conta com um estande institucional, onde são apresentadas iniciativas desenvolvidas pelo Instituto de Controle Externo Ambiental e Sustentabilidade (ICEAS) e soluções tecnológicas da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin).

“A participação do ICEAS reforça o compromisso do Tribunal com a sustentabilidade, a boa governança e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, mostrando que desenvolvimento econômico e preservação ambiental precisam caminhar juntos”, destacou Aristóteles Gustavo de Almeida Neto, representante do ICEAS no evento.

No espaço, o público pode conhecer projetos voltados à sustentabilidade, ao uso de dados na administração pública e à aplicação de tecnologias, como a inteligência artificial, no aprimoramento das atividades de controle externo.

“O Tribunal tem avançado no uso de inteligência artificial para apoiar o trabalho de auditoria e análise de dados. Na ExpoPIM, apresentamos iniciativas como o Amazon.IA, que transforma grandes volumes de informação em conhecimento útil para a gestão pública”, afirmou o diretor de Inteligência Artificial do TCE-AM, Arlesson dos Anjos.

A ExpoPIM 4.0 teve início na quarta-feira (18) e reúne empresas, instituições e centros de inovação ligados ao Polo Industrial de Manaus, com atividades como palestras, painéis temáticos, rodadas de negócios e exposição de soluções tecnológicas.

Com entrada gratuita, o evento busca aproximar a população do setor industrial e ampliar o debate sobre inovação, transformação digital e desenvolvimento econômico na região.

Texto: Pedro Sousa
Foto: Filipe Jazz

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP) e da Diretoria de Controle Externo de Tecnologia da Informação (DICETI), realizará, entre 31 de março e 17 de abril, o Treinamento de Avaliadores para o PNTP 2026, voltado aos avaliadores das unidades gestoras que atuarão no novo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

A capacitação tem por objetivo preparar os avaliadores para uma atuação técnica, padronizada e qualificada no processo de avaliação da transparência pública, de forma a fortalecer a cultura de conformidade, o acesso à informação e o aperfeiçoamento dos portais institucionais e de transparência.

O curso será realizado presencialmente, na Escola de Contas Públicas do TCE-AM durante dois dias no para cada grupo. No total, a formação foi organizada em seis equipes, distribuídas ao longo de duas semanas, de modo a viabilizar a participação dos avaliadores indicados pelas unidades gestoras.

As informações para confirmação de participação foram encaminhadas às unidades gestoras por meio de ofícios-circulares enviados via DEC, contendo o link e a chave de inscrição. A orientação é para que cada avaliador indicado realize a confirmação dentro do grupo correspondente.

A iniciativa integra a etapa preparatória do ciclo 2026 do PNTP, que antecede o período de autoavaliação pelas unidades gestoras (previsto para ocorrer de 20/04 a 29/05/2026) e contribui para que os responsáveis pela avaliação compreendam a metodologia do programa, as exigências aplicáveis e as boas práticas relacionadas à transparência pública.

A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou a importância do treinamento como etapa estratégica para o bom desempenho do programa no estado, ressaltando os avanços já alcançados pelo Amazonas na área de transparência pública. “O treinamento dos avaliadores é fundamental para garantir a qualidade e a uniformidade das avaliações. O Amazonas vem apresentando resultados positivos no cenário nacional de transparência, e a nossa expectativa é avançar ainda mais neste ciclo de 2026. Essa capacitação contribui diretamente para identificar pontos de melhoria e assegurar que o programa seja executado com eficiência e responsabilidade”, afirmou.

PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é uma iniciativa de alcance nacional que avalia as práticas de transparência ativa nos portais institucionais de órgãos públicos. A metodologia é estruturada em três etapas, entre elas avaliação, validação e revisão, e considera critérios objetivos baseados na legislação e em boas práticas, que variam conforme o tipo de órgão avaliado.

Entre os pontos analisados estão a disponibilidade, atualização e organização das informações, além da possibilidade de acesso e download dos dados. Os resultados são consolidados no Radar da Transparência Pública, permitindo a comparação entre instituições e a concessão de selos de qualidade, como Diamante, Ouro e Prata, conforme o desempenho alcançado.

Eventuais dúvidas acerca do funcionamento do PNTP – Ciclo 2026 poderão ser encaminhadas à Diretoria de Controle Externo de Tecnologia da Informação (DICETI) por meio e-mail diceti@tce.am.gov.br ou do telefone 3301-8353 (ligação telefônica), bem como pelo Chatbot especializado no PNTP, disponível em https://pntpamazonas.zapier.app/.

Texto: Pedro Sousa
Foto: Joel Arthus