O Selo Indígenas do Brasil para identificação de origem de produtos da agricultura familiar, extrativistas e artesanal já pode ser aplicado a partir desta sexta-feira (5). A certificação, que identificará origem étnica e territorial, foi instituída em portaria publicada hoje no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), tanto o produtor individual quanto a associação, cooperativa e empresa que produza principalmente com matéria-prima de origem indígena poderá usar o selo, desde que a comunidade concorde com a identificação.

Para solicitar o selo é necessário identificar a terra indígena, aldeia, etnia e nomes dos produtores, além de apresentar declaração de respeito às legislações ambientais e indigenistas, com requerimento, ata de reunião para anuência da comunidade, que deverão ser apresentadas à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Todos esses documentos, a proposta de obtenção do selo e declaração da Funai, devem ser encaminhadas ao MDA. Em caso de empresa, associação ou cooperativa são necessários outros documentos como cópia do CNPJ e declaração dos produtores.

O uso do Selo Indígenas do Brasil tem validade por cinco anos e pode ser renovado com antecedência de seis meses do fim do prazo, com a apresentação da mesma documentação.

A identificação é articulada com a concessão do Selo Nacional da Agricultura Familiar. Após avaliação e publicação da permissão no Diário Oficial da União, os produtores indígenas poderão usar os dois selos juntos, ou apena um.

A lista dos autorizados ficará disponível nos sites do MDA e da Funai. Também poderá ser consultada nas coordenações regionais da fundação. Serão ainda disponibilizados manuais sobre como reproduzir os selos nos produtos, propagandas e materiais de divulgação.

Fonte: Agência Brasil

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Após três de incursões pela floresta, Polícia Federal e Exército Brasileiro concluíram a Operação Mamon, deflagrada com o objetivo de e reprimir os ilícitos ambientais de extração ilegal de ouro e usurpação de bens da União na Terra Indígena Sararé, localizada no município matogrossense de Pontes e Lacerda.

A participação do Exército está no âmbito da Operação Ágata Fronteira Oeste II, e busca, além de retirar garimpeiros da região – onde atuam ilegalmente, segundo a PF – inutilizar maquinários e destruir utensílios utilizados para a atividade, de forma.

“Foram utilizadas aeronaves para o acompanhamento e proteção das equipes que atuaram em solo. Durante as buscas aéreas foram localizados maquinários e petrechos utilizados pelos criminosos, muitos dos quais estavam escondidos nas matas”, informou por meio de nota a PF.

Dezessete pás carregadeiras e 17 motores de dragagem foram inutilizados, medida adotada para evitar o uso ou o aproveitamento indevido para dar continuidade à atividade criminosa. Os investigadores localizaram também diversas estruturas de madeira usadas pelos garimpeiros como bases.

Segundo a PF, estima-se um prejuízo da ordem de 20 milhões de reais, para os criminosos.

Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos “em propriedades rurais que fazem limite com a TI Sararé, para a apuração de indícios de que sejam utilizadas como base para os criminosos e acesso ilegal ao território indígena, tanto de pessoas quanto dos maquinários”.

“As investigações continuam daqui para frente para análise dos elementos colhidos durante as buscas com a finalidade de identificar os financiadores dessa atividade ilegal, além de descapitalizar as organizações criminosas que, ao atuarem com impactos sobre a Terra Indígena Sararé, causam danos ambientais irreversíveis”, complementou a nota.

Fonte: Agência Brasil

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O governo federal enviou uma comitiva interministerial a Roraima após ataques registrados na Terra Indígena Yanomami. Segundo lideranças indígenas, três yanomami foram baleados na tarde do último sábado (29) – uma das vítimas, um agente de saúde que atuava na comunidade, morreu no local. 

O envio da comitiva foi confirmado pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, em seu perfil no Twitter e visa a reforçar “ações de desintrusão de criminosos”. Em outro post, ela pede reforço por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal (PF) para apurar informações sobre o caso. 

“A situação de invasores na Terra Indígena Yanomami vem de muitos anos e, mesmo com todos os esforços sendo realizados pelo governo federal, ainda faltam muitas ações coordenadas até a retirada de todos os invasores do território.” 

Em nota, a PF informou que, com o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), enviou, na madrugada de ontem (30), duas equipes ao local “com o intuito de investigar o ocorrido e interromper eventuais agressões que ainda estivessem em andamento”. 

“Indígenas teriam entrado em confronto e trocado tiros com garimpeiros na data de sábado (29)”, destacou o comunicado. “Durante as diligências, a PF apurou indícios dos crimes cometidos contra os indígenas, ouviu testemunhas, realizou perícia de local de crime e aguarda a elaboração dos respectivos laudos e relatórios para prosseguimento das investigações”. 

O corpo do indígena baleado foi encaminhado para o Instituto Médico-Legal (IML) para elaboração de laudo. “Outras diligências seguem em andamento para a identificar, localizar e prender os autores dos crimes, enquanto as ações de desintrusão dos invasores das terras indígenas continuam no âmbito da Operação Libertação”. 

Fonte: Agência Brasil

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A presença do garimpo ilegal no Território Yanomami causa múltiplos impactos na vida social dos indígenas. A crise humanitária é mais visível no estado de saúde delicado, especialmente de crianças e idosos, como visto nas últimas semanas, mas alcança ainda dimensões culturais desse povo. Na última semana, a reportagem da Agência Brasil visitou algumas vezes a Casa de Saúde Indígena (Casai), em Boa Vista, e também esteve no próprio Território Yanomami, no Polo Base de Surucu, entre quinta (9) e sexta-feira (10). Durante as visitas, conversou com os indígenas e especialistas para entender melhor como eles percebem esses impactos. 

“Água suja para comer, estraga o peixe. Crianças muito fracas. Água bebe-se suja e barriga dói muito”, diz Enenexi Yanomami, que tenta descrever a situação vivida por seus parentes na terra indígena. A Agência Brasil encontrou o jovem indígena, de 21 anos, na entrada da Casai. Segundo ele, já passavam de 60 dias sua estadia na capital para acompanhar familiares doentes. O retorno ao território, que depende de transporte aéreo, não tinha previsão. “Faltam mais horas de voo para Surucucu”.  

Para ele, a presença do garimpo é o que tem causado os danos que afetam seu povo. “Agora, tem que tirar garimpo. Quando tirar, tranquilo. Tem muito garimpo lá, [tem que ser] proibido”. 

Mãe de duas crianças internadas na Casai, Louvânia Yanomami já perdeu a conta de quanto tempo está longe de sua terra. Sem previsão de alta, ela recebeu alerta dos médicos de que, se voltar, pode colocar a vida do filho menor em risco. A criança, que tem entre 1 e 2 anos, apresenta quadro de desnutrição severa e inchaço do abdômen. 

“Eu estou muito cansada, tem muita gente aqui [Casai], dá pra perceber. É uma situação difícil. Não vou deixar porque é meu [filho] e não posso levar porque ele vai morrer”, relata, angustiada, com ajuda de um intérprete. Em janeiro, a Casai chegou a abrigar mais de 700 pessoas, mas o local tem capacidade para pouco mais de 200. Houve uma redução dessa superlotação, mas o espaço ainda registra a presença de mais de 500 pessoas, segundo balanço da semana passada do Centro de Operações de Emergências (COE) do governo federal. 

Quem também reclama dos danos ambientais trazido pela exploração ilegal de minérios é Arokona Yanomama, com quem a reportagem conversou na Casai. Ele cita como o maquinário pesado de dragas e tratores afugenta animais de caça e polui a terra. “Cheiro ruim. Morre caça, morre tudo. A terra não é boa, é muito feio. Máquina de fumaça entrou, por isso cheiro muito ruim. Contaminaram terra, contaminaram água, poluíram peixe”, relata. Agora, para caçar um porco do mato, ele tem que andar por pelo menos 50 quilômetros para se afastar da área mais deteriorada.  

Referência perdida

“O garimpo vai justamente atacar a cadeia alimentar básica dos yanomami. Eles são um povo de mobilidade territorial, vivem da caça, da pesca, da coleta e da agricultura. Nada mais triste, então, do que um caçador yanomami não ter caça para suprir a família”, explica a antropóloga Maria Auxiliadora Lima de Carvalho. Ela trabalha há mais de 20 anos com o povo yanomami, em Roraima.

“O povo yanomami nunca precisou de doação de alimentos para sobreviver. Todo esse cenário de vulnerabilidade foi provocado. O maior mal ainda é a presença do garimpeiro, do garimpo”, afirma o secretário especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, que visitou o território na última quinta-feira (9).

Até mesmo alguns dos rituais mais sagrados dos yanomami estão sendo drasticamente abalados pela atividade garimpeira e a desassistência generalizada em saúde dentro do território. É o caso das cerimônias fúnebres. Os yanomami não enterram seus mortos. Eles cremam os corpos de seus familiares falecidos e, depois, trituram os ossos até virar pó. O processo pode levar semanas e, muitas vezes, inclui uma fase final em que a comunidade realiza um ato de tomar mingau de banana com as cinzar do ente falecido. 

Surucucu (RR), 09/02/2023 – Mulheres e crianças yanomami em Surucucu, na Terra Indígena Yanomami – Fernando Frazão/Agência Brasil

“Os yanomami fazem questão dos rituais fúnebres, mas os mortos são tantos que não está havendo nem tempo para chorá-los”, afirma a antropóloga. Essas cerimônias podem incluir também a presença de visitantes de aldeias diferentes e, nesses casos, os anfitriões costumam oferecer um animal de caça, o que tem ficado escasso nas regiões afetada pelo garimpo. 

A entrada do álcool na cultura yanomami, que não é recente, mas tem se agravado, é outro fator desestabilizador. O kaxiri, bebida  feita de macaxeira cozida, não alcoólica, e muito tradicional, passou a ser fermentada pelos indígenas para ficar com alto teor de álcool, por influência dos garimpeiros, ainda durante a primeira invasão ao território, no fim da década de 80. “Isso fez aumentar casos de violência contra as mulheres e de violência de uma forma geral”, explica Maria Auxiliadora. Também interferiu na produção agrícola, fazendo com que indígenas aumentassem a plantação de macaxeira para produzir a bebida, ampliando o ciclo do consumo de álcool nas aldeias. 

Juventude assediada

A antropóloga também observa outro tipo de desestruturação comunitária causada pelo garimpo. No primeiro grande surto de garimpagem ilegal na Terra Indígena Yanomami, a partir da segunda metade da década de 80, a maior parte da população de indígenas era formada por adultos. Atualmente, no entanto, a base da pirâmide etária ficou bem mais numerosa, com forte presença de adolescentes e jovens. No entanto, a grande maioria das escolas dentro do território foi desativadas pelo governo do estado. 

“As políticas públicas não chegam para esses jovens. E eles são jovens, querem aventuras. Com isso, o garimpo assediou enormemente essa juventude, com acesso a armas, que eles apreciam muito, e outros objetos”, acrescenta a especialista.

Ela cita o caso de assédio sexual de garimpeiros contra as mulheres indígenas, que observou durante trabalho de campo na comunidade, onde permaneceu por vários anos, entre 2002 e 2009. Segundo a antropóloga, as denúncias que vêm sendo reveladas agora, com a explosão de garimpo no território, são bem prováveis. 

“Com o garimpo o tempo todo e cada vez mais, é bem possível que eles tenham feito sedução. Elas gostam muito de sabonetes, óleo para cabelo, comida. Então, essa troca por relação sexual, seja consentida ou não, é desigual, porque há posições de poder bem claras”, argumenta.

O governo federal investiga o caso de 30 meninas yanomami que estariam grávidas de garimpeiros que atuam ilegalmente no território.

Esperança

Surucucu (RR), 09/02/2023 – Indígenas yanomami acompanham deslocamento de equipes e material da Força Nacional do SUS no aeroporto de Surucucu – Fernando Frazão/Agência Brasil

Em meio ao caos vivido pelos yanomami, a esperança no futuro passa pela reativação das escolas na região, fechadas há mais de uma década.  

“Aqui tinha escola, eu ainda lembro”, afirma Ivo Yanomami, tuxaua (cacique) na comunidade de Xirimifik, com mais de 200 pessoas, grande parte crianças e adolescentes. A aldeia fica a cerca de 15 minutos de caminhada da pista de Surucucu.

A demanda pela retomada das escolas indígenas dentro do território será levada ao governo federal, assegurou o secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba, durante visita que fez à região.

*Colaboraram Flávia Peixoto e Ana Graziela Aguiar, repórteres da TV Brasil.

Fonte: Agência Brasil

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Cerca de 130 mil pés de maconha foram destruídos pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Phaseoli, entre os dias 2 a 6 deste mês, no Pará. A plantação da erva estava espalhada pela Terra Indígena do Alto Rio Guamá e por terras da União e particulares, na região do município de Nova Esperança do Piriá, nordeste do estado.

As ações contaram com o apoio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e Corpo de Bombeiros do Pará. Os policiais federais atuaram em 15 pontos de difícil acesso numa área habitada por índios Tembés. Foi necessário o apoio de dois helicópteros: um do Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da PMDF; e outro do Comando de Aviação (CAV), da própria PF.

“As mudas de cannabis sativa que foram cortadas e queimadas equivalem a cerca de 40 toneladas de maconha, de acordo com a perícia da PF, que participou da operação. Uma amostra foi colhida pelos peritos para realização de um laudo”, informou a PF. As plantações foram localizadas com a ajuda de imagens de satélite.

Ainda segundo a PF, nenhuma prisão foi realizada, porque os responsáveis pelas plantações fugiram pela floresta antes de a aeronave aterrissar. No entanto, foi aberto inquérito para identificar os criminosos para que respondam na Justiça pelo crime de tráfico de drogas.

Fonte: Agência Brasil

*Foto: Reprodução/PF-PA