A juíza Lídia de Abreu Carvalho, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Manaus, foi uma das vozes de destaque no II Fórum Global de Mulheres no Direito (GFOWL), realizado na Universidade Estadual do Sudeste do Missouri, nos Estados Unidos. Durante o evento, ocorrido entre 3 e 7 de março, a magistrada — que também preside o Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE) e a Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas no Amazonas (ABMCJ/AM) — apresentou uma análise profunda sobre o papel do sistema de justiça no combate à violência doméstica e ao feminicídio.

A participação da magistrada ocorreu ao lado da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargadora Carla dos Santos Reis, e da vice-presidente e corregedora da Corte Eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge, que integraram a comitiva amazonense no encontro internacional. O fórum reuniu juristas de diversos países para debater o fortalecimento da liderança feminina em postos de decisão e temas contemporâneos, como gestão organizacional e liderança ética no Judiciário.

O evento ainda teve a presença da advogada amazonense Laura Lucas, que também é presidente do GFOWL.

Proteção à Mulher

Em sua palestra, intitulada “Perspectiva de gênero: a violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio”, a juíza Lídia Carvalho detalhou os desafios práticos e jurídicos para a proteção das vítimas e a eficácia das medidas protetivas no Brasil. Aliando sua experiência na magistratura amazonense à liderança na ABMCJ, a juíza destacou que o intercâmbio com juristas estrangeiros é fundamental para o aprimoramento das políticas públicas judiciárias e para o fortalecimento da rede de proteção no Amazonas.

O evento contou ainda com palestras de outras magistradas do estado. A desembargadora Carla Reis abordou o tema “Violência baseada em gênero: Violência Sexual”, enquanto a desembargadora Nélia Caminha Jorge discutiu a “Perspectiva de Gênero: A IA e suas implicações nos Direitos das Mulheres”. Encerrando as exposições, Laura Lucas apresentou o painel “O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e a Inteligência Artificial no Poder Judiciário: um diálogo necessário”.

Premiação Internacional

O evento também foi marcado pelo reconhecimento à trajetória da magistratura amazonense. A desembargadora Nélia Caminha Jorge recebeu o “Global Forum of Women in Law Awards 2026” na categoria jurídica. A premiação, promovida pela Newman Educational Foundation, considera critérios como impacto institucional e inovação, reforçando a relevância das representantes brasileiras no cenário global.

Sobre o Fórum

O II Fórum Global de Mulheres no Direito é uma iniciativa vinculada à Southeast Missouri State University e tem como objetivo consolidar uma rede internacional de lideranças femininas para discutir a evolução do Direito em diferentes perspectivas culturais e tecnológicas, incluindo os impactos da Inteligência Artificial nos direitos das mulheres.

Texto e Fotos – Divulgação

Na manhã desta segunda-feira, 24/2, o prefeito de Manaus, David Almeida, realizou uma visita institucional à presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a desembargadora Carla Reis. Na ocasião, o prefeito formalizou, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), um pedido ao TRE-AM para acesso aos dados biométricos do tribunal. O objetivo é integrar essas informações ao programa de reconhecimento facial da prefeitura, ampliando as ações de monitoramento e combate à criminalidade na cidade.

O encontro ocorreu na sede da entidade, localizada na avenida André Araújo, na zona Centro-Sul, e contou com a presença do titular da Semseg, Alberto Siqueira, do procurador-geral do município, Rafael Bertazzo, e do vice-procurador, Marco Aurélio Choy. Durante a reunião, foram discutidos temas relacionados à segurança pública e ao fortalecimento da democracia.

O prefeito David Almeida destacou a importância da parceria com o órgão eleitoral para aprimorar a segurança pública na capital.

“Realizamos uma visita institucional ao Tribunal Regional Eleitoral para saudar a nova presidente e desejar sucesso em sua gestão pelos próximos dois anos. Além disso, solicitamos, por meio da Semseg, acesso aos dados biométricos do TRE-AM. Essa integração fortalecerá nosso programa de reconhecimento facial, que auxiliará na identificação de foragidos da justiça, pessoas com mandado de prisão em aberto e desaparecidos. Com essa parceria, poderemos ampliar nossas ações de segurança e contribuir para uma Manaus mais protegida”, afirmou o prefeito.

A desembargadora Carla Reis ressaltou a relevância da cooperação entre as instituições e destacou a experiência do TRE-AM no uso da biometria.

“O TRE-AM possui expertise em biometria, e hoje recebemos a visita institucional do prefeito para solicitar nosso apoio técnico e colaboração. A proposta é estabelecer uma parceria com a Prefeitura de Manaus para fortalecer a segurança pública dentro das competências do município. O pedido já foi formalizado, e seguimos à disposição para contribuir com essa iniciativa”, declarou Carla Reis.

Titular da Semseg, Alberto Siqueira enfatizou a importância de contar com um banco de dados confiável para o funcionamento do sistema de reconhecimento facial.

“Um dos principais objetivos dessa tecnologia é identificar, de forma eficiente, pessoas com mandado de prisão em aberto e desaparecidos. No entanto, para que isso seja eficaz, não basta apenas a tecnologia – é essencial o acesso a um banco de dados robusto. O TRE-AM possui um acervo biométrico significativo, que, sem dúvida, será um grande aliado nessa nova ferramenta que a Prefeitura de Manaus está implementando”, destacou Siqueira.

Além da integração de dados para o sistema de reconhecimento facial, a reunião também abordou questões ligadas à segurança e logística eleitoral na capital, reforçando o compromisso das instituições em garantir um pleito transparente e organizado.

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Texto – Dário Matos / Semcom

Foto – Dhyeizo Lemos / Semcom

O prefeito reeleito de Manaus, David Almeida, e seu vice-prefeito, Renato Junior, foram diplomados, nesta terça-feira, 17/12, em cerimônia realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O evento também oficializou a diplomação dos 41 vereadores eleitos para a nova legislatura, marcando o início de um novo ciclo de desenvolvimento para a capital amazonense.

Reeleito com ampla aprovação popular, o chefe do Executivo municipal, David Almeida, assume o desafio de liderar Manaus nos próximos quatro anos com um planejamento estratégico focado em dar continuidade à transformação da qualidade de vida da população e à reestruturação do governo para o enfrentamento dos desafios advindos do aquecimento global.

“Manaus venceu! Hoje, celebramos não apenas uma conquista eleitoral, mas o compromisso de continuar trabalhando, para transformar a cidade num lugar melhor para se viver. Vamos investir ainda mais na infraestrutura da cidade, especialmente nas comunidades que há anos não recebiam asfalto e serviços de saneamento básico. Podem ter certeza: vou continuar defendendo a Zona Franca de Manaus e continuar lutando pelas famílias mais humildes”, afirmou.

“Quanto ao enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas, vamos priorizar o Programa de Parcerias de Investimentos de Manaus (PPI/Manaus) e intensificar os projetos em plena evolução, tais como o “Trata Bem Manaus”, o Bondinho, no Centro, o “Anjos da Floresta” e o “Manaus Mais Verde”, que são exemplos de projetos que serão apresentados na COP-30″, destacou o prefeito reeleito, David Almeida.

Na ocasião, o vice-prefeito eleito e agora diplomado, Renato Junior, destacou sua participação efetiva na gestão, com o intuito de contribuir para a construção de políticas públicas que beneficiem a população, especialmente em áreas prioritárias como Infraestrutura, Educação e Saúde. “Cultura, Lazer, Esporte e Mobilidade Urbana também são pautas cruciais e imprescindíveis para o avanço da nossa cidade. O cuidado que o prefeito David tem demonstrado nesse primeiro mandato certamente se estenderá nos próximos anos”, apontou.

“Recebo essa diplomação com o compromisso renovado de trabalhar incansavelmente ao lado do prefeito David para construir uma Manaus cada vez mais justa, acolhedora e próspera. Nosso foco será na gestão eficiente e responsável, sempre priorizando cuidar das pessoas, especialmente das que mais precisam. Vamos unir esforços para entregar resultados concretos e um futuro melhor para todos os manauaras”, complementou Renato Junior.

Em seu discurso, o vice-governador do Estado do Amazonas, Tadeu de Souza, também do partido Avante, parabenizou a atuação legítima e transparente do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador João Simões, e do presidente do pleito eleitoral, juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo. Ele enfatizou uma das maiores qualidades do prefeito David Almeida, como um importante diferencial na tomada de decisão e condução da gestão.

“A gente celebra hoje aqui, o triunfo da democracia. O desfecho de um processo eleitoral que foi legítimo e transparente. E, acima de tudo, de fortalecimento do processo de escolha dos nossos representantes, fortalecimento da cidade. Em primeiro lugar quero parabenizar o prefeito reeleito, David Almeida, e o vice-prefeito eleito, Renato Junior. É motivo de muito orgulho ver o Renato, ver o David, que tanto lutaram pela cidade, têm um compromisso e, apesar dos muitos desafios, e das complexidades para gerir uma cidade como Manaus, que muitas vezes você tem as lideranças incompreendidas, inclusive”, disse Tadeu.

“Fico feliz que David e Renato tenham sido reconhecidos. Eles são muito capazes de dar continuidade ao processo de fortalecimento e qualificação da cidade. David, de todas as características que admiro em você, a principal é a coragem. Guimarães Rosas, no livro ‘Grande Sertão: Veredas’, fala sobre a coragem. Ele fala ‘o que a vida quer da gente é coragem’, e se tem uma coisa que você tem em abundância é coragem. Parabéns”, finalizou o vice-governador do Estado do Amazonas, Tadeu de Souza.

Já o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador João Simões, foi objetivo e emblemático em sua fala ao dizer que embora o processo eleitoral esteja parcialmente concluído a corte seguirá vigilante. “Aos diplomados, hoje nós estamos transferindo, em nome do povo da nossa cidade, o povo de Manaus, a responsabilidade para que o prefeito reeleito, David Almeida, vice-prefeito Renato Junior, e todos os vereadores e vereadoras, cuidem de nós. Por favor, cuidem bem de nós, cuidem bem da nossa cidade. Nós todos somos do povo, e nós todos somos eleitores, e o que nós queremos é que os senhores honrem e trabalhem por nós. É isso que nós queremos. O nosso trabalho, como eu disse, não está concluído. Estamos sempre vigilantes na casa das Leis, na casa da Justiça. Mas os senhores têm uma responsabilidade muito grande em promover o desenvolvimento e a melhoria da nossa cidade. Então, senhor prefeito, senhor vice-prefeito e senhores vereadores: mãos à obra!”, enfatizou.

O atual líder do governo no parlamento municipal, vereador Eduardo Alfaia (Avante), reforçou a importância da harmonia no diálogo entre os vereadores e o chefe do Executivo municipal, atendendo aos anseios da população. “Certamente, essa relação é uma relação que vive numa eterna construção e a gente fica muito feliz que o Prefeito é alguém que, por ser oriundo do parlamento, busca sempre esse diálogo, o entendimento, a construção, a viabilidade, e isso certamente ajuda muito no trabalho em prol da sociedade”, concluiu.

A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, representantes da sociedade civil e lideranças políticas locais, consolidando o momento como uma reafirmação da confiança depositada pelos manauaras na continuidade de uma gestão que já apresenta resultados concretos.

Eixos estratégicos

Entre as ações projetadas para o próximo quadriênio, a gestão David Almeida reforça a meta de consolidar Manaus como referência em saúde pública no Norte do Brasil, com a ampliação de unidades básicas de saúde, modernização de hospitais e maior oferta de atendimentos especializados. Na educação, os investimentos serão voltados para a construção de novas escolas, qualificação de professores e ampliação de vagas em creches, garantindo que mais crianças tenham acesso ao ensino de qualidade.

Em infraestrutura e mobilidade urbana, o foco será em obras que melhorem a qualidade de vida e a fluidez no trânsito da capital. Projetos como a revitalização do sistema viário, expansão da malha cicloviária, modernização do transporte coletivo, revitalização de espaços públicos e melhorias no sistema de drenagem estão entre as prioridades.

O desenvolvimento social, outro eixo estratégico, será tratado de forma integrada, com programas de assistência social, geração de emprego e renda, e ações para combater a desigualdade, promovendo mais dignidade e oportunidades para as famílias em situação de vulnerabilidade.

A segurança pública também terá atenção prioritária, com a expansão de programas de vigilância e reforço no monitoramento comunitário em parceria com as forças estaduais. No campo da habitação, está prevista a entrega de milhares de unidades habitacionais e a regularização fundiária em áreas carentes.

Perfil David Almeida

O atual prefeito de Manaus e vitorioso na disputa pela reeleição, David Almeida, tem 55 anos. É casado com a primeira-dama de Manaus, Izabelle Fontenelle, pai da Fernanda Aryel, avô da Helena Rosa e formado em Direito. Nascido na capital amazonense, ingressou na carreira política como candidato a vereador em 2004.

Foi deputado estadual por três mandatos consecutivos e foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para o biênio 2017/2018. Em 2017, assumiu o governo interino do Amazonas, após a cassação de José Melo de Oliveira e seu do vice, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições de 2018, Almeida foi candidato ao governo do Amazonas, mas não se elegeu.

Em 2020, disputou a Prefeitura de Manaus e conquistou a vaga no segundo turno. No pleito de 2024, David Almeida foi reeleito em chapa “puro-sangue”, ao lado do vice-prefeito Renato Junior, também do Avante, com 54,59% dos votos, totalizando 576.171 votos.

Para o próximo mandato, David Almeida considera importante destacar a reestruturação do governo para o enfrentamento dos desafios advindos do aquecimento global. Para tal, serão priorizados o Programa de Parcerias de Investimentos de Manaus (PPI/Manaus) e intensificados os projetos em plena evolução, tais como o “Trata Bem Manaus”, o Bondinho no Centro, o “Anjos da Floresta” e o “Manaus Mais Verde”. São exemplos de projetos que serão apresentados na COP-30.

Perfil Renato Junior

Renato Junior é manauara e tem 37 anos. É casado, pai de uma filha, cristão, empresário e formado em Gestão Pública. Ainda garoto, trabalhou na tradicional Feira Manaus Moderna ao lado dos pais, o casal de feirantes seu Renato e dona Menta. Aos 22 anos, ingressou no mundo do empreendedorismo e passou a trabalhar por conta própria na área de construção civil.

Em 2021, graças a sua experiência com feiras e com a cadeia produtiva, foi convidado pelo prefeito David Almeida para administrar a Semacc (Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal). Iniciou uma trajetória de sucesso no serviço público, focada em cuidar das pessoas.

Durante a pandemia, providenciou a sanitização das feiras e, durante a cheia do rio Negro, sob determinação do prefeito David Almeida, viabilizou, em sete dias, a criação da primeira feira flutuante do Brasil sobre as águas do Negro – ideia que garantiu a continuidade do trabalho dos feirantes da Manaus Moderna e teve repercussão nacional e internacional pelo ineditismo e criatividade.

Nos 15 meses em que esteve à frente da pasta, Renato criou também o projeto “Manaus + Agro”, que asfaltou ramais e garantiu um apoio aos produtores rurais. Também foi o responsável pela tomada do projeto de reforma e reestruturação das feiras e mercados de Manaus.

Em abril de 2022, Renato Junior se tornou o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e, até a sua desincompatibilização, em junho de 2024, foi, sob orientação do prefeito, o responsável pelo programa “Asfalta Manaus”, que já pavimentou mais de 3,5 mil ruas em todas as zonas da cidade.

Para garantir a transparência das obras, incorporou ao site da Seminf o “Asfaltômetro”, um contador on-line que atualiza mensalmente o número e a localização das ruas asfaltadas.

Renato Junior capitaneou a execução de outras grandes obras, como a recuperação de tubos para drenagem de águas pluviais na avenida Djalma Batista, em oito dias, e na avenida Atlântica, no Crespo, em sete dias. Atendeu a chamados de moradores de áreas de risco e garantiu a contenção de 32 áreas de encosta.

Além disso, ergueu o viaduto Prefeito José Fernandes, na avenida das Torres, seis meses antes do previsto e iniciou a construção dos viadutos Márcio Souza, no cruzamento da rua Rio Preto com as Torres, e do Rei Pelé, na Bola do Produtor.

Renato reformou complexos esportivos, ampliou ações de reconstrução de calçadas e canteiros centrais, expandiu os mutirões de limpeza e desobstrução de bueiros e lançou trabalhos preventivos à estiagem, como a dragagem e o desassoreamento de leitos e fozes.

No pleito municipal deste ano, Renato aceitou o convite do prefeito David Almeida para ser vice na chapa à reeleição. Nesta terça-feira, 17/12, o vice-prefeito eleito foi diplomado e firmando seu compromisso de seguir ajudando quem mais precisa.

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Texto – Emanuelle Baires / Semcom

Foto – Dhyeizo Lemos / Semcom

O secretário da Defesa Civil do Amazonas, coronel Francisco Máximo, entregou, nesta quinta-feira (22/02), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Jorge Lins, o prognóstico da estiagem para o ano de 2024. Durante a reunião, foram apresentadas as informações sobre as previsões meteorológicas, níveis dos rios e possíveis impactos no estado.

A estiagem é um fenômeno recorrente no Amazonas, especialmente nos municípios do interior, e pode trazer consequências como a falta de água para consumo humano, isolamento de comunidades ribeirinhas, além de dificuldades na agricultura e pecuária.

Durante a conversa, coronel Máximo ressaltou a importância do compartilhamento de informações em relação à estiagem de forma antecipada, a fim de que se garanta o exercício do voto da população.

“A entrega do prognóstico da estiagem para o presidente do TRE-AM é uma medida importante para que se possa antecipar os possíveis impactos e se preparar de forma adequada para garantir a participação democrática dos cidadãos amazonenses nas eleições de 2024.”, destacou o secretário.

O presidente do TRE-AM se comprometeu em analisar os dados apresentados. “Nós iremos analisar criteriosamente o prognóstico apresentado pela Defesa Civil e elaborar um plano de ação conjunto.”, afirmou o desembargador.

Fonte: TRE-AM

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