O Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de inteligência dos Tribunais de Contas, anunciou a abertura das inscrições para o seminário “O Controle Externo e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico”.

O evento ocorrerá em Brasília (DF) entre os dias 7 e 9 de agosto. Os interessados podem se inscrever através do endereço virtual https://rb.gy/5ujpql ou pelo hotsite do IRB em https://irbcontas.org.br/hotsites/seminariosaneamentobasico/.

Durante o seminário, que possui o apoio do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), os servidores públicos que atuam no controle e fiscalização das ações e políticas públicas relacionadas ao saneamento básico terão acesso a conhecimentos relevantes para o exercício de suas atribuições, em consonância com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

O evento é uma iniciativa do IRB, por meio do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas, e do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Essa colaboração atende ao Acordo de Cooperação estabelecido entre as instituições.

O Seminário conta com o apoio dos Tribunais de Contas dos Estados do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Amazonas (TCE-AM) e Ceará (TCE-CE), bem como da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

A programação do evento inclui aula magna com o tema “Segurança Hídrica para o Desenvolvimento”, ministrada por Veronica Sánchez da Cruz Rios, diretora-presidente da ANA. Em seguida, será apresentado um panorama do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, com a palestra de Cíntia Leal Marinho de Araújo, Superintendente de Regulação de Saneamento Básico da ANA.

No segundo dia, haverá uma apresentação sobre a regulação do saneamento básico, com foco na regulação contratual e discricionária, conduzida por Felipe de Sá Tavares, Superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômicos da ANA. O programa também incluirá boas práticas no âmbito do saneamento básico, com a participação de representantes de operadores como Sabesp, Aegea e Sanasa-Campinas. Luana Pretto, Presidente do Instituto Trata Brasil, fará uma palestra sobre o panorama da universalização.

No último dia do evento, destaca-se a palestra especial do Ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o papel dos Tribunais de Contas na efetividade do Novo Marco. Em seguida, serão abordados temas como a agenda regulatória do saneamento básico, normas de referência da ANA, regulação tarifária, indenização de ativos, regulação de resíduos sólidos e universalização dos serviços.

Na parte da tarde, serão discutidas questões relacionadas à concessão regionalizada no Estado do Rio de Janeiro, incluindo a modelagem da concessão, benefícios econômicos e sociais da expansão do saneamento, bem como a atuação do controle externo nas contratações e fiscalizações. O período será encerrado com uma mesa-redonda sobre a experiência e perspectivas dos Tribunais de Contas no controle externo do saneamento básico.

Fonte : TCE-AM

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Sob a coordenação do conselheiro Mario de Mello, a Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou, nesta segunda-feira (15), um Fórum de Discussão Processual para fomentar os debates entre os servidores da Corte de Contas. 

O Fórum é destinado aos técnicos do TCE-AM que lidam, direta ou indiretamente, com a produção de pareceres, relatórios técnicos e a elaboração de votos. 

“Pensamos em uma ferramenta que pudesse ser utilizada para facilitar a troca de informações processuais entre os servidores do Tribunal e, mais do que isso, que fosse uma espécie de ‘tira dúvidas’ na qual os servidores pudessem discutir, fora do âmbito processual, questões referentes aos processos, conhecimentos jurídicos que embasam os pareceres, votos e relatórios, e, verdadeiramente, trocar experiências para construção de um conjunto processual robusto, de acordo com as mais recentes decisões e jurisprudência dos Tribunais Superiores”, disse o coordenador da ECP, conselheiro Mario de Mello. 

O Fórum está em fase de testes desde 2022, com apoio da Presidência do TCE-AM, e, com o lançamento, passa a ser uma ferramenta oficial de discussão e debates. 

“Estamos utilizando a tecnologia para promover a interação entre os servidores dos diversos gabinetes, procuradorias, órgãos técnicos, para que, juntos possamos construir decisões que correspondam, cada vez mais, com a realidade. O Fórum funcionará como um ambiente de espaço de experiências, no qual os servidores podem cadastrar dúvidas e suscitar discussões jurídicas a respeito dos mais diversos temas relacionados ao Tribunal, podendo se transformar, no futuro, em um case de sucesso que pode ser replicado em outros Tribunais”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.

O Fórum

Elaborado por servidores da ECP e técnicos do gabinete do conselheiro Mario de Mello com auxílio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TCE-AM, o Fórum estará disponível em um ambiente computacional interno, restrito, neste primeiro momento, aos servidores do Tribunal.

O acesso se dá mediante login e senha, pessoais e intransferíveis, já utilizados para acesso aos demais sistemas do Tribunal e não há possibilidade de cadastro de dúvidas e/ou participação em discussões de forma anônima. 

“O Fórum é um espaço digital para os servidores tirarem dúvidas e debater sobre assuntos processuais, criando um tópico público no qual todos os demais servidores poderão contribuir na discussão”, explicou a servidora Daniela Gomes, uma das responsáveis pela moderação das interações no Fórum. 

Além de permitir a interação entre os servidores da Corte de Contas e a discussão de temas processuais relevantes, o Fórum também se tornará uma fonte de pesquisa processual específica, possibilidade de interação entre os servidores em teletrabalho e que atuam presencialmente no TCE de forma rápida e segura, além de consolidar a jurisprudência do TCE-AM. 

De acordo com a Setin, com base na Política Interna de Segurança da Informação e os normativos internos a respeito do uso de ferramentas tecnológicas, as discussões e debates no Fórum não correspondem a decisões terminativas e não representam o posicionamento oficial do TCE-AM.

As interações serão mediadas por um técnico da ECP para garantir o uso correto da ferramenta e as interações que não correspondam com as finalidade do Fórum serão analisadas pela Escola de Contas Públicas.

Fonte : TCE-AM

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O  Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sediou, na manhã desta quarta-feira (10), o I Encontro Estadual de Controle Interno, promovido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM).

O evento acontece até amanhã (11) e tem como objetivo debater o funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e discutir temas como Governança e Integridade Estadual, Proteção de Dados, Auditoria Governamental e Controle Social.

O encontro contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, e de secretários, dirigentes das unidades da Administração Pública Estadual, servidores da CGE-AM, das unidades de Controle Interno e das Ouvidorias Estaduais.

“O controle externo só consegue êxito ou os melhores resultados se o controle interno funcionar corretamente. Vejo com muita importância mais essa iniciativa no sentido de melhorar os controles internos do Estado e, é claro, de toda a administração pública do Amazonas. O doutor Jeibson chega na Controladoria já pondo uma marca de muita seriedade no trato dessa questão que é essencial”, destacou o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro.

O controlador-geral do Estado, Jeibson Justiniano, ressaltou a importância do encontro para aprimorar a orientação e o controle na administração pública, com o objetivo de agregar valor aos processos administrativos e trazer benefícios à gestão pública.

Segundo ele, essa é uma determinação do governador Wilson Lima para garantir a eficiência, a efetividade e a transparência na utilização dos recursos públicos.

Representando o governador Wilson Lima, o titular da Secretaria de Governo do Amazonas (SEGOV), Sérgio Litaiff Filho, comentou sobre a importância do evento para o Governo do Amazonas.

“Esse é um tema de extrema importância para a administração, que é a implementação do controle interno, ferramenta imprescindível para qualquer gestor porque ela traz uma possibilidade de todos os secretários mitigarem riscos, tomarem decisões com assertividade e segurança jurídica. Essa é uma política que o governador vem implementando desde o primeiro ano de seu mandato, e hoje temos um controle interno mais robusto, prova disso é essa solenidade que participamos hoje”, disse.

Com palestras temáticas para o bom funcionamento da Administração Pública Estadual, o encontro de controle interno permitiu a reflexão sobre os desafios e oportunidades para o controle interno na gestão pública, buscando sempre aprimorar as práticas para alcançar resultados efetivos e transparentes.

Durante o evento, diversos gestores das unidades estaduais foram homenageados pela CGE-AM por suas boas práticas de controle interno.

Participaram do evento ainda a secretária do Tribunal de Contas da União no Amazonas (TCU/AM), Glenda Grando de Meira Menezes; o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas (CGU/AM), Jorge Augusto Maia Machado; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC/AM), Fernanda Cantanhede, além do titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), Fabrício Cirino Barbosa.

Fonte : TCE-AM

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Sob a coordenação do conselheiro Mario de Mello, a Comissão de Análise das Contas do Governador (Comgov) no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) se reuniu nesta terça-feira (9) para alinhar as ações para análise do conjunto documental das contas entregues pelo governador Wilson Lima, referente ao exercício financeiro de 2022.

“Fizemos a reunião para alinhar as ações e emitir ofícios aos órgãos que compõem o Governo do Amazonas para esclarecimentos referentes aos dados já entregues. Faremos uma análise com base na legislação, com base em todos os preceitos que regem a Administração Pública”, afirmou o relator das contas, conselheiro Mario de Mello.

Durante a reunião, os técnicos que compõem a Comissão apresentaram ao relator, conselheiro Mario de Mello, dados referentes à execução orçamentária do Estado, em 2022.

A Comissão terá a responsabilidade de analisar as contas da administração estadual e verificar se os recursos públicos foram aplicados de forma correta e eficiente.  Além disso, a Comissão deve verificar, ainda, se as metas fiscais foram cumpridas e se houve alguma irregularidade na gestão financeira do governo.

O orçamento previsto para 2022 foi de R$ 23,6 bilhões e foi realizado na ordem de R$ 29,1 bilhões, conforme dados do Portal da Transparência do Governo do Amazonas.

Entre os percentuais analisados pela Comissão, estão a destinação dos valores mínimos para Saúde, Educação, bem como os limites de gastos com Pessoal, renúncias de receitas e despesas públicas. 

Após a análise, o relator das contas, conselheiro Mario de Mello, submeterá o processo para análise e parecer pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Fernanda Cantanhede, e, após isso, o processo segue para julgamento pelos demais membros do Tribunal Pleno, em sessão especial, em data ainda a ser definida.

“Pretendo submeter o processo à análise do Pleno no segundo semestre deste ano”, disse o conselheiro. 

Cabe ao TCE-AM emitir um parecer prévio que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), responsável pelo julgamento político do governador.

Fonte: TCE-AM

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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem julgar 138 processos durante a 15ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que acontece a partir das 10h desta terça-feira (9), no Plenário da Corte de Contas amazonense.

A reunião plenária será transmitida ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre eles o Facebook, Instagram e YouTube. O conselheiro-presidente Érico Desterro conduzirá a sessão.

Na pauta de adiados, que engloba processos que retornam a julgamento após pedido de vista dos conselheiros, há 15 processos, sendo cinco prestações de contas anuais; duas denúncias; um termo de ajustamento de gestão (TAG), um relatório de transmissão de cargo no poder legislativo municipal; três representações e três recursos.

Já a pauta do dia terá 123 processos em apreciação, sendo 38 prestações de contas anuais; 31 recursos; 30 representações; oito embargos de declaração; sete denúncias; quatro tomada de contas; quatro auditorias de levantamento; uma prestação de contas de convênio e uma admissão de pessoal via concurso público.

Entre as prestações de contas na pauta do dia está a de 2017 da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado de Saúde (Cema), de responsabilidade conjunta de Andrely de Cordova, Heverton Ribeiro Araujo, Olavo Tapajós e Erike Barbosa de Carvalho Araújo.

Também estará em pauta a prestação de contas referente ao exercício de 2021 da Casa Militar da Prefeitura de Manaus, de responsabilidade de William de Oliveira Dias, além da de 2020 da Policlínica João dos Santos Braga, de responsabilidade de Maria do Carmo Soares Braga.

Fonte: TCE-AM

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O Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou uma campanha de conscientização e sensibilização de temáticas importantes para as relações de trabalho.

“Às vezes, pequenas situações que achamos normais no ambiente de trabalho podem trazer prejuízos imensos na saúde psicológica de nossos colegas. Nessa campanha, vamos buscar elucidar e exemplificar situações que não são aceitáveis e que precisam do devido respeito. É por isso que nosso comitê conta com uma equipe interdisciplinar, capaz de apontar e direcionar a conduta correta aos servidores e colaboradores”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.

Dentre os temas abordados na campanha, exemplos de casos envolvendo discriminação racial e assédios moral e sexual serão trabalhados com servidores e colaboradores da Corte de Contas. A campanha visa sensibilizar e conscientizar sobre a importância de prevenir e enfrentar essas situações no ambiente de trabalho.

“Essa é uma estratégia importante para chamar a atenção dos nossos colaboradores e gerar reflexões sobre o tema. Com um Comitê para abordar esses assuntos, estamos levando a mensagem para um público mais amplo e conseguindo alcançar mais pessoas para mantermos uma conduta correta no ambiente de trabalho”, destacou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro.

De acordo com a coordenadora do comitê, Rita de Cássia Pinheiro, a ação contará com etapas quinzenais, onde em cada período serão apresentadas diferentes temáticas e casos envolvendo o assédio e a discriminação. A campanha terá duração total de cinco meses.

Sobre o comitê
O Comitê de Prevenção e Enfretamento do Assédio e da Discriminação do TCE-AM foi instituído em 2022, a partir de uma iniciativa da presidência e da Corregedoria do Tribunal. O programa atende uma recomendação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que buscam garantir o bem estar funcional em um ambiente de trabalho harmônico.

A inserção dessa Política de Prevenção e Enfrentamento nas diretrizes do TCE-AM segue os deveres constitucionais e princípios da dignidade humana, cujo objetivo é estabelecer parâmetros voltados para prevenção de situações que caracterizam assédio e/ou discriminação e assim promover a permanência dos valores profissionais e psicossociais dos servidores e colaboradores desta Corte de Contas.

Fonte: TCE-AM

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Das 24 escolas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante a ‘Operação Educação’, apenas duas possuem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no prazo de validade, o equivalente a apenas 8,3% das escolas vistoriadas. As unidades escolares foram vistoriadas presencialmente nos municípios de Itacoatiara, Iranduba, Manacapuru e Presidente Figueiredo, para avaliação de 190 itens de infraestrutura, material, segurança, entre outras áreas, no início da semana, do dia 24 a 26 de abril.

Conforme a Lei Estadual nº 2.812/2003, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento oficial emitido pelo Corpo de Bombeiros, onde diz que o local foi vistoriado conforme previsto na legislação e no PPCI (Plano de Prevenção e Combate de Incêndios). O documento é fundamental para a segurança dos estudantes e funcionários, uma vez que atesta se o local está em conformidade com as regras de prevenção e combate a incêndios e pânico.

Conforme o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, todos os dados serão agrupados em um relatório conclusivo que deve ser devolvido aos Tribunais de Contas para que medidas corretivas possam ser tomadas.

“O TCE-AM cumpriu com sucesso a sua parte. Todos os dados identificados foram enviados ao Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), onde estão sendo concentrados os levantamentos feitos pelos 32 TCs. A partir de agora, vamos aguardar que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) nos devolva o relatório conclusivo para que eu, enquanto presidente, possa encaminhar aos conselheiros-relatores de cada município para que eles tomem ciência dos problemas e possam determinar medidas necessárias para as correções das impropriedades”, disse o presidente.

Outras irregularidades

Uma outra impropriedade identificada com recorrência no levantamento também tem a ver com a segurança dos alunos. O levantamento identificou que das 24 escolas vistoriadas, 20 não possuem sistema interno de câmeras de segurança, ou seja, 83.3% das escolas estão em desconformidade com o que determina a Lei Estadual nº 4.704/2018.

A Lei Federal 12.244/2010, que determina que até maio de 2020 todas as escolas públicas e privadas tivessem bibliotecas, também é desrespeitada por boa parte das 24 escolas vistoriadas, sendo que em apenas oito delas foram identificadas alguma biblioteca, outras 16 não possuem nenhum espaço dedicado, nem a figura de um bibliotecário.

Entre os principais pontos positivos identificados durante a Operação Educação estão os recursos de acessibilidade nas vias de circulação interna para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, onde 83% das escolas foram ‘aprovadas’, com apenas quatro escolas sem acessibilidade; todas as escolas possuem fornecimento regular de água e inadequações aparentes na despensa de armazenamento de alimentos foram identificados em apenas 18 das escolas vistoriadas.

No entanto, em 15 das 24 escolas foram identificadas inadequações aparentes nas salas de aula, como infiltrações, problemas com mofos, paredes e pisos sujos e/ou desgastados, carteiras danificadas, entre outros. Também foram identificados com recorrência problemas como grande quantidade de mato devido a falta de capinação; diversas trincas e rachaduras em paredes e pilastras estruturais; banheiros sem portas; pias sem encanamento de esgoto; pinturas de paredes desgastadas; forros com goteiras e infiltrações; piso desgastado; rampas de acesso a cadeirantes com inclinação incorreta, entre outros.

Próximos passos

Os dados identificados tanto nas escolas do Amazonas, quanto nas escolas vistoriadas por 32 Tribunais de Contas no Brasil em mais, estão em posse do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), criador da metodologia da fiscalização e do sistema informatizado, que coordena a ação ao lado do Instituto Rui Barbosa, órgão de inteligência dos TC’s e da Atricon.

O material coletado servirá para planejar e conduzir ações que busquem a melhoria do sistema educacional no Amazonas e em outros estados, possibilitando a correção de problemas e aperfeiçoando boas práticas na administração das unidades escolares.

Após isso, um relatório conclusivo, por estado, deverá ser enviado pela Atricon aos Tribunais de Contas para os presidentes, que o encaminhará aos conselheiros-relatores de cada município para que determinem a adoção de medidas para a correção das impropriedades identificadas por meio de ferramentas como a notificação dos prefeitos municipais, entre outros.

Fonte : TCE / AM

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A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realiza até quinta-feira (20) a segunda turma em Manaus do curso Nova Lei de Licitações e Contratos, que aborda a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Com a finalidade de capacitar gestores públicos e demais interessados sobre as alterações e inovações trazidas pela nova lei, o curso tem como objetivo oferecer conhecimentos teóricos e práticos para a aplicação das novas normas.

Outras duas turmas para o curso já estão confirmadas, sendo a terceira turma que será realizada entre os dias 24 a 27 de abril, já está com inscrições esgotadas.

A quarta turma ainda possui vagas e será realizada nos dias 15 a 18 de maio. Os interessados podem se inscrever através do site da Escola de Contas Públicas por meio do endereço virtual https://tceam.moodle360.com.br/ead/enrol/index.php?id=782.

Além disso, o mesmo curso também está sendo realizado no município de Caapiranga, no interior do Amazonas, também entre os dias 17 a 20 de abril, oferecendo oportunidades de capacitação para servidores públicos e demais interessados da região.

“Esse é um curso de grande sucesso tanto na capital amazonense, quanto em municípios do interior do Amazonas, inclusive com as vagas se esgotando pouco tempo depois que as inscrições são abertas, portanto está claro o interesse público em um assunto tão importante como é o caso de licitações e contratos à luz da nova lei. Seguiremos oferecendo capacitação gratuita com o objetivo de levar conhecimento ao máximo de alunos possíveis”, destacou o conselheiro-coordenador da ECP, Mario de Mello.

A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) tem como objetivo modernizar e simplificar os processos licitatórios no país, estabelecendo novas regras para as contratações públicas.

Entre as principais mudanças, está a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a adoção do seguro-garantia nas licitações, a utilização do diálogo competitivo como modalidade licitatória e a criação da figura do agente de contratação.

A nova lei substitui a Lei nº 8.666/1993, que regulamentava as licitações e contratos públicos no país há mais de 25 anos. Com a atualização das normas, a expectativa é que sejam reduzidas as possibilidades de fraudes e irregularidades nos processos licitatórios, garantindo maior transparência e eficiência na gestão pública.

Fonte: TCE-AM

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