Neste Natal, dirijo-me você e a todas as pessoas – mulheres, homens, crianças – com um desejo simples e inteiro: Feliz Natal.

Que esta noite de Natal nos devolva o essencial, o mais urgente: o silêncio que cura, a mesa que reúne, o abraço que repara, a palavra que não fere. Porque o Natal não é apenas uma data; é um convite. Um chamado de Deus, discreto e imenso, para que aprendamos, de verdade, a amar uns aos outros.

Este é o segredo. Esta é a mensagem.

Amar é escolher a paz onde antes havia ruído. É segurar a mão de quem caiu. É olhar o outro sem a lâmina do julgamento. É ter coragem de dizer “eu errei”, e grandeza de dizer “eu perdoo”. O Natal nos lembra que o mundo muda menos por força e mais por reconciliação.

Que a luz que celebramos não fique na janela: entre em nós.
Que nos visite como acolhimento, como cuidado, como proteção.
E que ninguém, ninguém, atravesse estes dias sem sentir que existe um lugar onde pode recomeçar.

Que Deus abençoe sua casa, sua família e seu coração.
E que, neste Natal, o amor seja mais do que promessa: seja caminho.

Yara Amazônia Lins
Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas

Texto e Foto: Divulgação/TCE-AM

Como parte do programa de modernização, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou, nesta segunda-feira (03), o Painel de Acompanhamento de Obras Públicas, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) e a Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop). 

O painel tem como objetivo proporcionar uma fiscalização mais eficiente das obras públicas estaduais desde 2012, mais transparência e acesso facilitado aos dados e, ainda, servir de subsídio para as ações da Corte de Contas. A ferramenta pode ser acessada em https://paineldeobras.tce.am.gov.br/.

“Há algum tempo o TCE do Amazonas iniciou um processo de modernização que tem nos colocado na vanguarda da utilização de plataformas tecnológicas na fiscalização das contas públicas. Este painel lançado é mais um exemplo disso. Modernizamos a nossa fiscalização e da mesma maneira, levamos transparência ao cidadão que pode acompanhar de perto as obras públicas do Estado”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.  

O painel disponibiliza informações gerais e detalhadas sobre as obras públicas do Amazonas, organizadas de forma acessível aos usuários. Dentre as principais informações disponíveis, destacam-se os dados sobre obras públicas por Unidade Gestora, empresa contratada, município, situação e ano de referência (a partir de 2012). Esses dados podem ser visualizados por meio de gráficos que facilitam a leitura e compreensão das informações, permitindo análises comparativas.

O desenvolvimento e a atualização do Painel de Acompanhamento de Obras Públicas são feitos por meio de uma integração dos dados disponíveis no e-Obras, plataforma do Governo do Amazonas, e das informações enviadas pelos jurisdicionados ao e-Contas, sistema utilizado pelo TCE-AM.

Dados disponíveis

No Painel de Acompanhamento de Obras Públicas o usuário pode verificar a situação da obra, o tipo/natureza, a quantidade de contratos firmados por fornecedor, bem como seus aditivos.

Uma funcionalidade importante é a análise da distribuição dos tipos de empenho relacionados aos contratos para execução de obras, em global, ordinário ou por estimativa.

O painel também disponibiliza um gráfico de barras horizontal que apresenta a execução orçamentária completa das obras. Esse gráfico exibe informações como o valor total do contrato, o valor total de empenhos, o valor total de empenhos liquidados e os pagos, permitindo uma análise mais precisa e detalhada dos recursos envolvidos.

Fonte: TCE-AM

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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinaram que o ex-prefeito de Manaquiri, Aguinaldo Martins Rodrigues, devolva aos cofres públicos o total de R$ 62,9 mil por suposta apropriação indébita de valores destinados ao pagamento de empréstimos realizados por servidores municipais junto ao Banco Bradesco. A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (16), durante a 16ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Conduzida pelo conselheiro-presidente Érico Desterro, a sessão contou com transmissão ao vivo pelos perfis oficiais do TCE-AM no Youtube (TCE Amazonas), Facebook (/tceam) e Instagram (@tceamazonas).

A decisão dos conselheiros levou em conta proposta de voto do auditor Mário Filho, que deferiu uma representação impetrada pelo atual prefeito de Manaquiri, Jair Aguiar Souto, contra o ex-prefeito, Aguinaldo Martins Rodrigues.

Segundo a representação, o ex-prefeito não realizou a transição de governo nos termos exigidos pela Resolução n. 11/2016-TCE/AM e deixou de repassar ao Banco Bradesco os valores retidos em folha de pagamento para o pagamento dos empréstimos dos servidores nos últimos meses do exercício financeiro de 2016. A instituição financeira emitiu uma notificação de cobrança exigindo o pagamento de R$ 56.115,18 referentes aos meses em que os repasses não foram efetuados.

De acordo com o representante, a Prefeitura Municipal de Manaquiri reconheceu o crédito exigido pelo Banco Bradesco e optou por pagá-lo a fim de evitar maiores problemas para os servidores afetados. O processo foi admitido pela Presidência do TCE-AM e o ex-Prefeito foi notificado, porém, não apresentou defesa, sendo considerado revel conforme previsto na lei.

“Diante das provas apresentadas pelo representante, que incluem convênios firmados com o banco, documentos contábeis e notificações de cobrança, a relatoria do caso concluiu que houve dano ao erário municipal no valor de R$ 56.115,18. Portanto, propõe que a representação seja julgada procedente e que seja imposta uma multa ao ex-prefeito Aguinaldo Martins Rodrigues no valor de R$ 6.827,19”, destacou o auditor-relator.

O ex-gestor terá o prazo de 30 dias para devolver os valores devidos ou recorrer da decisão.

Outro caso

Ainda durante a sessão, os conselheiros julgaram procedente uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM) contra o prefeito de Maraã, Luiz Magno Praiano Moraes, por ter ignorado solicitações do Tribunal de Contas à prefeitura sobre a infraestrutura básica das escolas públicas rurais do município, sendo o gestor considerado revel.

“Apesar de ter sido devidamente notificado pela Corte de Contas, o prefeito não exerceu o direito ao contraditório e ampla defesa. “diante da ausência de manifestação por parte do responsável, vê-se que o Representado não atendeu à diligência desta Corte, cabendo as sanções pertinentes ao caso”, destacou o relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, que determinou que o gestor pague uma multa no valor de R$ 6,8 mil, no prazo de 30 dias.

Ao todo, os conselheiros apreciaram 72 processos, entre eles 18 prestações de contas; 18 representações; 15 recursos; seis tomadas de contas de convênio; cinco auditorias de levantamento; duas transmissões de cargos de prefeito; duas denúncias; uma admissão de pessoal proveniente de concurso público; um termo de ajustamento de gestão (TAG) e duas cobranças executivas de débitos.

Além dos membros do Tribunal Pleno já citados na reportagem, também participaram da sessão os conselheiros Yara Lins dos Santos, Mario de Mello, Josué Cláudio, Fabian Barbosa, além dos auditores Mário Filho, Alípio Filho e Luiz Henrique. O MPC foi representado pela procuradora-geral Fernanda Cantanhede.

A próxima sessão foi convocada para o dia 23 de maio, terça-feira, a partir das 10h.

Fonte : TCE-AM

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TCE-AM dá início à segunda fase de implementação do Domicílio Eletrônico de Contas

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu início, na manhã desta quarta-feira (3), à segunda fase de implementação do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC) que permitirá uma comunicação eletrônica mais efetiva entre o Tribunal e os jurisdicionados. A partir de agora, após período de habilitação dos jurisdicionados no sistema, os servidores da Corte de Contas poderão efetivamente se comunicar com os jurisdicionados.

O uso pleno do Módulo de Comunicação do DEC será realizado a partir do dia 10 de maio, quando será lançada uma nova versão do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-AM (SPEDE), totalmente integrado ao DEC. A data corresponde ao último dia disponível para que os servidores da Corte de Contas adquiram os conhecimentos necessários para uso do sistema.

“Estamos a cada dia avançando no uso pleno desse novo sistema que facilitará bastante a comunicação entre o Tribunal de Contas e gestores que utilizam verbas públicas. Essa nova fase é fundamental, pois garante, inclusive, que as informações cheguem com toda segurança necessária aos gestores e à Corte de Contas. Tendo em vista a nossa realidade, inclusive com a ascensão das chamadas inteligências artificiais no mundo da internet, é necessário que tenhamos essas garantias de segurança e de controle nas nossas atividades de comunicação junto aos jurisdicionados”, destacou o conselheiro-presidente, Érico Desterro.

DEC

Criado em dezembro de 2022 pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin),  o DEC permite uma comunicação eletrônica com maior efetividade entre o Tribunal e órgãos jurisdicionados, auxiliando nas notificações, citações ou intimações em processos que tramitam na Corte de Contas. A implementação do Domicílio Eletrônico possibilita, ainda, maior celeridade na tramitação processual, com o cadastramento de usuários e destinatários que permitirão um registro de contagem dos prazos mais eficaz.

Desde o lançamento do sistema, em dezembro de 2022, cerca de 25 mil acessos ao DEC foram realizados, com quase 3 mil usuários cadastrados, incluindo mais de 500 advogados. A grande maioria já está habilitada a receber notificações e o percentual de não adesão é pequeno.

Para garantir total e atualizado acesso às informações dos gestores, o uso do DEC é feito por meio de login via sistema GOV, do Governo Federal, com no mínimo o acesso Prata, que necessita de confirmação de identidade via comprovação de conta bancária ou documental. Ou seja, caso um gestor realize mudanças no cadastro do sistema GOV, ele também será alterado no DEC, deixando o sistema sempre atualizado.

As próximas fases do DEC terão a ver com o acesso de diferentes órgãos de controle ao sistema. A quarta e última fase terá a inserção de notificação, mas desta vez de pessoa jurídica.

Fonte : TCE-AM

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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), via Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação (Cpead), promoveu nesta terça-feira (2), o seminário do Dia Nacional do combate ao assédio moral.

O evento foi realizado no auditório da Corte de Contas, de 9 às 11h, com a presença do juiz do Trabalho, Igo Zany e da cientista social, Tainá Andrade.

A ação serviu como incentivo de ampliar ideais que propiciem um bom ambiente de trabalho, assim como o combate às condutas que reprimem o êxito dos servidores na instituição.

“Ao inserirmos a política de combate aos mais diversos tipos de assédio no ambiente de trabalho, pensamos em algo que colabore para a melhor atuação dos nossos servidores”, destacou o conselheiro-presidente, Érico Desterro.

O primeiro palestrante, o juiz do Trabalho, Igo Zany, abordou temas como o assédio moral e discriminação no trabalho, trazendo uma perspectiva de legislação, identificação de irregularidades e caminhos que o trabalhador deve buscar.

“O assédio é toda conduta reiterada ao trabalhador que fere sua saúde. Então tudo aquilo que afeta o ambiente de trabalho deve ser pautado, pensado e resolvido, sem que isso traga certames de punição para quem está buscando resolver tal situação. Toda instituição deve ter políticas efetivas de tornar melhor a atuação de seus trabalhadores, e assim como elas, a Justiça do Trabalho está à disposição de todos os cidadãos”, afirmou o juiz do Trabalho, Igo Zany.

A pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Gênero, Sexualidades e Interseccionalidades da Universidade Federal do Amazonas (Gesecs/Ufam) e cientista social, Tainá Andrade, esclareceu termos envolvendo a temática de assédio sexual e como essa prática pode negativar a vida interna e externa ao ambiente de trabalho.

“É essencial discutir políticas de combate e prevenção quanto ao assédio. O silêncio sobre essas questões torna invisível alguns avanços na lei e nas relações de igualdade. A maior parte que sofre com isso são as mulheres, então quando as instituições abrem caminhos para entender, captar e incentivar melhorias com base em resoluções normativas, todo o cenário pode mudar e extinguir esse tipo de comportamento”, explicou a cientista social, Tainá Andrade.

Ainda no encontro, o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação (Cpead) distribuiu ao público presente, cartilhas informativas relacionadas à temática abordada e placas de reconhecimento pela participação dos palestrantes.

A cartilha está disponível no link: https://www2.tce.am.gov.br/?page_id=58574

Fonte: TCE-AM

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Com apoio do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o  Ministério Público de Contas (MPC-AM) realiza, nesta sexta-feira (27), a Mesa Redonda “Crise Climática e Prevenção de Desastres no Amazonas”, no auditório do TCE-AM.

O evento tem como objetivo discutir políticas públicas voltadas à defesa civil e prevenção de desastres naturais, em três horas de debate com a participação de diversas autoridades municipais, estaduais, federais e representantes da sociedade civil.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do link tceam.moodle360.com.br/ead/enrol/index.php?id=783, e o evento é aberto para líderes comunitários, estudantes, servidores públicos e sociedade em geral, além de ter transmissão ao vivo por meio das redes sociais do TCE-AM, como YouTube, Facebook e Instagram, com a participação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Entre os palestrantes confirmados para o evento, que ocorre em meio a recentes casos de alagamentos e desbarrancamentos que deixaram famílias desabrigadas na capital amazonense, estão o secretário-substituto da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wesley de Almeida Felinto, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, e o secretário-executivo de Ações da Defesa Civil, Francisco Ferreira Máximo Filho.

A mesa redonda tem como propósito abordar formas de evitar tragédias ocasionadas pelos efeitos da crise climática e discutir o impacto dessas mudanças na região junto aos representantes do poder público.

“Nós, enquanto representantes do poder público, precisamos dar respostas aos cidadãos sobre os perigos que correm e sobre a melhor forma para que esses tipos de tragédias deixem de ocorrer, portanto a roda de conversa servirá justamente para que a sociedade possa ouvir diretamente de seus representantes quais medidas estão sendo tomadas visando a prevenção a desastres e quais melhores métodos de ação durante um evento trágico”, destacou o idealizador do evento, o procurador de contas Ruy Marcelo.

Também estão confirmadas palestras do procurador de contas Ruy Marcelo, idealizador do evento; do prefeito-presidente da Associação dos Municípios do Amazonas, Anderson Souza; do secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Sérgio Fontes, além do defensor público do Amazonas, Rodolfo Pinheiro Bernardo Lobo.

Fonte : TCE / AM

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