A parceria estima como resultado a extinção de mais de 200 mil execuções fiscais de baixo valor, o que acelera o Judiciário e promove uma gestão fiscal ainda mais eficiente. Assim, a partir da eliminação do processo de cobrança, o contribuinte poderá regularizar seus débitos no Município pela via do acordo, com descontos e de forma parcelada.

O prefeito de Manaus, David Almeida, ressaltou a importância da cooperação institucional e celebrou o alto impacto que a parceria vai causar na gestão e na sociedade. “Estamos falando de milhares de ações que serão extintas, o que, automaticamente, dar celeridade a outros processos, de fato relevantes, que tramitam no sistema de justiça. A gestão, os manauaras e a justiça só tem a ganhar com essa parceria”, disse.

Por sua vez, o procurador-geral do Município, Rafael Bertazzo, comemorou a parceria bem-sucedida com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. “Foram extintas, aproximadamente 200 mil execuções fiscais com valor igual ou inferior a R$ 10 mil. Essa medida acarretará um aumento da eficiência para a Vedam (Vara de Execuções Fiscais e de Acidentes de Manaus), para a Vara Estadual Dívida Ativa e para o município. Com a redução do acervo processual, o município poderá direcionar ao Judiciário apenas as dívidas de valor expressivo e relevante, o que, por sua vez, poderá otimizar a taxa de recuperação do crédito tributário”, falou.

A medida, pioneira, segue diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que buscam eliminar processos sem perspectiva de êxito, sem cobrança de custas ou honorários.

Sem custo direto para o município, o acordo representa uma economia significativa de recursos e de tempo, combate a morosidade e torna o sistema judiciário melhor e mais eficiente.

De forma coordenada e simultânea, a Prefeitura lançou, também, o edital de transação nº 01/2025, que oferece descontos em juros e multas e opções de parcelamento para quem quiser regularizar sua situação fiscal até 30 de agosto de 2025. A iniciativa marca um avanço na modernização da Justiça e mostra Manaus como exemplo nacional de eficiência, inovação e compromisso com o contribuinte.

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Texto – Tiago Auzier / Semcom
Fotos – Antônio Pereira / Semcom

O prefeito de Manaus em exercício, Renato Junior, destacou a harmonia entre os poderes Executivo e Judiciário, durante evento de posse dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), nesta quinta-feira, 9/1.

“A harmonia entre poderes faz parte da democracia e hoje é um dia muito importante para a história do Amazonas sem sombra de dúvidas, com a posse do desembargador Jomar Fernandes, do Tribunal de Justiça”, afirma Renato.

Para o novo mandato que compreende o biênio 2025/2026, os desembargadores Jomar Fernandes, Airton Gentil e Hamilton Saraiva assumiram, respectivamente, os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça da Corte.

O desembargador Jomar Fernandes sucede a desembargadora Nélia Caminha Jorge, que presidiu o TJ-AM no biênio 2023/2024. “Com certeza, o Tribunal de Justiça está bem representado na pessoa do desembargador Jomar e pelo ótimo desempenho da desembargadora Nélia Caminha, que estava à frente da Corte como presidente. A nossa alegria, enquanto instituição da Prefeitura de Manaus, é saber que há uma harmonia das instituições da Prefeitura de Manaus com o Tribunal de Justiça”, complementou. 

Na ocasião, o novo presidente do tribunal aprovou a gestão passada e assentiu em prosseguir com as ações vigentes. 

“A expectativa dessa nova administração para o próximo biênio será inicialmente dar seguimento ao trabalho desenvolvido por todos aqueles ex-presidentes que nos trouxeram essa exitosa colocação do Tribunal de Justiça do Amazonas. Especialmente quero dizer que a desembargadora Nélia, de forma muito cuidadosa, desde o início do seu mandato, cuidou para que o acesso ao Poder Judiciário do Amazonas fosse franqueado da forma mais fácil que pudesse ser. Ela estendeu o apoio aos programas de resgate à cidadania, que a corregedoria levou a efeito, de forma que iremos continuar com esses outros trabalhos”, disse.

— — —Texto – Alexandre Taveira / Gabinete Vice-Prefeito
Fotos – João Viana / Semcom e Carlos Oliveira / Gabinete Vice-Prefeito