A proposta é descomplicar normas, esclarecer dúvidas e fortalecer a relação entre contribuinte e fisco, reunindo, de forma prática e acessível, as principais informações sobre os processos de legalização e conformidade tributária, e abrindo caminho para um ambiente de negócios mais informativo e transparente.

Para o subsecretário da Receita da Semef, Armínio Pontes, o material representa mais do que um guia técnico, segundo ele, é uma ferramenta de cidadania fiscal. “Nosso objetivo com o manual é garantir que os contribuintes tenham pleno conhecimento de seus direitos e deveres perante o fisco municipal. Com isso, evitam-se problemas que poderiam surgir apenas por falta de informação. Além disso, buscamos oferecer uma base sólida de orientação para quem está iniciando um negócio na cidade”, afirmou.

A iniciativa da Semef reforça o compromisso da Prefeitura de Manaus com a transparência, a desburocratização e o fortalecimento do ambiente de negócios. O Manual de Orientação Tributária para Empreendedores está disponível no site da secretaria (semef.manaus.am.gov.br) e no Portal de Serviços Manaus Atende (manausatende.manaus.am.gov.br), e promete ser um aliado fundamental na trajetória de quem aposta no crescimento da cidade por meio do empreendedorismo.

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Pensado especialmente para os contribuintes do “Alvará de Funcionamento” e recolhem o Imposto Sobre Serviços (ISS), o manual oferece orientações claras e detalhadas sobre temas que geram dúvidas recorrentes entre os contribuintes, como o cadastro de empresas na Redesim e no Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (Slim), consulta prévia de viabilidade, registro empresarial, obtenção de licenças e tributos como a Taxa de Licença de Localização (TL) e a Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF).

O documento também explica o uso do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), fundamental para o pagamento de taxas, e destaca a importância do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), ferramenta moderna que facilita a comunicação entre o contribuinte e a administração municipal.

Além disso, o manual apresenta os diferentes modelos de notas fiscais utilizados na prestação de serviços em Manaus, como a NFS-e, NFSA-e, NFC-e e NFSA-RE, e orienta sobre o correto preenchimento e cancelamento desses documentos. Um capítulo específico alerta ainda para os crimes contra a ordem tributária e as penalidades previstas na legislação, reforçando a importância da conformidade como caminho para a sustentabilidade dos negócios e a justiça fiscal.

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Texto – Anderson Farias / Semef
Fotos – Antonio Pereira / Semcom