Representando o Tribunal, a chefe do Departamento de Auditoria em Educação (Deae), Adrianne Freire, integrou o painel técnico sobre o ICMS Educacional, ao lado de representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e de instituições que compõem a comissão interinstitucional responsável pela política no Amazonas.

Durante a apresentação, Adrianne destacou o papel da Corte de Contas na construção da nova metodologia de cálculo do ICMS Educação, aprovada recentemente e que entrará em vigor a partir de 2025. O novo modelo prevê que 10% da cota-parte do imposto destinada aos municípios será distribuída com base em indicadores de aprendizagem e equidade, substituindo o sistema anterior de repasse igualitário.

“O ponto positivo dessa nova metodologia é que os repasses passam a considerar critérios relacionados à melhoria da aprendizagem e da equidade. Isso é fundamental porque estamos trabalhando justamente para melhorar a educação dos nossos municípios e do nosso Estado”, afirmou Adrianne.

A representante do TCE-AM também compôs a mesa de abertura do evento, onde reforçou a parceria entre o Tribunal e a Undime-AM nas ações de fiscalização pedagógica. Ela destacou a importância da colaboração para a coleta de dados junto aos municípios, como no levantamento em andamento que se encerra no dia 13 de maio.

Adrianne também pontuou a atuação do TCE-AM com foco orientativo, mencionando as notas técnicas aprovadas pelo Pleno da Corte sobre o VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado) e o uso do Salário-Educação. “Estamos aqui para orientar, apoiar e contribuir com a melhoria da educação pública. Nosso papel não se resume à fiscalização punitiva. Atuamos com responsabilidade pedagógica e técnica”, completou.

O fórum contou com a presença de cerca de 50 dirigentes municipais de educação, além de representantes do Ministério da Educação (MEC), do FNDE e de instituições como o Unicef. A proposta central foi debater caminhos para garantir o direito à aprendizagem com equidade e reduzir desigualdades educacionais no estado.

Texto: Pedro Sousa
Foto: Idenison Leal / UNDIME