Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) utilizaram o tempo do Pequeno Expediente da Sessão Plenária desta segunda-feira (16 de março) para discutir temas relacionados à segurança pública na capital. Entre os assuntos abordados, esteve o fortalecimento da Guarda Municipal de Manaus, com destaque para os investimentos realizados na corporação e para a ampliação da presença do efetivo em diferentes áreas da cidade.

Durante pronunciamento na tribuna, o vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) comentou sobre o anúncio de reforço na Guarda Municipal por meio de concurso público, além do papel do Legislativo em apoiar medidas voltadas à ampliação da segurança na capital.

“A Guarda Municipal, quando entramos aqui, sequer tinha essa desenvoltura. Hoje ela já está armada, foi feito concurso público e centenas de policiais municipais foram chamados. Tudo que esta Casa pôde fazer para resguardar os serviços dos policiais municipais de Manaus, fizemos. Inclusive, agora foi lançado um novo concurso público para mais 500 policiais municipais. Quando esses profissionais forem chamados, a Polícia Municipal de Manaus vai contar com cerca de 1,2 mil homens e mulheres servindo à nossa capital”, afirmou.

Quem também comentou o tema foi o vereador João Paulo Janjão (Agir), que ressaltou que os investimentos na Guarda Municipal têm contribuído para ampliar as ações de segurança na cidade.

“A Guarda Municipal, que antes era quase inexistente, hoje se fortaleceu. Em 2025 foram 400 novos guardas municipais incorporados. No início da gestão existiam apenas duas viaturas, hoje já passam de cem. A Guarda não é só viatura ou armamento, mas estrutura e capacitação. E hoje a gente tem uma Polícia Municipal que vem contribuindo para a segurança da nossa capital”, destacou.

O parlamentar também citou a importância da revitalização de espaços públicos como estratégia para melhorar a segurança e a ocupação urbana. Segundo ele, obras e requalificações ajudam a combater problemas sociais e incentivam a circulação de pessoas.

Reconhecimento

Em comemoração ao Dia do Ouvidor, celebrado em 16 de março, o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), que atua como ouvidor da CMM, explicou o funcionamento da Ouvidoria da Casa, que atua como um canal direto de comunicação entre a população e o Poder Legislativo.

“A Ouvidoria tem um papel importante em todas as instituições, principalmente aqui na Câmara, que é a caixa de ressonância da sociedade, onde o povo traz suas demandas. Temos recebido solicitações de infraestrutura, saúde, educação e questões sociais. Nosso trabalho é ouvir a população e encaminhar essas demandas para que possam ser solucionadas”, explicou.

O parlamentar também destacou que o atendimento ao público ocorre diariamente na sede da CMM, com equipe preparada para orientar e encaminhar as demandas da população.

Ordem do Dia

Além dos debates no Pequeno Expediente, a Sessão Plenária foi marcada por uma intensa pauta de votações. Ao todo, mais de 20 Projetos de Lei foram deliberados pelos vereadores e encaminhados para análise nas Comissões da Casa.

Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 037/2026, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que institui o Programa de Segurança em Ambientes Infantis no município de Manaus. A iniciativa busca ampliar medidas preventivas para reduzir riscos de acidentes em espaços de educação, lazer e recreação destinados às crianças.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é garantir mais segurança nos locais frequentados pelo público infantil.

“Esse projeto vem no intuito de diminuir, quem sabe até evitar acidentes. Em parques, praças e outros espaços públicos onde as crianças estão presentes, precisamos adotar ações de prevenção e melhorar as condições de segurança para que elas possam brincar com mais proteção”, destacou.

Também foi deliberado o Projeto de Lei nº 085/2026, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que institui o Programa de Contrapartida de Melhoria Urbana, voltado ao estímulo de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para promover qualificação urbanística, modernização da infraestrutura e redução da poluição visual na capital.

Outra matéria analisada foi o Projeto de Lei nº 116/2026, de autoria do vereador Raulzinho (MDB), que prevê a inclusão da comemoração do aniversário da cidade de Manaus na Avenida Alphaville no Calendário Oficial de Eventos do município, com celebração anual no dia 24 de outubro.

Durante a sessão, os parlamentares também deliberaram o Projeto de Resolução nº 001/2026, que aprova a programação de investimentos da Prefeitura de Manaus para o exercício de 2026, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.

Além das propostas parlamentares, seis projetos encaminhados pelo Executivo Municipal também foram deliberados em plenário. Entre eles está a matéria nº 252/2026, que revoga a lei que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

Após a deliberação, todos os projetos seguem para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde receberão parecer técnico antes de retornar ao plenário para as próximas etapas de votação.

Fotos: Cleuton Silva e Eder França/Dicom

Em pronunciamento no plenário, Elan Alencar afirmou que a Guarda passou por um processo de reestruturação desde o início da atual gestão municipal.

Já o vereador João Paulo Janjão (Agir) destacou o crescimento da estrutura da corporação, lembrando que no início da gestão havia apenas duas viaturas disponíveis. Atualmente, segundo ele, a Guarda Municipal conta com mais de cem veículos e recebeu reforço de 400 novos agentes ao longo de 2025.

Assista ao pronunciamento completo dos vereadores durante a sessão plenária desta segunda-feira (16/3).

Parlamentares também realizaram um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do papa Francisco

A Sessão Plenária desta terça-feira (22 de abril), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), iniciou com uma moção de um minuto de silêncio em memória de Jorge Mario Bergoglio, o papa Francisco, que faleceu na madrugada de segunda-feira (21 de abril). A homenagem foi acompanhada por todos os parlamentares presentes no plenário Adriano Jorge. 

O vereador Zé Ricardo (PT) destacou o trabalho do papa Francisco e reconheceu as qualidades e serviços prestados pelo pontífice, que ocupou o cargo máximo da Igreja Católica por 12 anos. 

“O mundo inteiro está lamentando a perda dessa pessoa tão importante para o planeta, para toda a população por conta daquilo que ele defendia e preocupações que ele trazia para todas as formas de vida. O papa Francisco foi a voz contra a fome, a desigualdade, uma voz em defesa do meio ambiente, contra as guerras e pela paz”, disse o parlamentar.

Durante o Grande Expediente, diversos temas de interesse público foram levados à pauta pelos vereadores, entre eles saúde, transporte coletivo, fornecimento de energia elétrica e a situação das feiras e mercados da capital.

O vereador Eurico Tavares (PSD) chamou a atenção para os recorrentes problemas no fornecimento de energia elétrica em Manaus e na região metropolitana. O parlamentar relatou o caso de uma moradora da zona Norte da capital, cujo filho depende de um aparelho para respirar.

“É o básico. Ele precisa respirar. E teve dias em que ficou 24 horas sem energia em casa. Imagina o desespero de uma mãe que vive de rifas e doações, e não tem o mínimo para garantir a sobrevivência do próprio filho. Isso é um crime. A população está cansada e precisa de uma resposta”, afirmou o vereador.

Na sequência, o vereador Raulzinho (MDB) abordou os investimentos da Prefeitura de Manaus na reestruturação das feiras e mercados da cidade. Ele ressaltou a importância desses espaços para a economia local, especialmente para pequenos empreendedores, e elogiou os esforços da atual gestão em revitalizá-los.

“Nós vamos receber mais uma feira reformada, desta vez no bairro São Jorge”, destacou Raulzinho, ao afirmar que as reformas proporcionam melhores condições de trabalho.

Já o vereador Eduardo Alfaia (Avante) também reforçou os avanços promovidos pelo Executivo municipal. Em seu discurso, rebateu as críticas relacionadas ao recente aumento na tarifa de ônibus, afirmando que o reajuste não foi repentino, uma vez que a necessidade de correção havia sido anunciada ainda em fevereiro pelo prefeito David Almeida (Avante).

“O aumento não pode ser considerado súbito. Já vínhamos discutindo isso há meses. Houve reajustes no combustível, no salário dos trabalhadores e na manutenção da frota. Sem essa correção, corremos o risco de sucatear o sistema”, declarou Alfaia.

Segundo o parlamentar, a nova tarifa representa um equilíbrio necessário para garantir o funcionamento do transporte coletivo de forma sustentável. Ele também destacou que os usuários cadastrados no “CadÚnico” continuarão pagando R$ 4,50, e que o valor de R$ 6,00 será aplicado apenas às empresas que compram o vale-transporte para seus funcionários.

Texto e Fotos: Cleuton Silva e Eder França / Dicom – CMM

O episódio ocorreu no dia 25 de março, durante uma ação pública. Segundo relatos, os parlamentares teriam destratado feirantes, ofendido servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) com palavras de baixo calão e até agredido fisicamente alguns trabalhadores. Há, até o momento, pelo menos três depoimentos de feirantes que afirmam ter se sentido ameaçados e desrespeitados pela conduta dos vereadores.

O sindicato, que representa legalmente a categoria, em parceria com a comissão da Feira Moderna, da Feira da Banana, produtores da Zona Leste e outras feiras da capital, alega que os vereadores podem ter cometido quebra de decoro parlamentar e pede que a CMM tome providências. Se for comprovada a infração, a entidade solicitará que as medidas cabíveis sejam adotadas, inclusive a cassação do mandato.

A denúncia gira em torno do cumprimento da Lei Municipal nº 123/2004, que regulamenta a permissão de uso dos espaços públicos nas feiras. O presidente do sindicato, conhecido como David dos Feirantes, afirma que a atitude dos parlamentares foi uma tentativa de impedir que a Semacc exercesse suas funções legalmente.

“O que vimos foi o contrário: vereadores impedindo que a Semacc cumpra seu dever legal, interferindo em processos analisados juridicamente, onde foi constatado o aluguel do espaço”, declarou o sindicalista.

Ainda segundo David, o sindicato defende a aplicação rigorosa da legislação nas feiras, com o objetivo de evitar desordem e impedir favorecimentos a empresários que, segundo ele, tentam manipular a opinião pública com narrativas distorcidas.

“Estão usando a imagem de uma suposta viúva injustiçada para sensibilizar a população, quando há indícios de que o verdadeiro proprietário do box seja outro”, afirmou.

O presidente do sindicato também ressaltou que a permissão de uso de espaços públicos é um ato administrativo precário, que pode ser revogado a qualquer momento pelas autoridades competentes. “Já fui punido por essa mesma lei e aceitei a decisão, porque entendo a importância de respeitar as normas estabelecidas”, concluiu.

Fonte: Divulgação/Internet

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, durante Sessão Plenária desta segunda-feira (18/09), cinco Projetos de Lei (PLs) de autoria dos parlamentares. Os PLs seguiram para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). Ao todo, 29 matérias foram votadas no plenário Adriano Jorge na reunião de trabalho.

Um dos projetos que seguiu à sanção, de número 004/2023, de autoria do vereador Mitoso (PTB), pretende denominar como Edson Arantes do Nascimento, o ex-jogador Pelé, o complexo viário a ser construído na avenida Autaz Mirim, na zona leste de Manaus.

O vereador Mitoso comemorou a aprovação do projeto afirmando que a homenagem ao ex-atleta, que morreu em dezembro do ano passado, é justa pela importância de Pelé.

“Nós temos três arenas que suportam a cidade. Eu ouvi algumas opiniões sobre o nome ser dado a um estádio, mas uma quarta arena, tendo várias demandas, como hospitais e outras coisas mais importantes, seria muito difícil construir uma arena para o nome do Pelé. É uma merecida homenagem ao rei Pelé, ao ministro, cidadão do Amazonas”, considerou Mitoso.

Outro projeto aprovado é do vereador Raiff Matos (DC), que pretende instituir, na primeira semana de outubro, uma Campanha de Combate à Erotização Infantil em Manaus.

“Nós precisamos cada vez mais levar a boa informação e a conscientização sobre esse tema, que eu considero muito importante. Essa lei possibilitará ao Executivo Municipal criar essa campanha e combater essa mazela social da vida de nossas crianças”, destacou o parlamentar.

Ainda na sessão plenária, outros dez projetos tiveram pareceres votados e avançaram para novas comissões na CMM, oito foram deliberados e passarão a tramitar na Casa e seis retornarão para última discussão.

Moção de Pesar – A CMM aprovou, nesta segunda-feira, uma Moção de Pesar em apoio aos familiares das 14 vítimas que morreram em um acidente aéreo em Barcelos (a 401 quilômetros de Manaus). A moção foi aprovada em nome de todos os vereadores da 18ª Legislatura.

Fonte: Câmara Municipal de Manaus

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