O evento foi realizado no auditório Dr. Deodato de Miranda Leão, na sede da Semsa, bairro Adrianópolis (zona Sul), com a participação de representantes da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, Defensoria Pública, Instituto Grupo Mulheres do Brasil e da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).

Representando a secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, Aldeniza Araújo, assessora da subsecretaria de Gestão da Saúde (Subgs), explicou que a programação foi idealizada para promover a reflexão sobre o tema e orientar servidores e servidoras sobre os órgãos que atuam no combate à violência contra a mulher, aspectos legais, canais de denúncia, serviços de acolhimento, garantias de direitos, suporte jurídico e empoderamento feminino para o combate à violência contra as mulheres.

“A violência contra a mulher é um problema também de saúde pública, já que causa danos à saúde física e emocional. A Semsa tem trabalhado para fortalecer as políticas públicas e este momento, marcando o Dia Internacional da Mulher, é uma oportunidade de concentrar as informações que vão agregar ao nosso trabalho no acolhimento das vítimas de violência na rede municipal”, afirmou Aldeniza Araújo.

Na mesa-redonda, a defensora pública Caroline Braz, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Amazonas, apontou que, no ano passado, de acordo com relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.568 mulheres foram assassinadas por razões de gênero no Brasil, um aumento de 4,7% em relação a 2024.

“Essa roda de conversa promovida pela Semsa é uma oportunidade de falar sobre a rede de proteção à mulher, os serviços da Defensoria Pública no atendimento às vítimas de violência doméstica, os canais de atendimento e mostrar as possibilidades de como o profissional da Semsa pode encaminhar a mulher para os serviços da Defensoria Pública. A interação entre os órgãos é muito importante para que a rede de proteção possa funcionar de forma conectada e interligada”, destacou Caroline Braz.

De acordo com a defensora pública, o Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Amazonas atua auxiliando as mulheres na solicitação de pedidos de medidas protetivas, ingressando com ações de divórcio, pensão alimentícia, guarda dos filhos e com atendimento psicossocial.

“Nossa equipe é formada 100% por mulheres para que a mulher possa se sentir mais confortável, acolhida e encorajada a procurar o atendimento em situação de violência que está sofrendo. Também fazemos pedidos, quando necessário, para que ela seja incluída no auxílio aluguel, consiga vagas para os filhos na creche ou escola mais próximas da casa e temos parceria para inserção no mercado de trabalho”, informou Caroline Braz.

Representando o Grupo Mulheres do Brasil, a administradora Fabiana Oliveira participou da mesa -redonda destacando a importância do empoderamento feminino no combate à violência contra as mulheres.

“O nosso trabalho é a atuação no empoderamento feminino, trazendo as mulheres a mais lugares de decisão. Trabalhamos com o empreendedorismo feminino para combater a violência. Queremos que a mulher tenha voz, desejamos igualdade e promover a liderança e autonomia feminina, para que ela possa tomar a decisão de sair de um relacionamento abusivo”, enfatizou Fabiana Oliveira.

A mesa-redonda abordando o tema “Educação e Direitos sobre Violência contra a Mulher” foi organizada pela diretoria de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (Dtrab/Semsa), por meio da Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho (DIVQVT), e contou com a participação de gestores e trabalhadores da saúde.

A diretora do Dtrab, Mircleide Santana da Silva, lembrou que a Semsa Manaus conta com um quadro de recursos humanos de 12 mil servidores e 69% desses profissionais são mulheres, sendo que na área de gestão da rede municipal de saúde, as mulheres representam 62% dos gestores.

O tema abordado na mesa-redonda, segundo Mircleide Santana, é importante para a qualificação dos profissionais de saúde, que poderão orientar melhor a população, mas também para informar os servidores e servidoras sobre os direitos e a rede de proteção às mulheres em situação de violência.

“Atendemos profissionais que passam por esse problema, alguns trazem a questão da medida protetiva, relatando que sofreram violência. Então, achamos que é importante reforçar o diálogo sobre esse tema, apresentar as redes de apoio, acolher e encaminhar para os serviços disponíveis”, explicou Mircleide.

Para a servidora Ângela Oliveira, que atua na gerência de Concessão de Direitos e Regulação do Trabalho (Geret/Semsa), acompanhar a Mesa-Redonda foi importante para destacar que o Dia Internacional da Mulher não é um dia só para homenagear as mulheres, mas também para enaltecer os direitos conquistados ao longo dos anos.

“As pessoas confundem o conceito de feminismo, pensam que ser feminista é a mulher querer ser igual ao homem. Mas, na verdade, ser feminista é a pessoa que quer conquistar e exercer seus direitos”, enfatizou Ângela Oliveira.

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Texto – Eurivânia Galúcio / Semsa

Fotos – Divulgação / Semsa

Durante os dias 17 a 19 de maio, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por Diretoria de Controle Externo de Admissão de Pessoal (Dicape), apresentará os resultados da auditoria internacional coordenada pela Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) sobre as ações do governo de combate à violência contra a mulher. A mostra acontece na cidade de Santiago, no Chile, reunindo todos os países e órgãos membros da Olacefs.

Alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ODS/ONU), as ações da auditoria visam acompanhar e analisar os planos e/ou programas dos governos com o objetivo de “eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos”.

O Tribunal de Contas amazonense será representado pela diretora da Dicape, Holga Naito, que irá expor os primeiros resultados da auditoria e o processo de fiscalização acerca das medidas tomadas pelo Governo a nível estadual. A Dicape é um setor ligado à Secretaria Geral de Controle Externo.

A auditoria

Em 2022, o TCE-AM foi convidado para participar da auditoria “Violência de Gênero: Resposta estatal na prevenção, sanção e erradicação da violência contra as mulheres” como forma de avaliar as ações do governo entre os anos de 2019 a 2021.

Na época, o presidente da Corte de Contas amazonense, conselheiro Érico Desterro, explicou sobre os papéis que os TCs desempenham nessa missão de fortalecer a igualdade de gênero.

“O Brasil participa de diversos acordos e convenções internacionais que visam a melhoria e o desenvolvimento de problemas sociais como desigualdades, preconceitos e discriminações. No entanto, é preciso fiscalizar se o país está realmente executando medidas que façam a diferença na hora de cumprir o que foi firmado em um determinado acordo, é exatamente o que vamos fazer agora, a nível estadual”, disse o presidente do TCE-AM, Érico Desterro.

Olacefs e cronograma do programa

A Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) é um organismo internacional, autônomo, independente, apolítico e de caráter permanente. A instituição tem o intuito de fomentar o intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas à fiscalização e ao controle governamental, além do fomento das relações de cooperação e desenvolvimento profissional entre seus membros e partes interessadas.

Conforme o cronograma do programa de auditoria, a etapa de execução aconteceu entre os meses de setembro de 2022 e abril de 2023, com a apresentação dos resultados agora em maio de 2023.

Fonte : TCE-AM

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