O Boletim de Ocorrência (BO) é o primeiro passo para iniciar uma investigação e, em alusão ao Agosto Lilás, as Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher (DECCMs), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), destacam como o procedimento pode ser primordial para ajudar uma mulher a sair do ciclo da violência doméstica.

A delegada Débora Mafra, titular da DECCM centro-sul, enfatiza que é importante que a vítima denuncie as violências o quanto antes, evitando que a situação se agrave ou, até mesmo, que os crimes prescrevam. O prazo de registro para casos de violência doméstica é de seis meses após o ocorrido.

“Se a denúncia for feita de imediato, mais célere será a retirada da mulher deste ciclo violento. Caso seja necessário, faremos o requerimento da medida protetiva de urgência para que o autor mantenha a distância determinada pelo Poder Judiciário. Caso a medida seja descumprida, é imprescindível que também seja comunicado, para que as autoridades tomem as devidas providências”, disse.

A delegada destaca que, no momento da denúncia, é necessário que a mulher leve a materialidade dos fatos, como o exame de corpo de delito ou conteúdos midiáticos, como imagens das lesões ou conversas com o infrator, caso ele tenha a ameaçado ou cometido algum outro crime por meio de mensagens.

Ainda conforme a titular, a denúncia não precisa ser formalizada somente pela vítima. Caso a mulher não se sinta segura em denunciar, um familiar ou um amigo pode ser a rede de proteção desta vítima e denunciar os fatos à polícia.

“É preciso ressaltar que desta forma a denúncia não será anônima. O declarante será ouvido, repassará todas as informações necessárias e, a partir disso, abriremos um Inquérito Policial (IP) para apurar o caso”, falou.

Tudo começa pelo registro da ocorrência

Os crimes no âmbito da violência doméstica podem ser registrados em qualquer delegacia. Os comunicantes podem procurar o Distrito Integrado de Polícia (DIP) ou a DECCM mais próxima do local do fato.

A DECCM centro-sul está situada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro zona centro-sul, e as DECCMs sul/oeste e norte/leste estão localizadas na rua Desembargador Filismino Soares, bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul, e na avenida Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade de Deus, zona norte, respectivamente.

Fonte: Agência Amazonas

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Mulher entra em luta corporal com seu companheiro, violência doméstica, homem morto e a própria mulher aciona a polícia. Na noite desse domingo (06) uma jovem, se entregou à polícia após assassinar o próprio companheiro. A mesma foi quem acionou a polícia informando que era agredida constantemente pelo homem e já não aguentava mais essa situação.

O homem, 45, foi morto com facadas no tórax e no coração. O corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML). O crime aconteceu na residência do casal, localizada na Rua 13, conjunto Mutirão, no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus.

Ela foi levada até a Central de Flagrantes, no 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP), e posteriormente encaminhada à Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) para passar por audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça.

Edição : Mirian Costa

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PM Márcio Anderson Vinholte Silva, de 42 anos  foi morto após uma discussão com a própria esposa, na madrugada desta quarta-feira (26), no bairro Mapiri, em Santarém, no oeste do Pará. Ele foi esfaqueado e levado para o Hospital Municipal de Santarém (HMS), mas não resistiu e morreu ainda na madrugada.

A principal suspeita e a esposa do PM, Daniele Siqueira, 37 anos, que foi detida em flagrante. De acordo com informações fornecidas por testemunhas relataram que durante a madrugada ouviram discussão do casal e disparos de arma de fogo. O sargento Vinholte foi socorrido por um vizinho às 03h30 e levado ao Hospital Municipal de Santarém (HMS), mas infelizmente não resistiu aos ferimentos e veio a óbito às 04h30. O sargento recebeu ao menos quatro golpes no peito, resultando em ferimentos graves. 

Durante a investigação, a Polícia Militar apreendeu uma pistola que foi encontrada na calçada da casa do casal. Daniele esposa do PM, está prestando depoimento na 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil. A ocorrência que choca a comunidade de Santarém e coloca em evidência a gravidade da violência doméstica. As autoridades prosseguirão com a investigação para esclarecer os detalhes do ocorrido e levar o caso à justiça.

Fonte: 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil/ Edição : Mirian

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A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), prendeu, na quarta-feira (12/07), por volta das 19h30, um indivíduo, 22, pelo crime de ameaça no âmbito da violência doméstica contra sua ex-companheira, de 19 anos. A prisão ocorreu na avenida Brasil, bairro Compensa, zona oeste de Manaus.

De acordo com a investigadora Gilmara Batista, que está respondendo interinamente pela DEP, eles tiveram um relacionamento de cerca de dois anos, e tem um filho, motivo pelo qual a vítima mantinha contato com o indivíduo. No entanto, ela o bloqueou de suas redes sociais, tendo em vista as constantes ameaças realizadas por ele.

“O infrator ameaçava publicar fotos e vídeos íntimos da mulher feitos durante o relacionamento. Posteriormente, os familiares dela avistaram postagens em uma rede social e a comunicaram, motivo pelo qual ela compareceu à delegacia e registrou um Boletim de Ocorrência (BO) contra ele”, explicou.

As investigações foram iniciadas e com base nas informações coletadas foi representada à Justiça pela prisão dele, que teve a ordem judicial decretada pelo Poder Judiciário. O indivíduo foi localizado no bairro Compensa, zona oeste da capital.

Procedimentos

O indivíduo responderá pelo crime de ameaça no âmbito da violência doméstica, e ficará à disposição da Justiça.

Fonte : Agência Amazonas

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A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) sul/oeste, cumpriu, nesta segunda-feira (22/05), mandado de prisão preventiva de um homem de 42 anos, por descumprimento de medida protetiva de urgência no âmbito da violência doméstica, em favor de sua ex-companheira, 35. A prisão ocorreu na rua Fábio Lucena, bairro Petrópolis, zona sul de Manaus.

De acordo com a delegada Kelene Passos, titular da unidade policial especializada, a medida protetiva foi requerida para a vítima no dia 18 de outubro de 2022, após o indivíduo passar a persegui-la durante a madrugada, após o horário de trabalho dela, para tentar uma possível reconciliação.

“No dia 14 de maio deste ano, a vítima procurou à delegacia e registrou um Boletim de Ocorrência (BO) informando que seu ex-companheiro havia descumprido a medida protetiva. Por esse motivo, foi representada à Justiça pelo mandado de prisão preventiva em nome dele”, relatou a delegada.

Conforme a autoridade policial, em depoimento, a vítima contou que a situação passou a ficar insustentável, pois o homem passou a descumprir a ordem judicial várias vezes, a perseguindo com muita frequência.

Com base nisso, os policiais foram em busca do infrator e cumpriram o mandado de prisão contra ele no bairro Petrópolis, zona sul.

Procedimentos

O indivíduo responderá por descumprimento de medida protetiva de urgência e ficará à disposição do Poder Judiciário.

Edição: Cristiana Tavares

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei com alterações na Lei Maria da Penha para permitir o direito à medida protetiva de forma sumária, ou seja, a partir do momento em que a vítima fizer a denúncia à polícia ou apresentar suas alegações por escrito.

As mudanças foram publicadas na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União e incluem, entre outros pontos, três novos incisos no Artigo 19 da lei, que trata das medidas protetivas de urgência.

“As medidas protetivas de urgência serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas e poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes”, diz o texto.

Conforme as alterações, as medidas protetivas de urgência devem ser concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.

O texto também diz que as medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

Segundo especialistas, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma forma de violação de direitos humanos, independe da orientação sexual e ocorre quando há qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. E ocorre também nos casos de qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Lei Maria da Penha estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado em inquérito policial, remetido ao Ministério Público e julgado nos juizados especializados de violência doméstica contra a Mulher e, nas cidades em que ainda não existem, nas varas criminais.

A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cujo marido tentou matá-la duas vezes e que, desde então, passou a se dedicar à causa do combate à violência contra as mulheres.

Fonte: Agência Brasil

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Policiais Militares da 10ª Companhia Independente de Polícia Militar (10ª CIPM Maués), prenderam na noite deste domingo (12), um homem por violência doméstica praticado contra sua esposa, no município de Maués.

A guarnição de serviço recebeu uma denúncia anônima informando que uma mulher havia sido agredida por seu marido. A vítima realizou o Boletim de Ocorrência no 48° DIP, e logo em seguida deslocou-se até o 10ª CIPM e informou a Equipe de Serviço que seu marido havia lhe agredido com socos, chutes e tapas, além de joga-la no chão.

Ainda Segundo Informações a vítima informou que está grávida, e durante as agressões pegou uma faca e desferiu um golpe no braço de seu companheiro para se defender das agressões.

Ainda durante a ocorrência, a equipe polícial conseguiu prender o indivíduo nas adjacências do hospital após o mesmo ter feito os procedimentos médicos em seu braço. Diante dos fatos o elemento foi encaminhado ao 48° DIP para serem realizados todos os procedimentos cabíveis.

A Vítima foi conduzida pela guarnição ao Hospital Geral Raimunda Francisca Dinelly para serem realizados todos os procedimentos médicos.

Fonte: 10ª CIPM Maué

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