É o que passou a prever a Lei Municipal nº 3.181, de 2023, de nossa autoria.

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Fonte: Divulgação/Assessoria

O vereador Wallace Oliveira (DC) lamentou, durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (22/04), a morte do adolescente, autista, de 13 anos, Carlos Teixeira Gomes Ferreira Nazarra, agredido dentro de uma escola pública na cidade de Praia Grande, litoral de São Paulo.

Conforme matéria jornalística veiculada, o pai da vítima, Julysses Nazarra, informou que após sete dias da grave agressão sofrida pelo filho, o mesmo morreu. Antes dessa agressão, o pai alegou ter solicitado reuniões com os pais dos agressores, porém a subdiretora da instituição de educação negou todas as solicitações.

“Quero usar meu discurso neste Pequeno Expediente para lamentar de forma profunda o falecimento do adolescente Carlos Teixeira, de 13 anos, que foi agredido covardemente por outros alunos da Escola Estadual Professor Júlio Pardo Couto, em Praia Grande, no litoral paulista, sendo o adolescente, autista”, lamentou o parlamentar.

Wallace Oliveira ressaltou a importância direcionada pela Câmara Municipal de Manaus para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) dentro da capital amazonense.

“Essa Câmara Municipal sempre teve um olhar aguçado para estabelecer políticas públicas, através de proposituras, que até algumas delas se tornaram leis dentro da nossa cidade, em relação às pessoas com autismo. Inclusive nosso Projeto de Lei (PL) 430/2021, que cria o Programa Clínica Escola do Autista, que foi para sanção do prefeito de Manaus. Tal proposta visa também disponibilizar o treinamento necessário para as pessoas que trabalham com esse público”, afirmou Wallace.

O vereador, ainda em sua fala, expressou toda solidariedade aos familiares do adolescente.

“Deixo aqui a minha solidariedade à família deste jovem e, mais uma vez, meu repúdio veemente aos gestores dessa escola, visto já terem um histórico de acontecimentos dessa natureza”, enfatizou o vereador.

O parlamentar salientou que tal fato não pode passar sem qualquer tipo de penalidades aos envolvidos e que as políticas públicas sejam cada vez mais protetoras para essas pessoas.

“Esse ato não pode passar impune de forma nenhuma, e que nossa sociedade tenha cada vez mais políticas públicas direcionadas, a fim de trazer igualdade e proteção a essas pessoas. A inclusão tem sido uma das bandeiras que arvoramos neste Parlamento Municipal, assim como outros vereadores também fazem”, finalizou Wallace Oliveira.

Fonte: CMM

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Amazonas – A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), prendeu, na sexta-feira (11/08), uma mulher de 47 anos por estupro de vulnerável e favorecimento a prostituição praticados contra duas vítimas, de 11 e 14 anos.

Um homem de 56 anos está sendo procurado por envolvimento nas práticas criminosas.

Ouça Sonora Delegada Joyce Coelho

Edição: Mirian Costa

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Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) denuncia  Emerson de Souza Arevalo, 24, Janderson Cabral Cidade, 20, e Lucas Lima, 35, pela morte do indígena Melquisedeque dos Santos.

Melquisedeque um jovem de 20 anos, da etnia Sateré-Mawé, foi morto no início da noite do dia 16 de dezembro de 2021 durante um assalto dentro de um ônibus da linha 444. O jovem indígena retornava para casa, após um dia de trabalho.

De acordo com passageiros do coletivo, três homens vestidos de gari entraram no coletivo e minutos depois anunciaram um assalto na avenida Torquato Tapajós.  O caso logo ganhou repercussão, evidenciando o alto índice de violência nos coletivos da capital Amazonense. Segundo a mãe o jovem era muito querido pela família e pelos amigos, pois sempre estava disposto a ajudar os outros.

“Uma vida foi tirada. O que podemos manter é a esperança de que o caso não caiu no esquecimento e que a justiça pode ser feita”, desabafou o tio.

Edição: Mirian Costa

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 “Mamãe, eu vou poder ir para a escola?” “Por que há massacre?” A professora Gina Vieira, pesquisadora em educação no Distrito Federal, ficou aturdida ao ouvir do filho de 12 anos a palavra “massacre” e perguntas que exigem mais do que uma simples resposta: exigem atenção, ouvidos disponíveis, seriedade, serenidade e acolhimento. 

“Muitas vezes, as famílias se recusam a conversar [sobre atentados tornados públicos em escolas e outros ambientes] porque acreditam que isso pode traumatizar a criança. Só que as crianças estão em um mundo em que elas são expostas de maneira visceral a tudo o que acontece”, diz a pesquisadora em educação que tem projetos premiados no campo da educação e de direitos humanos. 

Ela explica que dialogar com as crianças sobre o que está acontecendo requer que os pais superem a perspectiva ingênua de acreditar que a violência na escola é algo relativo ao ambiente escolar. Gina Vieira entende que mensagens de ódio e desinformação passaram a ocupar espaço central no país.

“É necessário que os pais ouçam as crianças e estejam atentos aos sinais de que podem estar assustadas, apreensivas e com medo”, diz Gina Vieira.

Acolher esses sentimentos é a palavra adequada, segundo a professora de psicologia Belinda Mandelbaum, da Universidade de São Paulo (USP). “Em um primeiro momento, é necessário escutar o que chegou até elas. Escutar os medos e as impressões. A partir dessa escuta, os adultos podem, de alguma maneira, contribuir para uma ampliação da compreensão da criança sobre aquilo que ocorreu”. Assim, os adultos devem ficar disponíveis para poder responder às perguntas das crianças, ouvir e pensar com ela sobre as questões que elas têm.

Para a psicopedagoga Ana Paula Barbosa, que também é professora de psicologia e pesquisa o desenvolvimento infantil, é fundamental que os adultos não neguem às crianças a possibilidade de sentir e se emocionar. É preciso que as famílias estejam dispostas para essa conversa. 

“Elas vão perguntar: ‘mãe, o que está acontecendo?’, ‘morreram crianças?’” Não negue e não se afaste. Acolha a criança e pergunte em que espaço ela ouviu aquela informação. Então, traga a criança para perto. Perguntar o que ela está sentindo e explicar o que é o medo”, pondera a professora do Centro Universitário de Brasília. 

A professora recomenda que é possível explicar que o medo é um sentimento e que as famílias e as pessoas na escola estão trabalhando para cuidar da segurança dela.

Uma oportunidade, segundo Ana Paula Barbosa, para identificar que não é bom ser violento, mas que algumas pessoas utilizam a violência. “Podemos falar sobre o medo para criança externalizar esse sentimento de algum modo. Ela ainda está em processo de desenvolvimento. Deixar claro para ela que, se a criança tiver medo na escola, pode chamar a professora, pedir ajuda, falar sobre os sentimentos”.

Até porque, segundo a pesquisadora Danila Zambianco, da Universidade de Campinas (Unicamp), por vezes, o adulto causa mais temor ainda na criança, uma vez que potencializa algo que até pode ter passado despercebido. “É importante que as famílias deem espaço para as crianças falarem o que percebem e que elas expressem sentimentos”. 

Ao invés de inquirir a criança se ela sabe algo sobre a violência, questionar se algo de diferente chamou atenção. “Isso quer dizer que é necessário que o adulto tome cuidado para não julgar o que a criança trouxe”.

As especialistas ouvidas pela Agência Brasil avaliam que é importante, tanto quanto a informação, respeitar quando crianças manifestarem desconforto em ir para a escola. Em continuidade a uma eventual falta, é importante que os adultos responsáveis indiquem que estão atentos a todas as providências de segurança tomadas. 

Segundo as pesquisadoras, os adultos também transmitem ansiedade e preocupação. E esses sinais são captados pelas antenas da sensibilidade das crianças.

Adolescentes

Embora consigam refletir sobre as crises de uma forma mais elaborada, adolescentes requerem também atenção bastante especial em relação ao que ouvem e recebem do mundo. “A gente ainda acha que o adolescente tem algumas capacidades a mais do que a criança, mas o cérebro do adolescente também está em desenvolvimento”, pontua a professora Ana Paula Barbosa. 

“Adolescentes vivem em meio a descobertas e chegam a registrar alguns episódios de maneira também distorcida, idealizada ou até romântica. Para lidar com o adolescente, não se costuma utilizar componentes lúdicos. A gente vai ter que encarar uma conversa que traga alertas e possibilidades de riscos para que a pessoa compreenda melhor o que se passa.” 

Outra providência que adultos podem tomar é chamar a atenção para que adolescentes não satirizem os eventos, chamando-os à responsabilidade moral diante das notícias de tragédia. “Que tipo de humor é esse que se faz por cima do sofrimento de algumas pessoas?”

Abandono digital

A exposição chega à sala de casa a partir da TV ligada ou do celular que alguém traz sempre à mão.

Paralelamente ao momento terrível de violência, Gina Vieira aponta que as crianças estão expostas a uma espécie de “abandono digital”.

“Os pais estão soterrados de trabalho. As famílias sobrecarregadas e as crianças muitas vezes estão entregues a dispositivos móveis”. 

A psicopedagoga Ana Paula Barbosa orienta que os responsáveis se aproximem das crianças e observem aquilo que elas estão olhando ou ouvindo. “As notícias mais fortes devem ser evitadas”.

Ela enfatiza, entretanto, que isso não deve ser motivo para evitar o assunto porque as informações podem chegar deturpadas de outro lugar. 

Essas distorções via redes sociais são perigosas, diz a professora Belinda Mandelbaum, pesquisadora do Laboratório de Estudos da Família, da USP.

“É preciso entender o que toda essa tecnologia significa para elas e poder mostrar também os riscos que estão envolvidos. Tudo aquilo que as crianças não tenham ainda condições de enxergar.”

Essa aproximação em relação aos meios digitais é papel da família e da escola, cada um com suas características e responsabilidades. “As crianças podem receber informações que podem ser muito perigosas. Elas precisam de adultos”.

O papel das escolas

As pesquisadoras veem que os profissionais da escola devem ser participantes ativos para que crianças e suas famílias sintam que o espaço educacional é acolhedor. “É importante que, como parte do diálogo com as crianças, as escolas estabeleçam diálogos. As famílias precisam se sentir parte da construção da cultura de paz no espaço escolar”, diz Gina Vieira.

A professora Ana Paula Barbosa defende que um momento como esse impõe que as unidades de ensino entendam que é preciso investir mais em programas de saúde mental para todos.

“É hora de a escola rever alguns papéis. Não pode mais ser apenas um espaço conteudista de matemática, português, geografia”.

Elas defendem que a escola é um espaço humano de desenvolvimento, de uma aprendizagem que não cai na prova.

Além disso, as especialistas acreditam que o momento proporciona a reflexão sobre uma mudança no perfil das reuniões escolares. Mais do que tratar das notas dos filhos, pais precisam conversar com professores sobre a importância do diálogo, programas sobre diversidade e bullying. 

“Não se faz milagre nas escolas. É necessário equipá-las com mais profissionais de saúde mental. Isso que está acontecendo mostra essa necessidade”, diz a professora Ana Paula Barbosa. 

Adversária ao papel humano das escolas, há, no entender das pesquisadoras, parcela da sociedade que espetaculariza e monetiza a violência. “A gente fica chocado quando a violência se apresenta na escola, mas está espelhando o que está acontecendo na sociedade”, diz Gina Vieira. Por esse motivo, ela defende que a escola tenha espaços garantidos de escuta e de discussão. 

“A escola não pode abrir mão da sua dimensão educativa em uma perspectiva de educação integral, humana e crítica que celebre a diversidade e a cultura de paz”, diz Gina Vieira. 

Para a professora Belinda Mandelbaum, é necessário aproveitar o momento também para fazer uma reflexão muito ampla sobre acontecimentos dentro das escolas. “Tem muita violência, maus tratos, comunicações violentas verbais e até agressões”.

Na escola, diferente da intimidade do lar, a experiência é coletiva, ressalta Danila Zambianco, da Unicamp. “Na escola, é também preciso ressaltar os espíritos de cooperação e de solidariedade”.

Diferentemente do medo, generosidade e respeito são aulas simples de entender para as crianças e que os adultos podem ficar mais atentos.

Em resumo, pais e professores devem ouvir para poder orientar.

Crianças e adolescentes precisam se sentir acolhidos, dizem especialistas

1 – É importante preservar as crianças, mas não esconder, mentir ou fugir de temas como a violência nas escolas

2 – Crianças devem ser informadas que os adultos estão atentos à segurança delas

3 – Fundamental que o adulto mostre-se disponível para conversar

4 – Adultos não devem julgar os sentimentos dos pequenos (nem dos adolescentes)

5 – Observar e se aproximar das crianças para identificar o que estão recebendo via redes sociais

6 – Importante não potencializar um evento

7 – Explicar que o medo faz parte da vida de todo ser humano e que as crianças são protegidas pelos adultos

8 – Pais e profissionais da educação devem estar mais próximos para garantir a serenidade diante do momento

9 – Adultos devem orientar adolescentes contra a satirização ou distorção dos eventos

10 – Crianças devem ser incentivadas a se expressar, mas não forçadas

Denúncias

Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

Acesse o site para fazer uma denúncia.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

Fonte: Agência Brasil

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O governo do Rio de Janeiro criou um Comitê Permanente de Segurança Escolar com representantes da Segurança Pública e da Educação para atuar na prevenção às situações de violência nas escolas públicas e privadas do Estado.

O governador Cláudio Castro disse que o comitê vai integrar forças de profissionais, inclusive com realização de treinamentos.

Também foi apresentado pela Polícia Militar o aplicativo Rede Escola, inspirado no Rede Mulher. A ferramenta deve entrar em operação em até dois meses e vai conectar diretamente os profissionais da rede de ensino à Polícia Militar.

Cláudio Castro explicou que, pelo aplicativo, professores e funcionários das escolas vão poder fazer denúncias e acionar um botão de pânico em caso de emergência.

Outra medida anunciada pelo governo estadual é a criação de um grupo de trabalho – na área de inteligência da Polícia Civil – para apurar os casos de incitação à violência nas redes sociais.

Fonte: Agência Brasil

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Na noite desta quarta-feira(22), um homem identificado como Arlison Silva de Andrade, de 42 anos, foi morto a tiros dentro da residência onde morava, localizada na rua Tuerê, bairro Colônia Terra Nova, zona Norte de Manaus.

De acordo com informações da Policia Civil do Amazonas (PC-AM), a vitima estava em sua residência, quando criminosos chegaram no local, e pela janela, atiraram varias vezes contra Arlison, que não resistiu aos ferimentos e morreu na hora. Segundo a família, ele teria deixado a penitenciária havia três dias.

Após os procedimentos de perícia, o corpo foi removido pelo Instituto Medico legal (IML). O caso será investigado pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS)

Edição: Cristiana Tavares

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Um jovem identificado como Alexander José Moreno Aguache, de 24 anos, de nacionalidade venezuelana, foi morto a tiros na noite desta quinta-feira (17), na rua Marquês da Silveira, no bairro da Raiz, zona Sul de Manaus.

Segundo informações de testemunhas, dois homens chegaram no local em uma motocicleta, se aproximaram da vítima, o garupa desceu da moto e, efetuou vários tiros contra José, que não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.

O corpo da vítima foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML) e o caso será insvestigado pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestro (DEHS).

Edição: Cristiana Tavares

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